{"id":13447,"date":"2024-05-09T15:06:23","date_gmt":"2024-05-09T18:06:23","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/05\/votacao-de-vetos-as-leis-da-saidinha-e-defesa-da-democracia-e-adiada\/"},"modified":"2024-05-09T15:06:23","modified_gmt":"2024-05-09T18:06:23","slug":"votacao-de-vetos-as-leis-da-saidinha-e-defesa-da-democracia-e-adiada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/05\/votacao-de-vetos-as-leis-da-saidinha-e-defesa-da-democracia-e-adiada\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o de vetos \u00e0s leis da saidinha e defesa da democracia \u00e9 adiada"},"content":{"rendered":"
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As lideran\u00e7as do governo e da oposi\u00e7\u00e3o fecharam um acordo nesta quinta-feira (9) a fim de adiar para o dia 28 de maio a vota\u00e7\u00e3o dos vetos \u00e0 Lei de Seguran\u00e7a Nacional, feito ainda em 2021 durante o governo Jair Bolsonaro, e o veto parcial ao projeto que restringe a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos, conhecido como saidinha.<\/p>\n

Em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado, os parlamentares analisariam 32 vetos presidenciais. Por\u00e9m, foi acordado o adiamento de uma s\u00e9rie de vetos, entre eles, os vetos \u00e0s leis org\u00e2nicas dos policiais civis e dos policiais militares e bombeiros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi acordado o adiamento dos vetos, totais ou parciais, \u00e0s leis do despacho gratuito de bagagem, de autocontrole agropecu\u00e1rio, da flexibiliza\u00e7\u00e3o do controle de agrot\u00f3xicos e, tamb\u00e9m, a diversos trechos vetados na Lei Geral do Esporte.<\/p>\n

O que permitiu o adiamento da an\u00e1lise desses e outros vetos foi o acordo, feito entre governo e oposi\u00e7\u00e3o, para o adiamento dos vetos ao projeto das saidinhas e \u00e0 Lei de Defesa da Democracia, que revogou a Lei de Seguran\u00e7a Nacional da \u00e9poca da ditadura.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s concordamos com o adiamento de um veto que vem de 2021. Ou seja, n\u00f3s estamos, h\u00e1 quatro anos, sob a aprecia\u00e7\u00e3o desse veto – h\u00e1 quatro anos – e apreciarmos um veto, como, por exemplo, o da sa\u00edda tempor\u00e1ria, que nem trancando a pauta est\u00e1\u201d, sustentou o l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).<\/p>\n

Depois de muito debate, o l\u00edder da minoria no Congresso, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) aceitou o adiamento dos vetos.\u00a0 \u201cEsse veto \u00e0 lei de seguran\u00e7a nacional \u00e9 t\u00e3o ou mais importante que o veto das saidinhas. A minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a maioria dos parlamentares n\u00e3o tenha a real dimens\u00e3o dos impactos desses vetos na vida real, em especial no mundo rural. \u00d3bvio que n\u00e3o gostaria, mas serei obrigado a aceitar esse acordo\u201d, destacou.<\/p>\n

Em setembro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga lei de seguran\u00e7a nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197<\/a>, chamada de Lei de Defesa do Estado Democr\u00e1tico.<\/p>\n

Bolsonaro vetou artigo que previa puni\u00e7\u00e3o para atos de \u201ccomunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa\u201d, vetou tamb\u00e9m a puni\u00e7\u00e3o para quem impedisse \u201co livre e pac\u00edfico exerc\u00edcio de manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, al\u00e9m de vetar o aumento de penas para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.<\/p>\n

Ao aceitar adiar a an\u00e1lise desse veto, o governo conquistou o adiamento da an\u00e1lise do veto parcial do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto que restringe as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos.<\/p>\n

Apesar de manter a proibi\u00e7\u00e3o da chamada saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro e homic\u00eddio, Lula vetou o trecho que impedia a sa\u00edda tempor\u00e1ria para presos do regime semiaberto condenados por crimes n\u00e3o violentos visitarem suas fam\u00edlias.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m desses vetos, foram adiadas tamb\u00e9m as an\u00e1lises, pelo Congresso, dos vetos, parciais ou totais, aos projetos de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) no tr\u00e2nsito de produtos diferentes de uma mesma empresa e ao projeto sobre regulariza\u00e7\u00e3o funcion\u00e1ria da regi\u00e3o amaz\u00f4nica.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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