{"id":13796,"date":"2024-05-15T18:47:36","date_gmt":"2024-05-15T21:47:36","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/05\/presidente-da-anatel-diz-que-falta-soberania-do-estado-na-internet\/"},"modified":"2024-05-15T18:47:36","modified_gmt":"2024-05-15T21:47:36","slug":"presidente-da-anatel-diz-que-falta-soberania-do-estado-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/05\/presidente-da-anatel-diz-que-falta-soberania-do-estado-na-internet\/","title":{"rendered":"Presidente da Anatel diz que falta soberania do Estado na internet"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-05\/presidente-da-anatel-alerta-para-falta-de-soberania-do-estado-na-inter\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>A internet e, em especial, as redes sociais s\u00e3o ainda ambientes que dificultam, ao Estado brasileiro, exercer sua soberania no combate \u00e0queles que usam esse\u00a0espa\u00e7o para disseminar <em>fake news<\/em> ou para praticar crimes. O alerta foi feito pelo presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, durante audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1595251&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1595251&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>Baigorri explicou aos deputados algumas dificuldades percebidas pela Anatel para que o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, com suas mais de 20 mil empresas operadoras, cumpra algumas decis\u00f5es judiciais. Ele apresentou, tamb\u00e9m, sugest\u00f5es de mudan\u00e7as na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, no sentido de definir compet\u00eancias da ag\u00eancia, relacionadas \u00e0s redes sociais. Sugeriu tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de integrantes do conselho consultivo da ag\u00eancia.<\/p>\n<h2>Soberania digital do Estado<\/h2>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2024-05\/justica-do-rs-determina-retirada-de-noticias-falsas-do-facebook\">Justi\u00e7a do RS determina retirada de not\u00edcias falsas do Facebook.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2024-05\/agu-quer-acordo-com-plataformas-para-combater-desinformacao-sobre-rs\">AGU quer acordo com plataformas para combater desinforma\u00e7\u00e3o sobre RS.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2024-04\/apos-musk-atacar-moraes-liderancas-pedem-regulacao-das-plataformas\">Ap\u00f3s Musk atacar Moraes, lideran\u00e7as pedem regula\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Ao iniciar sua apresenta\u00e7\u00e3o, o presidente da Anatel sugeriu\u00a0aos parlamentares\u00a0que refletissem sobre as limita\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico com rela\u00e7\u00e3o aos ambientes digitais. \u201cPrecisamos repensar qual \u00e9 a soberania digital do Estado brasileiro\u201d, disse.<\/p>\n<p>\u201cE a C\u00e2mara dos Deputados, melhor do que ningu\u00e9m, pode liderar esse debate porque, hoje, se o Estado brasileiro n\u00e3o consegue fazer valer suas decis\u00f5es no ambiente digital, a conclus\u00e3o l\u00f3gica que se chega \u00e9 de que n\u00e3o existe soberania do Estado brasileiro no ambiente digital. Acho que essa \u00e9 uma reflex\u00e3o que n\u00f3s precisamos fazer\u201d, disse Baigorri.<\/p>\n<p>Segundo ele, h\u00e1 dois elementos que acabam por favorecer a\u00a0cria\u00e7\u00e3o do atual \u201cambiente de badernas e de faroeste digital\u201d em que se encontram as redes. O primeiro \u00e9 o que afasta a responsabilidade das plataformas sociais pelos conte\u00fados que nelas s\u00e3o divulgados.<\/p>\n<p>\u201cAs plataformas das m\u00eddias sociais s\u00e3o substitutos das m\u00eddias tradicionais. S\u00f3 que as m\u00eddias tradicionais se submetem a regras de responsabilidade editorial e s\u00e3o respons\u00e1veis por aquilo colocam no ar. Assim, se uma grande emissora fizer uma reportagem e algu\u00e9m entender que aquilo n\u00e3o era correto, \u00e9 poss\u00edvel buscar, na Justi\u00e7a, a repara\u00e7\u00e3o. Elas [as m\u00eddias tradicionais] t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades\u201d, argumentou.<\/p>\n<h2>Falta de responsabilidade<\/h2>\n<p>\u201cEsse tipo de responsabilidade n\u00e3o existe no ambiente digital. H\u00e1 um regime de completa falta de responsabilidade das plataformas, de tal forma que, por n\u00e3o ter responsabilidade nenhuma sobre o que \u00e9 colocado nas m\u00eddias sociais ou em plataformas sociais, plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico ou qualquer coisa que seja n\u00e3o t\u00e2m nenhum incentivo \u00e0 tomada de medidas de modera\u00e7\u00e3o, de controle, ou de dever de cuidado\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>O segundo elemento citado pelo presidente da ag\u00eancia, como catalisador dessa \u201cbaderna nas redes sociais\u201d \u00e9 o anonimato, algo que, segundo ele, \u00e9 comumente utilizado para a pr\u00e1tica de crimes. \u201cEsses dois elementos s\u00e3o gasolina no fogo, e fazem o ambiente completamente ca\u00f3tico que n\u00f3s temos hoje na internet.\u201d<\/p>\n<p>Baigorri explicou que, por meio das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel retirar postagens em coment\u00e1rios. \u201cO que a gente consegue tirar \u00e9 o <em>site<\/em> inteiro. Quem tem dom\u00ednio para retirar postagens \u00e9 a plataforma [de redes sociais]. Para uma retirada mais r\u00e1pida, seria necess\u00e1rio alterar o marco legal, para [n\u00f3s, da Anatel] termos poder sobre as plataformas de redes sociais no sentido de determinar, a elas, que retirem a postagem. E, caso a decis\u00e3o n\u00e3o seja acatada, retirar essas plataformas do ar.\u201d<\/p>\n<p>Ele explica que isso tamb\u00e9m ocorre com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas de v\u00eddeo. \u201cN\u00f3s n\u00e3o retiramos o v\u00eddeo do ar, mas as plataformas.\u201d<\/p>\n<h2>Integra\u00e7\u00e3o de sistemas<\/h2>\n<p>Outro ponto abordado por Baigorri \u00e9 a dificuldade para o cumprimento de algumas determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a, principalmente pelas operadoras de menor porte. A integra\u00e7\u00e3o de sistemas entre empresas e Judici\u00e1rio pode, segundo ele, dar fluidez ao cumprimento de decis\u00f5es judiciais, em um cen\u00e1rio em que a tend\u00eancia \u00e9 de aumento da veicula\u00e7\u00e3o de <em>fake news<\/em>.<\/p>\n<p>\u201cAs ordens de bloqueio de <em>site<\/em> precisam ser implementadas, e isso depende muito da capacidade de cada empresa. Grandes empresas do mercado telecomunica\u00e7\u00f5es conseguem implementar isso de uma forma mais r\u00e1pida porque t\u00eam equipes mais estruturadas e est\u00e3o mais dedicadas para isso. J\u00e1 as pequenas, que est\u00e3o l\u00e1 no interior e atendem dois ou tr\u00eas bairros, podem demorar muito mais para implementar. Mas estamos dialogando com o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e com as operadoras para ver como melhorar isso\u201d, disse o presidente da ag\u00eancia ao defender formas de automatizar servidores para o bloqueio de conte\u00fados de forma centralizada. \u201cO tempo de resposta ficaria bem mais r\u00e1pido\u201d, acrescentou.<\/p>\n<h2>Novas compet\u00eancias<\/h2>\n<p>Baigorri defendeu tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, em especial em artigos que definem espa\u00e7o de compet\u00eancias da Anatel. A ideia \u00e9 a de ampliar alcances que atualmente est\u00e3o limitados \u00e0s empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, estendendo-os de forma clara \u00e0s plataformas de redes sociais.<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a sugerida por ele envolve a amplia\u00e7\u00e3o das representatividades no conselho consultivo da ag\u00eancia. \u201cNosso conselho conta hoje com representantes da C\u00e2mara dos Deputados; de usu\u00e1rios, empresas, sociedade civil; do Poder Executivo. Ele precisa ser ampliado para trazer Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], jornalistas. Dessa forma, trazendo mais agentes e vozes, ele ser\u00e1 empoderado\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A internet e, em especial, as redes sociais s\u00e3o ainda ambientes que dificultam, ao Estado brasileiro, exercer sua soberania no<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"A internet e, em especial, as redes sociais s\u00e3o ainda ambientes que dificultam, ao Estado brasileiro, exercer sua soberania no","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13796"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13796"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13796\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}