{"id":22456,"date":"2024-12-10T18:03:02","date_gmt":"2024-12-10T21:03:02","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/12\/reforma-tributaria-com-novo-impacto-no-iva-e-lida-na-ccj-do-senado\/"},"modified":"2024-12-10T18:03:02","modified_gmt":"2024-12-10T21:03:02","slug":"reforma-tributaria-com-novo-impacto-no-iva-e-lida-na-ccj-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/12\/reforma-tributaria-com-novo-impacto-no-iva-e-lida-na-ccj-do-senado\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria com novo impacto no IVA \u00e9 lida na CCJ do Senado"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-12\/reforma-tributaria-com-novo-impacto-no-iva-e-lida-na-ccj-do-senado\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>O relat\u00f3rio do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria foi lido, nesta ter\u00e7a-feira (10), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. O texto apresentado nesta segunda-feira (9) tem uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as que, somadas, causam um impacto de 0,13 ponto percentual sobre a al\u00edquota padr\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1623173&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1623173&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a al\u00edquota padr\u00e3o do <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2023-08\/aliquota-padrao-do-iva-ficara-entre-2545-e-27-calcula-fazenda\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IVA para bens e servi\u00e7os deve ficar entre 25,45% e 27%<\/a>, menor que os cerca de 34% cobrados atualmente sobre o consumo no Brasil.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-12\/fraldas-terao-aliquota-reduzida-em-60-na-reforma-tributaria\">Fraldas ter\u00e3o al\u00edquota reduzida em 60% na reforma tribut\u00e1ria.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2024-12\/reforma-tributaria-mantem-carnes-e-queijos-na-cesta-basica\">Reforma tribut\u00e1ria mant\u00e9m carnes e queijos na cesta b\u00e1sica.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2024-12\/proposta-de-reforma-tributaria-cria-faixa-de-isencao-para-alugueis\">Proposta de reforma tribut\u00e1ria cria faixa de isen\u00e7\u00e3o para alugu\u00e9is.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Um pedido de vista adiou a vota\u00e7\u00e3o para esta quarta-feira (11). Se aprovado na CCJ, o texto segue no mesmo dia para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Casa. Se aprovado no Senado, a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria volta para C\u00e2mara dos Deputados por causa de mudan\u00e7as no texto j\u00e1 aprovado pelos deputados.<\/p>\n<p>O relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que buscou fazer justi\u00e7a social tribut\u00e1ria com as mudan\u00e7as, e justificou que o impacto das altera\u00e7\u00f5es \u00e9 pequeno e deve ser compensado por outras medidas.<\/p>\n<p>\u201cTodas as mudan\u00e7as que n\u00f3s executamos representam 0,13 ponto percentual na al\u00edquota global. E estou efetivamente convencido que, com o n\u00edvel de seguran\u00e7a jur\u00eddica, da tecnologia <em>split payment<\/em>, de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o como via de consequ\u00eancia e de amplia\u00e7\u00e3o da base de pagamento, vamos ter, ao fim e ao cabo, uma queda da al\u00edquota padr\u00e3o\u201d, disse o relator.<\/p>\n<p>O <em>split payment<\/em> \u00e9 uma ferramenta tecnol\u00f3gica prevista na reforma para facilitar o pagamento e recolhimento de impostos. O relator argumentou que ainda n\u00e3o h\u00e1 como mensurar o ganho em arrecada\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as, mas que em 2026 os n\u00fameros estar\u00e3o evidentes.<\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as que impactaram a al\u00edquota, est\u00e1 a inclus\u00e3o de fraldas entre os itens com imposto 60% menor para fam\u00edlias de baixa renda; o aumento da isen\u00e7\u00e3o para opera\u00e7\u00f5es com im\u00f3veis e a inclus\u00e3o dos servi\u00e7os de internet e telefone entre aqueles com direito \u00e0 cashback. O cashback \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o parcial ou total do imposto pago, mecanismo v\u00e1lido apenas para fam\u00edlias de baixa renda cadastradas no Cad\u00danico.<\/p>\n<h2>Debate<\/h2>\n<p>Apesar da oposi\u00e7\u00e3o ter apontado pontos que precisam ser melhorados, o relat\u00f3rio foi elogiado pelos senadores.\u00a0<\/p>\n<p>O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a rapidez com que o tema ser\u00e1 analisado na CCJ. \u201c\u00c9 importante que esse projeto v\u00e1 \u00e0 CAE [Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos]. Como \u00e9 que vamos analisar em 24 horas uma mat\u00e9ria com 2 mil emendas, sendo 600 emendas acatadas, e um relat\u00f3rio de 586 p\u00e1ginas? N\u00e3o tem sentido isso. Ainda tem algumas quest\u00f5es que podem ser analisadas e talvez aceitas no relat\u00f3rio com os argumentos que a gente t\u00eam\u201d, ponderou Izalci.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Em contraponto, o relator Eduardo Braga justificou que ainda h\u00e1 o plen\u00e1rio do Senado para propor mudan\u00e7as no texto.\u00a0<\/p>\n<p>O l\u00edder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), elogiou o trabalho do relator em tema t\u00e3o complexo. \u201cS\u00e3o centenas, dezenas, milhares de interesses, que n\u00e3o necessariamente s\u00e3o controversos, mas achar o ponto de equil\u00edbrio entre todos esses interesses n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Seguramente, alguns v\u00e3o lhe parabenizar e outros estar\u00e3o de nariz torcido. \u00c9 da regra, ningu\u00e9m faz omelete sem quebrar ovos\u201d, disse o l\u00edder governista.<\/p>\n<h2>Mudan\u00e7as<\/h2>\n<p>O relator da reforma no Senado fez uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no texto que chegou da C\u00e2mara, incluindo, por exemplo, as <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2024-12\/relator-da-reforma-tributaria-inclui-armas-em-imposto-seletivo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">armas de fogo entre os produtos que ter\u00e3o que pagar o Imposto Seletivo<\/a>, criado para cobrar de alguns bens de consumo uma carga tribut\u00e1ria maior pelos danos que causam \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Ele ainda manteve a isen\u00e7\u00e3o para 22 produtos da cesta b\u00e1sica, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2024-12\/reforma-tributaria-mantem-carnes-e-queijos-na-cesta-basica\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">incluindo carnes e queijos<\/a>. O parecer, no entanto, retirou o \u00f3leo de milho da isen\u00e7\u00e3o e especificou que o produto ter\u00e1 al\u00edquota reduzida para 40% do futuro IVA.<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a no texto foi a <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-12\/fraldas-terao-aliquota-reduzida-em-60-na-reforma-tributaria\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">inclus\u00e3o das fraldas<\/a> entre os produtos de higiene com al\u00edquota reduzida em 60% para fam\u00edlias de baixa renda. Outros produtos de limpeza e higiene consumidos majoritariamente pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda j\u00e1 estavam com al\u00edquota reduzida, como \u00e1gua sanit\u00e1ria, papel higi\u00eanico e sab\u00f5es em barra.<\/p>\n<p>O relator tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2024-12\/reforma-tributaria-vai-zerar-aliquota-para-medicamentos-oncologicos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">modificou a forma de isen\u00e7\u00e3o dos medicamentos<\/a>. No texto da C\u00e2mara, havia uma lista dos rem\u00e9dios que deveriam ser isentos, mas o senador substituiu a lista por grupos de doen\u00e7as, entre eles, os tratamentos oncol\u00f3gicos; de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis; Aids; doen\u00e7as raras e negligenciadas.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio ainda traz mudan\u00e7as para <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2024-12\/reforma-tributaria-muda-receita-bruta-de-motoristas-de-aplicativo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">isentar os motoristas de aplicativo da cobran\u00e7a do IVA<\/a>, al\u00e9m de criar faixas de isen\u00e7\u00e3o para alugu\u00e9is, aumentando para 70% o desconto no IVA para opera\u00e7\u00f5es de aluguel. O texto da C\u00e2mara previa desconto de 60%.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O relat\u00f3rio do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria foi lido, nesta ter\u00e7a-feira (10), na Comiss\u00e3o de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O relat\u00f3rio do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria foi lido, nesta ter\u00e7a-feira (10), na Comiss\u00e3o de","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22456"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22456"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22456\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}