{"id":15275,"date":"2024-06-12T15:18:30","date_gmt":"2024-06-12T18:18:30","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/06\/ccj-risco-de-rejeitar-pl-dos-jogos-de-azar-adia-votacao-no-senado\/"},"modified":"2024-06-12T15:18:30","modified_gmt":"2024-06-12T18:18:30","slug":"ccj-risco-de-rejeitar-pl-dos-jogos-de-azar-adia-votacao-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/06\/ccj-risco-de-rejeitar-pl-dos-jogos-de-azar-adia-votacao-no-senado\/","title":{"rendered":"CCJ: risco de rejeitar PL dos jogos de azar adia vota\u00e7\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-06\/ccj-risco-de-rejeitar-projeto-de-jogos-de-azar-adia-votacao-no-Senado\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>Os senadores contr\u00e1rios ao projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do bicho no Brasil mudaram de posi\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (12) e passaram a defender a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. At\u00e9 ent\u00e3o, os parlamentares vinham solicitando o adiamento da vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1599398&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1599398&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) disse \u00e0 <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que tem a convic\u00e7\u00e3o de eles agora t\u00eam os votos necess\u00e1rios para rejeitar a medida na CCJ. O pedido dos senadores contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria indica um poss\u00edvel risco de o PL ser rejeitado.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2022-02\/pl-que-legaliza-jogos-de-azar-deve-ir-votacao-diz-lira\">PL que legaliza jogos de azar deve ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o esta semana, diz Lira .<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Com isso, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) pediram mais tempo para analisar as altera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo relator, o senador Iraj\u00e1 (PSD-TO). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), decidiu ent\u00e3o adiar mais uma vez a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEu n\u00e3o estou atendendo quem apresentou o requerimento [de adiar a vota\u00e7\u00e3o] e retirou. N\u00e3o estou atendendo quem apresentou no momento e achava que ganhava e que hoje mudou de posi\u00e7\u00e3o. Eu estou tentando ser fiel \u00e0 presid\u00eancia da comiss\u00e3o, tentar, da melhor maneira poss\u00edvel, o encaminhamento [do projeto]\u201d, disse.<\/p>\n<p>Segundo Alcolumbre, esse projeto est\u00e1 h\u00e1 mais de um ano na Comiss\u00e3o e esse ser\u00e1 o \u00faltimo adiamento. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima quarta-feira (19).<\/p>\n<p>O adiamento foi elogiado pelo relator da mat\u00e9ria, senador Iraj\u00e1, que disse precisar de mais tempo para analisar novos pedidos de mudan\u00e7as no texto: \u201cn\u00f3s recebemos mais cinco emendas, que eu tamb\u00e9m n\u00e3o vou entrar no m\u00e9rito, se elas s\u00e3o fact\u00edveis ou se n\u00e3o s\u00e3o fact\u00edveis, mas que requer um tempo pra que a gente possa fazer uma avalia\u00e7\u00e3o serena e equilibrada.\u201d<\/p>\n<h2>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/154401\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 2.234\/2022<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o na CCJ, permite a instala\u00e7\u00e3o de cassinos em polos tur\u00edsticos ou complexos de lazer, como hot\u00e9is de luxo, restaurantes, bares ou locais de reuni\u00f5es e de eventos culturais. O texto ainda legaliza o jogo do bicho, que hoje \u00e9 tido como uma contravers\u00e3o penal.<\/p>\n<p>O texto sofre resist\u00eancia de parte dos parlamentares e de organiza\u00e7\u00f5es religiosas, que destacam os riscos de jogos de azar, como endividamento e v\u00edcio em apostas.<\/p>\n<p>Em seu relat\u00f3rio, o senador Iraj\u00e1 defende que os jogos de azar j\u00e1 s\u00e3o uma realidade no Brasil e que o projeto permite o controle do Estado, mitigando eventuais v\u00ednculos entre os jogos de azar e o crime organizado.<\/p>\n<p>\u201cO mercado de jogos de azar movimentaria [segundo estimativas] de R$ 14,34 bilh\u00f5es a R$ 31,5 bilh\u00f5es em 2023. Ou seja, mesmo na contraven\u00e7\u00e3o, os jogos de azar j\u00e1 constituem uma atividade econ\u00f4mica relevante e, como tal, devem estar sujeitos \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Estado\u201d, disse Iraj\u00e1.<\/p>\n<p>O senador do Tocantins acrescentou que o PL define limites para a quantidade de estabelecimentos de jogos de azar, facilitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Al\u00e9m disso, defendeu que o v\u00edcio no jogo (chamado de ludopatia) seja tratado como problema de sa\u00fade p\u00fablica, \u201ccom o direcionamento de parte da arrecada\u00e7\u00e3o para mitigar essa externalidade negativa\u201d.<\/p>\n<p>Iraj\u00e1 completou que a legaliza\u00e7\u00e3o dos cassinos em <em>resorts<\/em> pode estimular o desenvolvimento regional ao estimular o turismo e os investimentos no setor de hotelaria.<\/p>\n<p>Em posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, o senador Carlos Vianna defendeu que os novos cassinos podem levar patrim\u00f4nios inteiros de fam\u00edlia \u00e0 ru\u00edna.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s n\u00e3o queremos a aprova\u00e7\u00e3o do jogo em nosso pa\u00eds, n\u00f3s n\u00e3o queremos a possibilidade de lavagem de dinheiro para tr\u00e1fico de drogas, n\u00e3o queremos a possibilidade de sonega\u00e7\u00e3o, n\u00e3o queremos a possibilidade que a sociedade brasileira se afunde ainda mais em problemas de endividamento\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os senadores contr\u00e1rios ao projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Os senadores contr\u00e1rios ao projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15275"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15275"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15275\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}