{"id":22801,"date":"2024-12-19T18:33:36","date_gmt":"2024-12-19T21:33:36","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/12\/camara-aprova-pec-de-corte-de-gastos-em-primeiro-turno\/"},"modified":"2024-12-19T18:33:36","modified_gmt":"2024-12-19T21:33:36","slug":"camara-aprova-pec-de-corte-de-gastos-em-primeiro-turno","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/12\/camara-aprova-pec-de-corte-de-gastos-em-primeiro-turno\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC de corte de gastos em primeiro turno"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-12\/camara-aprova-pec-de-corte-de-gastos-em-primeiro-turno\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>Por 354 votos a favor, 154 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do pacote de corte de gastos obrigat\u00f3rios do governo. O texto precisava de 308 votos, tr\u00eas quintos dos 513 deputados, para passar.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1624444&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1624444&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>Ap\u00f3s rejeitar dois destaques, o plen\u00e1rio discute a vota\u00e7\u00e3o da PEC em segundo turno. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudan\u00e7as no Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema ser\u00e1 discutido em projeto de lei.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-12\/relator-exclui-fundo-constitucional-do-df-do-corte-de-gastos\">Relator exclui Fundo Constitucional do DF do corte de gastos.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-12\/relator-muda-regras-para-supersalarios-na-pec-do-corte-de-gastos\">Relator muda regras para supersal\u00e1rios na PEC do corte de gastos.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A PEC traz mudan\u00e7as no abono salarial, no Fundeb, e prorroga a Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU). A proposta tamb\u00e9m abre caminho para a vota\u00e7\u00e3o do projeto que limita os supersal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n<p>Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou que o relator do texto na C\u00e2mara, Moses Rodrigues (Uni\u00e3o Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-12\/relator-muda-regras-na-pec-do-corte-de-gastos-para-supersalarios\">podem ficar fora do teto de supersal\u00e1rios<\/a> de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto.<\/p>\n<p>Agora, o tema ser\u00e1 regulamentado por meio de uma lei ordin\u00e1ria, que exige maioria simples. Com a mudan\u00e7a, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) pode editar resolu\u00e7\u00f5es, que t\u00eam status de lei orin\u00e1ria, para driblar o teto de remunera\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>O governo tamb\u00e9m concordou em retirar da PEC um dispositivo relativo ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) que proibia dedu\u00e7\u00f5es de renda para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. A medida criaria na Constitui\u00e7\u00e3o uma trava para que rendimentos n\u00e3o previstos em lei fossem desconsiderados na hora de calcular se a pessoa tem direito ou n\u00e3o \u00e0 ajuda do governo.<\/p>\n<p>Os deputados fecharam um acordo para que as mudan\u00e7as no BPC sejam discutidas apenas por meio de projeto de lei ordin\u00e1ria a ser votado pelos deputados ainda nesta quinta-feira (19).<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o da PEC ocorreu em clima de tens\u00e3o. Por volta das 23h da quarta-feira (18), o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, encerrou a sess\u00e3o e transferiu a vota\u00e7\u00e3o para esta quinta ap\u00f3s um destaque de procedimento de vota\u00e7\u00e3o da PEC ser aprovado por 294 votos, com qu\u00f3rum menor que os 308 votos necess\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o. Durante a manh\u00e3, o governo reuniu-se com deputados do Centr\u00e3o para tentar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, dada a resist\u00eancia do PSOL, que votou contra a proposta.<\/p>\n<h2>Fundeb<\/h2>\n<p>A <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-12\/relator-reduz-o-valor-obrigatorio-do-fundeb-para-educacao-integral\">principal mudan\u00e7a<\/a> ocorreu em rela\u00e7\u00e3o ao Fundeb. O governo queria que at\u00e9 20% dos aportes da Uni\u00e3o no fundo fossem destinados ao ensino em tempo integral, o que abriria um espa\u00e7o fiscal de R$ 11,6 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o no ano que vem.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara diminuiu o percentual para 10% e estabeleceu que a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb ser\u00e1 usada para o ensino em tempo integral apenas em 2025, diminuindo o impacto para R$ 5,8 bilh\u00f5es. Apesar da mudan\u00e7a, o valor ainda \u00e9 superior \u00e0 economia de R$ 4,8 bilh\u00f5es anunciada pelo governo durante a apresenta\u00e7\u00e3o do pacote fiscal.<\/p>\n<p>Pelo acordo costurado, a partir de 2026, os estados e munic\u00edpios ter\u00e3o de destinar 4% de aportes pr\u00f3prios ao Fundeb para o ensino integral. Com a mudan\u00e7a, o governo federal repassa aos governos locais a responsabilidade pelo programa aos os governos locais, economizando recursos.<\/p>\n<h2>Abono salarial<\/h2>\n<p>A PEC tamb\u00e9m reduz o direito ao abono salarial a quem ganha at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo, com uma regra de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2035. Atualmente, o benef\u00edcio, que equivale a uma esp\u00e9cie de 14\u00ba sal\u00e1rio, \u00e9 pago a quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos com carteira assinada. A partir do pr\u00f3ximo ano, o benef\u00edcio m\u00e1ximo, de dois m\u00ednimos, passa a ser corrigido apenas pela infla\u00e7\u00e3o, reduzindo o valor real at\u00e9 chegar a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<h2>Outros dispositivos<\/h2>\n<p>A PEC tamb\u00e9m prorrogou at\u00e9 2032 a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), dispositivo que permite ao governo usar recursos carimbados de forma livre. Existente desde a d\u00e9cada de 1990, a DRU d\u00e1 flexibilidade ao Or\u00e7amento. Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, a DRU foi usada para pagar super\u00e1vit prim\u00e1rio (resultado positivo das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica) e, a partir do momento em que o governo passou a registrar d\u00e9ficit prim\u00e1rio, para cobrir parte dos pisos para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os deputados rejeitaram a retirada de um dispositivo inclu\u00eddo na Constitui\u00e7\u00e3o em 2019 que obriga o Poder Executivo a executar o Or\u00e7amento aprovado pelo Congresso. Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a impede o governo de cancelar as emendas parlamentares impositivas.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por 354 votos a favor, 154 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Por 354 votos a favor, 154 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22801"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22801"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22801\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}