Alerj debate direito previdenciário para pós-graduandos
O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Jerson Lima, manifestou apoio à garantia de direitos previdenciários aos pós-graduandos. Ele ponderou, no entanto, a necessidade de incremento ao orçamento da entidade para que a medida seja colocada em prática.
“O que garante o nosso orçamento é termos direito a 2% da arrecadação líquida estadual. A Faperj se junta às demais manifestações e apoiará esta reivindicação, que é muito justa”, afirmou Lima.
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A declaração se deu durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (9) pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Foram convidados representantes de diferentes entidades para discutir os direitos previdenciários dos pós-graduandos do estado.
No Brasil, mais de 120 mil estudantes se dedicam à pós-graduação, segundo dados do Ministério da Educação. Embora muitos sejam remunerados com bolsas de pesquisa que exigem dedicação exclusiva, o tempo empregado na atividade não conta para fins de aposentadoria.
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), presidente da comissão que convocou a audiência pública, avaliou que os pós-graduandos, embora ainda sejam estudantes em formação, exercem uma atividade laboral. “São estudantes, logo, precisam da assistência estudantil necessária. Mas, ao mesmo tempo, se expõem a uma série de riscos numa jornada de trabalho”, explicou.
A parlamentar defendeu medidas legislativas que definam novas regras para os bolsistas de pós-graduação da Faperj. “Os pós-graduandos são profissionais cruciais na produção científica e tecnológica, mas ainda não possuem seu tempo de trabalho contabilizado para previdência e carecem de melhorias nas condições para realizar esse trabalho”.
O reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Raul Lopes Palacio, manifestou apoio à reivindicação e lembrou que a maioria dos bolsistas trabalha em regime de dedicação exclusiva, em turnos de até 8 horas por dia. “Não há apenas bolsas da Faperj. Existem também as bolsas da UENF e de outras universidades. Da nossa parte, caso os projetos sejam aprovados, pagaremos com toda certeza”, garantiu.
Projetos de lei
Tramitam na Alerj dois projetos de lei (PL) voltados para a contribuição previdenciária de pós-graduandos. O PL 1.941/2023, de autoria da deputada Dani Balbi, prevê que a Faperj e outras instituições de pesquisa sejam autorizadas a conceder o benefício, de caráter indenizatório, aos estudantes de mestrado e doutorado, para custeio do pagamento da contribuição facultativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida beneficiaria também pesquisadores em estágio pós-doutoral, remunerados mediante bolsas durante o desenvolvimento de seus estudos.
Já o PL 1.672/2019, de Flávio Serafini (PSOL), prevê a instituição da contribuição dos pós-graduandos bolsistas pela Faperj, na modalidade de segurado facultativo. Durante a audiência pública, Serafini explicou que há uma mobilização junto a líderes de partidos e presidentes de comissões em busca da aprovação de medida.
Para ele, as atuais regras que dificultam a aposentadoria e afastam a expectativa dos pesquisadores por um “futuro digno” acabam enfraquecendo a produção científica do país. “Temos visto uma fuga de cérebros. Não podemos ter um estudante de pós-doutorado de 30 anos de idade, com 10 anos dedicados à pesquisa, sem ter um ano de contribuição previdenciária”, disse o deputado.
Mobilização
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), publicou em seu site, uma convocação para que a comunidade acadêmica e científica do país se mobilize em defesa da previdência para os pós-graduandos. A entidade cobra que os anos dedicados ao mestrado e ao doutorado sejam computados para fins de aposentadoria.
De acordo com a ANPG, não se trata de uma luta corporativista, mas sim de um pleito pelo desenvolvimento do Brasil e pela valorização da ciência. Além do direito à aposentadoria por contribuição, a entidade cobra acesso a garantias mínimas que são proporcionadas a todas as categorias de trabalhadores do país, como auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
Uma moção de apoio a essa demanda foi aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UFRJ). Conforme o texto divulgado, há um “vácuo jurídico” que impede que pós-graduandos tenham acesso pleno a políticas públicas que garantam a valorização laboral.
* Sob supervisão de Léo Rodrigues