SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (5), a última das cinco transferências previstas para fevereiro de recursos do ICMS aos 645 municípios paulistas. Neste depósito, as prefeituras vão receber R$ 650,7 milhões, arrecadados de 26 de fevereiro a 1º de março.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Desse montante, já está descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Sefaz-SP depositou na conta dos prefeituras de todo o Estado um total de R$ 6,7 bilhões referentes à arrecadação do ICMS, sendo R$ 3,2 bilhões no primeiro mês de 2024 e R$ 3,5 bilhões no mês passado.
Destaque paulista
Além de ser chamada “terra da uva” e conhecida pela sua qualidade de vida, a cidade de Vinhedo também é hoje uma das principais produtoras de orgânicos do Estado, o que a faz se destacar no setor de cosméticos. Apenas uma empresa da cidade direciona cerca de 60% da produção de xampus, óleos e sabonetes orgânicos para mais de 10 países.
Neste último repasse de ICMS de fevereiro, Vinhedo recebeu da Sefaz-SP o montante de R$ 3,5 milhões, totalizando o mês com R$ 19,3 milhões em recursos.
Vinhedo ainda é beneficiada pela sua localização privilegiada, pela proximidade com cidades como Campinas, Jundiaí e São Paulo e rodovias importantes como Anhanguera, Bandeirantes e Dom Pedro.
Em seu território, está situada parte do complexo turístico Vida Completa SerrAzul, que engloba o parque temático Hopi Hari e outros importantes atrativos turísticos do interior paulista.
Como parte do Polo Turístico do Circuito das Frutas, Vinhedo ainda é uma das grandes produtoras de uva com produção de vinhos, vinagres, doces e outras especiarias.
A 60ª Festa da Uva e a 12ª Festa do Vinho de Vinhedo estão marcadas para o mês de abril, de 2 a 14, no Parque Municipal. Seus habitantes são chamados Vinhedenses.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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