{"id":22025,"date":"2024-11-28T15:07:36","date_gmt":"2024-11-28T18:07:36","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/11\/lira-critica-indiciamento-de-deputados-pela-pf-e-cita-ditadura-militar\/"},"modified":"2024-11-28T15:07:36","modified_gmt":"2024-11-28T18:07:36","slug":"lira-critica-indiciamento-de-deputados-pela-pf-e-cita-ditadura-militar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/11\/lira-critica-indiciamento-de-deputados-pela-pf-e-cita-ditadura-militar\/","title":{"rendered":"Lira critica indiciamento de deputados pela PF e cita ditadura militar"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-11\/lira-critica-indiciamento-de-deputados-pela-pf-e-cita-ditadura-militar\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>Com cita\u00e7\u00f5es \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/tv\/191631-discurso-historico-do-deputado-marcio-moreira-alves-completa-40-anos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cassa\u00e7\u00e3o do deputado M\u00e1rcio Moreira Alves<\/a> durante a ditadura militar (1964-1985), o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP\/AL), saiu em defesa dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo\/RS) e Cabo Gilberto Silva (PL\/PB) na noite desta ter\u00e7a-feira (26). Ambos foram indiciados pela Pol\u00edcia Federal (PF) por cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o contra um delegado da PF em discursos proferidos na tribuna do Parlamento.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1621562&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1621562&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara destacou que n\u00e3o entra no m\u00e9rito da fala dos parlamentares, mas ressaltou que os discursos na tribuna da C\u00e2mara n\u00e3o podem ser cerceados, e citou o caso do deputado Moreira Alves, cassado depois de proferir discurso, em 1968, denunciando a ditadura. Dias depois, o regime editou o Ato Institucional n\u00ba5 (AI-5), suspendendo os direitos e garantias pol\u00edticas e individuais no pa\u00eds.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2024-11\/barroso-primeira-turma-do-stf-deve-julgar-tentativa-de-golpe\">Barroso: Primeira Turma do STF deve julgar tentativa de golpe.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2024-11\/julgamento-de-bolsonaro-e-demais-indiciados-pode-ocorrer-em-2025\">Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025 .<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2024-06\/moro-vira-reu-no-supremo-por-calunia-contra-gilmar-mendes\">Moro vira r\u00e9u no Supremo por cal\u00fania contra Gilmar Mendes.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cRecordo aqui o caso do deputado Moreira Alves, que, durante o regime militar, foi alvo de retalia\u00e7\u00e3o justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidad\u00e3os. Sua cassa\u00e7\u00e3o, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos epis\u00f3dios mais sombrios de nossa hist\u00f3ria legislativa e serve como um alerta constante para n\u00f3s. Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de express\u00e3o legislativa desconsideram os danos profundos que essa pr\u00e1tica causa ao Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirmou Lira.<\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara disse ainda que v\u00ea com grande preocupa\u00e7\u00e3o o indiciamento dos parlamentares por discursos proferidos na tribuna, defendeu a imunidade material dos deputados e afirmou que tomar\u00e1 medidas para defender as prerrogativas da Casa.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o se pode cercear o direito fundamental ao debate e \u00e0 cr\u00edtica em tribuna, mediante amea\u00e7as de persegui\u00e7\u00e3o judicial ou policial. O Parlamento n\u00e3o \u00e9 e n\u00e3o pode ser alvo de inger\u00eancias externas que venham a coibir o exerc\u00edcio livre do mandato\u201d, destacou o presidente da C\u00e2mara, acrescentando que \u201cnossa voz \u00e9 a voz do povo, e ela n\u00e3o ser\u00e1 silenciada\u201d.<\/p>\n<h2>Cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O deputado Marcel van Hatten disse que foi indiciado por cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o ao afirmar, em agosto deste ano, que o delegado F\u00e1bio Alvarez Shor estaria fraudando as investiga\u00e7\u00f5es contra o ex-assessor da Presid\u00eancia no governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso por suposta tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n<p>\u201cEu quero que as pessoas saibam, sim, quem \u00e9 esse dito policial federal que fez v\u00e1rios relat\u00f3rios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins\u201d, afirmou da tribuna Hatten enquanto segurava uma foto do delegado da PF.<\/p>\n<p>O deputado Cabo Gilberto Silva disse que tamb\u00e9m foi indiciado por \u201cden\u00fancias na tribuna da C\u00e2mara dos Deputados sobre a conduta do delegado F\u00e1bio, que est\u00e1 \u00e0 frente de v\u00e1rios inqu\u00e9ritos ilegais contra inocentes brasileiros\u201d.<\/p>\n<p>Procurada, a Pol\u00edcia Federal informou que n\u00e3o se manifesta sobre investiga\u00e7\u00f5es em curso.\u00a0<\/p>\n<h2>Art. 53<\/h2>\n<p>O deputado Arthur Lira e os deputados indiciados citam, em suas defesas, o Artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, que define que \u201cos deputados e senadores s\u00e3o inviol\u00e1veis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos\u201d.<\/p>\n<p>A jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, prev\u00ea alguns limites \u00e0 imunidade parlamentar. No inqu\u00e9rito que apura a suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa criada para atacar o STF e o processo eleitoral brasileiro, o chamado inqu\u00e9rito das fakes news, o ministro Alexandre de Moraes diz que \u201ca jurisprud\u00eancia da Corte \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar material somente incide no caso de as manifesta\u00e7\u00f5es guardarem conex\u00e3o com o desempenho da fun\u00e7\u00e3o legislativa ou que sejam proferidas em raz\u00e3o desta; n\u00e3o sendo poss\u00edvel utiliz\u00e1-la como verdadeiro escudo protetivo para a pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas\u201d.<\/p>\n<p>Em outro julgamento, em 2020, o ent\u00e3o ministro do STF Marco Aur\u00e9lio afirmou que \u201ca imunidade parlamentar pressup\u00f5e nexo de causalidade com o exerc\u00edcio do mandato\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cDeclara\u00e7\u00f5es proferidas em contexto desvinculado das fun\u00e7\u00f5es parlamentares n\u00e3o se encontram cobertas pela imunidade material\u201d, argumentou o ministro na ocasi\u00e3o.<\/p>\n<p>Em caso julgado em 2017, a ministra do STF Rosa Weber ponderou que \u201ca verbaliza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o parlamentar n\u00e3o contempla ofensas pessoais, via achincalhamentos ou licenciosidade da fala\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Outras manifesta\u00e7\u00f5es do STF sobre a imunidade parlamentar prevista no Art. 53 podem ser consultadas na <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/constituicao-supremo\/artigo.asp?abrirBase=CF&amp;abrirArtigo=53\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">p\u00e1gina do STF<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com cita\u00e7\u00f5es \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do deputado M\u00e1rcio Moreira Alves durante a ditadura militar (1964-1985), o presidente da C\u00e2mara dos Deputados,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Com cita\u00e7\u00f5es \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do deputado M\u00e1rcio Moreira Alves durante a ditadura militar (1964-1985), o presidente da C\u00e2mara dos Deputados,","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22025"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22025"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22025\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22025"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}