Lei Orçamentária para 2024 é aprovada pela Assembleia Legislativa

A proposta orçamentária elaborada pelo Governo de São Paulo para 2024 foi aprovada nesta quinta-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com 58 votos favoráveis. O documento estima uma receita de R$ 328 bilhões para 2024 – a maior da história, com um aumento de 3,3% em relação ao último Orçamento aprovado pela Alesp em 2022.

O texto aprovado contempla 5 mil emendas protocoladas pelos deputados estaduais, remanejando R$ 1 bilhão dentro do montante total disponível para 2024 e reforçando a importância do Legislativo paulista no processo de elaboração do Orçamento.

Mesmo com a previsão de um cenário macroeconômico desafiador, com evidências de queda na arrecadação, o texto, pautado pela responsabilidade fiscal, traz o compromisso do novo governo com o desenvolvimento; a redução da vulnerabilidade social; o fortalecimento do empreendedorismo e da competitividade do setor produtivo; a geração de empregos; e a ampla modernização da política fiscal e tributária no âmbito estadual.

Para os investimentos estão alocados R$ 21 bilhões no orçamento. Indispensáveis à dinamização do progresso de São Paulo, a proposta reúne novas iniciativas de interação entre os setores governamentais e privados e distintas organizações sociais que, com vínculos regulatórios estáveis e orientados pelo interesse público, estruturam o
Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP). Destacam-se as seguintes iniciativas:

– Prosseguimento da construção das Linhas do Metrô 6-Laranja, 17-Ouro/Monotrilho, 2-Verde e 15-Prata;
– A modernização das Linhas da CPTM;
– O desenvolvimento de projetos para a implantação do Trem Intercidades, inicialmente em seu eixo norte, interligando a região metropolitana da Grande São Paulo à cidade de Campinas;
– ⁠Programa Casa Paulista, maior programa habitacional na história de São Paulo.

Quase três quartos da receita disponível do Poder Executivo estão comprometidas em favor da educação, da saúde, da segurança pública, do emprego, da cultura, da assistência social, da política habitacional de interesse social e da preservação ambiental. O propósito é oferecer mais e melhores serviços públicos de qualidade e favorecer a participação efetiva de todos aqueles que aqui vivem nos benefícios econômicos e sociais do desenvolvimento de São Paulo.

Na esfera da saúde, por sua vez, além de intervenções imediatas destinadas à reabertura de leitos encontrados desativados e à modernização de equipamentos e serviços, a recente formulação da nova Tabela SUS Paulista representa passo fundamental para a reestruturação do financiamento do setor.

No campo educacional o destaque é para a recente valorização da remuneração de todos os profissionais do ensino público; a contratação de novos professores; os realinhamentos funcionais operados na estrutura curricular e nas práticas escolares dos diferentes níveis de ensino, todos acompanhados de investimentos maciços em tecnologia digital; a expansão de vagas no ensino técnico e profissionalizante, que visam preparar os jovens para o mundo do trabalho em constante mudança; a modernização e reforma de escolas. Também foram contempladas a introdução de novas competências profissionais à rede pública de ensino, como psicólogos e educadores especializados. O objetivo é garantir indicadores positivos no desempenho do processo ensino-aprendizagem e na construção de espaços escolares em ambientes mais harmônicos e saudáveis.

Por fim, o desenho dado ao novo Programa Casa Paulista, maior programa habitacional na história de São Paulo, tem por finalidade evitar a dispersão de esforços e garantir maior efetividade à política habitacional. Na nova configuração, todas as iniciativas da área estão ordenadas em quatro pilares de atuação: oferta de linhas de crédito imobiliário subsidiado para diferentes faixas de renda; a construção e entrega de casas populares pela CDHU; a regularização fundiária de núcleos habitacionais; e a execução de obras de urbanização e de melhorias habitacionais e urbanas nos municípios paulistas.

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