{"id":22480,"date":"2024-12-11T12:02:02","date_gmt":"2024-12-11T15:02:02","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/12\/em-semana-da-seguranca-camara-aprova-novo-tipo-de-prisao-em-flagrante\/"},"modified":"2024-12-11T12:02:02","modified_gmt":"2024-12-11T15:02:02","slug":"em-semana-da-seguranca-camara-aprova-novo-tipo-de-prisao-em-flagrante","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/12\/em-semana-da-seguranca-camara-aprova-novo-tipo-de-prisao-em-flagrante\/","title":{"rendered":"Em semana da seguran\u00e7a, C\u00e2mara aprova novo tipo de pris\u00e3o em flagrante"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-12\/em-semana-da-seguranca-camara-aprova-novo-tipo-de-prisao-em-flagrante\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados elegeu esta semana para apreciar uma s\u00e9rie de projetos de lei (PLs) sobre seguran\u00e7a p\u00fablica enquanto o atraso no pagamento das emendas parlamentares impediu a an\u00e1lise do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1623292&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1623292&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>Entre os projetos aprovados nessa ter\u00e7a-feira (10), est\u00e1 o que cria um novo tipo de pris\u00e3o em flagrante, apelidado de \u201cflagrante provado\u201d; o que criminaliza a viola\u00e7\u00e3o de bagagens para tr\u00e1fico de drogas; e o que prev\u00ea pagamento de pens\u00e3o para v\u00edtima de acidente por motorista alcoolizado, entre outros.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2020-08\/defensoria-prisao-em-flagrante-reforca-racismo-estrutural-no-rio\">Defensoria: pris\u00e3o em flagrante refor\u00e7a racismo estrutural no Rio\u00a0.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O Projeto de Lei 373\/15, de autoria do deputado Delegado \u00c9der Mauro (PL-PA), define que o flagrante provado ocorre quando o suspeito \u00e9 encontrado, em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s o fato, e reconhecido pela v\u00edtima ou por terceiro que identifique o autor do crime tamb\u00e9m por meio de v\u00eddeo e foto da a\u00e7\u00e3o criminosa. O texto agora segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p>O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei 2600\/23 que tipifica o crime de viola\u00e7\u00e3o de bagagem para tr\u00e1fico de drogas. O texto iguala ao crime de tr\u00e1fico de drogas a pr\u00e1tica de violar bagagem para usar no tr\u00e1fico de drogas, pr\u00e1tica feita sem o consentimento do dono da mala. O projeto \u00e9 uma resposta ao caso de duas brasileiras que ficaram um m\u00eas presas na Alemanha depois que tiveram as malas trocadas por outras com drogas.<\/p>\n<p>A viola\u00e7\u00e3o das bagagens envolve tamb\u00e9m a adultera\u00e7\u00e3o, falsifica\u00e7\u00e3o ou troca de bagagem ou etiqueta, seja para traficar drogas, mat\u00e9ria-prima, insumo ou produto qu\u00edmico destinado \u00e0 sua prepara\u00e7\u00e3o. A regra valer\u00e1 tanto para o transporte a\u00e9reo quanto para o rodovi\u00e1rio. O texto agora deve ser analisado pelo Senado.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi aprovado na mesma sess\u00e3o o Projeto de Lei 3125\/21. Ele prev\u00ea o pagamento de pens\u00e3o \u00e0 v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito se o respons\u00e1vel estiver alcoolizado ou sob influ\u00eancia de drogas. Al\u00e9m disso, quem causar o acidente teria que pagar integralmente os danos materiais, morais e est\u00e9ticos \u00e0 v\u00edtima. O texto vale para tamb\u00e9m para acidentes em lanchas ou <em>jet ski<\/em>. O texto ainda precisa ser analisado no Senado.<\/p>\n<p>Em outro projeto aprovado, o PL 6149\/23, est\u00e1 previsto a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Monitoramento de Fac\u00e7\u00f5es Criminosas e Mil\u00edcias, de autoria do deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB). Abastecidos pelos \u00f3rg\u00e3os de todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica, o cadastro deve servir de apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias. O texto tamb\u00e9m segue para o Senado.<\/p>\n<p>O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara ainda aprovou o Projeto de Lei 651\/23. O texto aumenta a pena para v\u00e1rios tipos de crimes cometidos durante a vig\u00eancia de estado de emerg\u00eancia ou de calamidade p\u00fablica, como furto, roubo, peculato, que \u00e9 o desvio de dinheiro p\u00fablico, entre outros. O projeto ainda prev\u00ea novo crime para quem aumentar abusivamente o pre\u00e7o de produtos em situa\u00e7\u00f5es de calamidade. O texto agora precisa ser analisado no Senado.<\/p>\n<p>Em outro projeto de lei aprovado nessa ter\u00e7a, o PL 2666\/21, est\u00e1 prevista a destina\u00e7\u00e3o de bens e equipamentos apreendidos pela pol\u00edcia, como celulares e computadores, para a rede p\u00fablica de ensino. Agora, a mat\u00e9ria segue ao Senado.<\/p>\n<p>Os deputados federais voltam a se reunir nesta quarta-feira (11) para analisar projetos ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. S\u00e3o 15 textos sobre o tema na pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados elegeu esta semana para apreciar uma s\u00e9rie de projetos de lei (PLs) sobre seguran\u00e7a p\u00fablica enquanto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"A C\u00e2mara dos Deputados elegeu esta semana para apreciar uma s\u00e9rie de projetos de lei (PLs) sobre seguran\u00e7a p\u00fablica enquanto","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22480"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22480\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}