{"id":16066,"date":"2024-06-25T15:23:59","date_gmt":"2024-06-25T18:23:59","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/06\/desestatizacao-da-sabesp-medida-amplia-numero-de-beneficiados-por-reducao-na-tarifa\/"},"modified":"2024-06-25T15:23:59","modified_gmt":"2024-06-25T18:23:59","slug":"desestatizacao-da-sabesp-medida-amplia-numero-de-beneficiados-por-reducao-na-tarifa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/06\/desestatizacao-da-sabesp-medida-amplia-numero-de-beneficiados-por-reducao-na-tarifa\/","title":{"rendered":"Desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp: medida amplia n\u00famero de beneficiados por redu\u00e7\u00e3o na tarifa"},"content":{"rendered":"
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<\/i>Download<\/a>Governo de SP<\/span><\/div>\n

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Sabesp<\/figcaption><\/figure>\n

A Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo (Arsesp) abriu consulta p\u00fablica para discutir os crit\u00e9rios e procedimentos para o enquadramento autom\u00e1tico dos usu\u00e1rios da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp) inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) nas categorias \u201cresidencial vulner\u00e1vel\u201d (renda familiar per capita de at\u00e9 R$ 218) e \u201cresidencial social\u201d (renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706).<\/p>\n

A norma, que ser\u00e1 aplicada j\u00e1 no contexto do novo contrato de concess\u00e3o da Sabesp<\/a>, vai permitir amplia\u00e7\u00e3o significativa da base de fam\u00edlias beneficiadas pelos descontos, que ser\u00e3o aplicados sobre tarifa 10% menor do que a atual.<\/p>\n

\u201cUm dos pilares da desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp \u00e9 a modicidade tarif\u00e1ria e o avan\u00e7o dessa medida faz parte do esfor\u00e7o de beneficiar o maior n\u00famero poss\u00edvel de paulistas. O novo contrato de concess\u00e3o garante redu\u00e7\u00e3o de 10% no valor da tarifa social de \u00e1gua e esgoto, com sustentabilidade ao longo do tempo por meio da utiliza\u00e7\u00e3o do FAUSP, fundo criado no \u00e2mbito da desestatiza\u00e7\u00e3o especialmente para que o aumento vultoso de investimentos e a inclus\u00e3o de quem hoje est\u00e1 fora da chamada \u00e1rea atend\u00edvel seja acompanhado dessa preocupa\u00e7\u00e3o com a tarifa\u201d, afirma a secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica, Nat\u00e1lia Resende.<\/p>\n

Ela lembra que as demais categorias tarif\u00e1rias tamb\u00e9m ficar\u00e3o mais baratas com a desestatiza\u00e7\u00e3o \u2013 a residencial ter\u00e1 queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, ter\u00e3o 0,5% de diminui\u00e7\u00e3o. Com a inclus\u00e3o autom\u00e1tica dos eleg\u00edveis nessa base, cerca de 325 mil fam\u00edlias passar\u00e3o automaticamente a contar com tarifa menor e tamb\u00e9m com descontos que podem chegar a 76,2%.<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M<\/strong>:\u00a0\u2018Desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp vai levar saneamento para todos\u2019, diz Tarc\u00edsio nos EUA<\/a><\/p>\n

Como ser\u00e1 na pr\u00e1tica<\/h2>\n

A partir da entrada em vigor da medida, esperada para setembro, os usu\u00e1rios cadastrados no Cad\u00danico que preencherem os requisitos definidos na delibera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o beneficiados pela tarifa reduzida em 10% e ter\u00e3o tamb\u00e9m o desconto de social ou vulner\u00e1vel aplicado automaticamente em suas contas, sem a necessidade de deslocamento at\u00e9 uma loja de atendimento da Sabesp ou qualquer procedimento adicional.<\/p>\n

Considerando um consumo de 10m\u00b3\/m\u00eas, o enquadramento do usu\u00e1rio na categoria \u201cresidencial social\u201d proporciona um desconto de 68,8% no valor da fatura de \u00e1gua e esgoto, e, com o enquadramento na categoria \u201cresidencial vulner\u00e1vel\u201d, o desconto chega a 76,2% em compara\u00e7\u00e3o aos valores devidos na categoria residencial.<\/p>\n

Para ter o benef\u00edcio concedido automaticamente, o usu\u00e1rio precisa ter o cadastro atualizado no Cad\u00danico nos \u00faltimos 24 meses, com identifica\u00e7\u00e3o por meio do CPF, nas faixas de renda definidas para cada categoria tarif\u00e1ria. Caso o cadastro esteja desatualizado, ou o Cad\u00danico n\u00e3o tenha os dados do CPF, a pessoa dever\u00e1 comparecer a uma loja da empresa com CPF e comprovante de resid\u00eancia, al\u00e9m de comprovante do registro no Cad\u00danico em uma das duas faixas de renda.<\/p>\n

Para assegurar a efic\u00e1cia desse processo, a Arsesp exigir\u00e1 que a Sabesp implemente um plano de comunica\u00e7\u00e3o, instruindo todos os seus consumidores quanto aos requisitos para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e \u00e0 exig\u00eancia de que mantenham seus cadastros atualizados no Cad\u00danico, permitindo, assim, a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos descontos.<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M:\u00a0<\/strong>Oferta p\u00fablica da Sabesp \u00e9 aberta<\/a><\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o social<\/h2>\n

Todos os documentos relacionados \u00e0 Consulta P\u00fablica n\u00ba 02\/2024, incluindo o regulamento com os procedimentos para participa\u00e7\u00e3o, o modelo para envio de contribui\u00e7\u00e3o, a Nota T\u00e9cnica que fundamenta a a\u00e7\u00e3o e a minuta de delibera\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Arsesp<\/a>.<\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas por escrito e enviadas exclusivamente pelo e-mail: consultapublica@arsesp.sp.gov.br at\u00e9 dia 4 de julho, conforme estabelecido no regulamento. Ap\u00f3s o encerramento do per\u00edodo da Consulta P\u00fablica, a Arsesp divulgar\u00e1 em seu site a integralidade das contribui\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es recebidas.<\/p>\n

A Diretoria da Arsesp apreciar\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es recebidas e divulgar\u00e1 um relat\u00f3rio circunstanciado, previamente \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Compromisso p\u00fablico<\/h2>\n

A implementa\u00e7\u00e3o dessa medida \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o entre a Arsesp e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), respons\u00e1vel pela base do Cad\u00danico no estado. Todo o processo ser\u00e1 realizado por meio de ferramentas que asseguram a confiabilidade dos dados e a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo das informa\u00e7\u00f5es, em observ\u00e2ncia \u00e0s normas do Cad\u00danico e \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n

Nesse contexto, a Arsesp ser\u00e1 respons\u00e1vel por realizar todos os tratamentos necess\u00e1rios na base de dados, repassando \u00e0 Sabesp exclusivamente os dados indispens\u00e1veis \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios eleg\u00edveis ao benef\u00edcio tarif\u00e1rio. A ag\u00eancia garantir\u00e1 a transpar\u00eancia do processo, publicando periodicamente os dados consolidados dos usu\u00e1rios beneficiados, sem identific\u00e1-los.<\/p>\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o desse trabalho, a Arsesp ter\u00e1 conclu\u00eddo o processo de amplia\u00e7\u00e3o dos descontos tarif\u00e1rios previsto na Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.150\/2021, refor\u00e7ando o compromisso da ag\u00eancia em proporcionar maior acesso aos servi\u00e7os essenciais para todos os cidad\u00e3os do estado, e a vanguarda da regula\u00e7\u00e3o paulista no setor de saneamento, que desde 2021 oferece benef\u00edcio tarif\u00e1rio com patamares superiores aos exigidos na pr\u00f3pria Lei Federal n\u00ba 14.898\/2024, que entrar\u00e1 em vigor ao final deste ano.<\/p>\n

Com a conclus\u00e3o da consulta p\u00fablica, a Arsesp reafirma o empenho junto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disponibilidade e gest\u00e3o sustent\u00e1vel da \u00e1gua e do saneamento para todos.<\/p>\n

Essa iniciativa est\u00e1 em conformidade com o Novo Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento e com as diretrizes publicadas pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), criando um ambiente regulat\u00f3rio favor\u00e1vel para o setor de saneamento e refor\u00e7ando o comprometimento com o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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