{"id":25602,"date":"2025-03-14T12:02:55","date_gmt":"2025-03-14T15:02:55","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/03\/conselho-federal-de-medicina-inicia-intervencao-no-cremerj\/"},"modified":"2025-03-14T12:02:55","modified_gmt":"2025-03-14T15:02:55","slug":"conselho-federal-de-medicina-inicia-intervencao-no-cremerj","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/03\/conselho-federal-de-medicina-inicia-intervencao-no-cremerj\/","title":{"rendered":"Conselho Federal de Medicina inicia interven\u00e7\u00e3o no Cremerj"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2025-03\/conselho-federal-de-medicina-inicia-intervencao-no-cremerj\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>O Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou, nesta sexta-feira (14), interven\u00e7\u00e3o emergencial e por tempo ilimitado\u00a0no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). A justificativa foi a constata\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de condutas que, de acordo com o CFM, desrespeitam normas da gest\u00e3o p\u00fablica.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1634582&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1634582&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o que decreta a interven\u00e7\u00e3o foi publicado na edi\u00e7\u00e3o de hoje\u00a0do <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-cfm-n-2.423-de-6-de-marco-de-2025-617900766\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>. Segundo o CFM, uma <strong>vistoria realizada pela autarquia federal na regional fluminense, em janeiro deste ano, identificou situa\u00e7\u00f5es como despesas elevadas e desnecess\u00e1rias com alugu\u00e9is e condom\u00ednios; desrespeito \u00e0s normas legais de compra e pagamento de fornecedores; falta de transpar\u00eancia e controle em informa\u00e7\u00f5es sobre concess\u00f5es e pagamentos; conflito de interesse e uso indevido de recursos p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2024-09\/cfm-lanca-plataforma-para-combater-emissao-de-atestados-falsos\">CFM lan\u00e7a plataforma para combater emiss\u00e3o de atestados falsos.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2024-09\/cfm-medicos-terao-que-declarar-vinculos-com-farmaceuticas-e-empresas\">CFM: m\u00e9dicos ter\u00e3o que declarar v\u00ednculos com farmac\u00eauticas e empresas .<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Tamb\u00e9m teriam sido constatados, na\u00a0vistoria de janeiro, aumento de despesa com pessoal sem observar exig\u00eancias legais; inefici\u00eancia na gest\u00e3o financeira; aus\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o para decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es tomadas; falta de controle e monitoramento em processos de d\u00edvida ativa e no pagamento de verbas a empregados e conselheiros.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso,<strong> o Cremerj n\u00e3o teria cumprido a maioria das recomenda\u00e7\u00f5es feitas na auditoria anterior, em junho de 2024. De 12 recomenda\u00e7\u00f5es, de acordo com o CFM, apenas uma foi efetivamente implementada.<\/strong> O Conselho Federal destaca ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) j\u00e1 tinha feito v\u00e1rios pedidos de informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foram respondidos pelo Cremerj.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o do CFM afasta a diretoria atual do Cremerj, que tomou posse em 1\u00ba de outubro de 2023 e que encerraria o\u00a0mandato em 31 de maio deste ano.\u00a0Apenas o corregedor, o vice-corregedor e diretor de sede e representa\u00e7\u00f5es est\u00e3o mantidos nos cargos, mas n\u00e3o ter\u00e3o direito a voz e voto nas reuni\u00f5es de diretoria.<\/p>\n<p>Em nota, a diretoria do Cremerj informou que n\u00e3o teve, at\u00e9 o momento, ci\u00eancia oficial do conte\u00fado da auditoria do CFM, \u201co que refor\u00e7a a irresigna\u00e7\u00e3o diante de uma medida extrema e arbitr\u00e1ria que viola o devido processo legal\u201d.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO Cremerj tem se dedicado a oferecer cada vez mais benef\u00edcios aos m\u00e9dicos do estado do Rio de Janeiro, lutando por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o justa para a classe. Nosso compromisso sempre foi com a valoriza\u00e7\u00e3o da medicina e a transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, acrescentou a nota.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O texto diz ainda que o Cremerj conta com R$ 20 milh\u00f5es em caixa e repassou, no \u00faltimo ano, R$ 30 milh\u00f5es ao CFM. Al\u00e9m disso,\u00a0destaca que os m\u00e9dicos aprovaram as contas de 2024 do conselho regional, em assembleia na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11).<\/p>\n<p>\u201cReafirmamos que as contas do Cremerj s\u00e3o p\u00fablicas e acess\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 qualquer fato que justifique a interven\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o interesses pol\u00edticos que tentam desestabilizar um grupo legitimamente eleito. Essa a\u00e7\u00e3o nos parece uma clara repres\u00e1lia contra a postura independente e combativa do Cremerj na defesa dos interesses da categoria m\u00e9dica\u201d, diz a nota.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cSomos um dos poucos conselhos regionais que t\u00eam resistido \u00e0 crescente partidariza\u00e7\u00e3o dos conselhos de Medicina no Brasil. Essa tentativa de interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tem como objetivo fragilizar uma gest\u00e3o que sempre se pautou pela \u00e9tica, transpar\u00eancia e autonomia em rela\u00e7\u00e3o a interesses externos. Lamentamos profundamente que quest\u00f5es pol\u00edticas estejam sendo utilizadas para enfraquecer a representa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, desviando o foco dos verdadeiros desafios da classe. Seguiremos firmes na defesa dos m\u00e9dicos e da autonomia do Cremerj, sempre pautados na \u00e9tica, na transpar\u00eancia e no respeito \u00e0 categoria\u201d, conclui\u00a0a nota.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Os conselhos federal e regionais de Medicina foram criados em 1945 para zelar pelos princ\u00edpios de \u00e9tica profissional no exerc\u00edcio da medicina. Uma lei de 1957 deu aos conselhos o car\u00e1ter de autarquias federais, com cada um tendo personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico, autonomia administrativa e financeira.<\/p>\n<p>Segundo a lei, suas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o julgar e disciplinar a classe m\u00e9dica. Os conselhos regionais s\u00e3o subordinados ao federal e t\u00eam como fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o do m\u00e9dico, expedir carteira profissional e manter o registro dos profissionais\u00a0que trabalham em determinada regi\u00e3o, entre outros.<\/p>\n<p>A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que cabe ao CFM promover dilig\u00eancias e verifica\u00e7\u00f5es nos conselhos regionais e, quando for necess\u00e1rio, adotar provid\u00eancias para sua efici\u00eancia e regularidade, o que inclui a designa\u00e7\u00e3o de diretoria provis\u00f3ria.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou, nesta sexta-feira (14), interven\u00e7\u00e3o emergencial e por tempo ilimitado\u00a0no Conselho Regional de Medicina<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[5],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou, nesta sexta-feira (14), interven\u00e7\u00e3o emergencial e por tempo ilimitado\u00a0no Conselho Regional de Medicina","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25602"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25602"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25602\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}