{"id":14134,"date":"2024-05-22T00:39:57","date_gmt":"2024-05-22T03:39:57","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/05\/projeto-que-cria-escola-civico-militar-proposto-pelo-governo-de-sp-e-aprovado-na-alesp\/"},"modified":"2024-05-22T00:39:57","modified_gmt":"2024-05-22T03:39:57","slug":"projeto-que-cria-escola-civico-militar-proposto-pelo-governo-de-sp-e-aprovado-na-alesp","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/05\/projeto-que-cria-escola-civico-militar-proposto-pelo-governo-de-sp-e-aprovado-na-alesp\/","title":{"rendered":"Projeto que cria Escola C\u00edvico-Militar proposto pelo Governo de SP \u00e9 aprovado na Alesp"},"content":{"rendered":"
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<\/i>Download<\/a>Governo de SP<\/span><\/div>\n

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Escolas v\u00e3o poder opinar sobre a ado\u00e7\u00e3o do programa nas unidades<\/figcaption><\/figure>\n

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O Projeto de Lei Complementar 9\/2024, que cria o Programa Escola C\u00edvico-Militar proposto pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/a>, foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp). A proposta foi enviada para o parlamento paulista no in\u00edcio de mar\u00e7o. Aprovado, agora segue para san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n

\u201cFirmamos esse compromisso e estamos avan\u00e7ando. A comunidade vai votar e, de acordo com a vota\u00e7\u00e3o de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em c\u00edvico-militar com policiais militares da reserva que v\u00e3o atuar na disciplina e no civismo, e os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o ficam com a parte pedag\u00f3gica\u201d, destacou o governador, Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n

A proposta tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferi\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb), o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e a promo\u00e7\u00e3o da cultura de paz no ambiente escolar. O programa ser\u00e1 desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educa\u00e7\u00e3o e da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Como ser\u00e1 implantado o Programa Escola C\u00edvico-Militar<\/h3>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo (Seduc-SP) dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do programa ainda neste ano em unidades com \u00edndices de rendimento escolar inferiores \u00e0 m\u00e9dia estadual, atrelados a \u00edndices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprova\u00e7\u00e3o, reprova\u00e7\u00e3o e abandono). A expectativa \u00e9 que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no Estado.<\/p>\n

Para ser implantado, o programa Escola C\u00edvico-Militar precisar\u00e1 passar pelo consentimento das comunidades escolares, que ser\u00e3o consideradas por meio de consultas p\u00fablicas. Um aviso dever\u00e1 ser publicado no Di\u00e1rio Oficial com pelo menos 15 dias de anteced\u00eancia de cada consulta \u00e0s comunidades escolares.<\/p>\n

O programa prev\u00ea que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transforma\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o em escola c\u00edvico-militar com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedag\u00f3gica.<\/p>\n

As unidades educacionais do programa poder\u00e3o ser implantadas em pr\u00e9dios escolares j\u00e1 existentes ou em novas, de forma gradual. Al\u00e9m das escolas estaduais, munic\u00edpios tamb\u00e9m poder\u00e3o aderir \u00e0 iniciativa do governo paulista.<\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo n\u00e3o exclui nenhum programa da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o em andamento nas escolas. A proposta \u00e9 complementar as a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas da Seduc e visa compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedica\u00e7\u00e3o, excel\u00eancia, honestidade e respeito.<\/p>\n

A Educa\u00e7\u00e3o de SP ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo curr\u00edculo das unidades c\u00edvico-militares e a forma\u00e7\u00e3o de professores. Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica a indica\u00e7\u00e3o dos policiais militares da reserva que atuar\u00e3o como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade c\u00edvico-militares, organiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a escolar.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um processo seletivo dos policiais da reserva que atuar\u00e3o no programa e o pagamento de seus sal\u00e1rios por parte da Educa\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 ao menos um PM por escola. No caso de escolas municipais, a Seguran\u00e7a P\u00fablica colabora com as prefeituras e a sele\u00e7\u00e3o fica a crit\u00e9rio das secretarias municipais.<\/p>\n

O investimento nas escolas c\u00edvico-militares ser\u00e1 o mesmo j\u00e1 previsto nas unidades regulares. O impacto or\u00e7ament\u00e1rio j\u00e1 est\u00e1 incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milh\u00f5es ser\u00e1 destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.<\/p>\n

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