{"id":2584,"date":"2023-09-03T00:27:18","date_gmt":"2023-09-03T03:27:18","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2023\/09\/donos-da-123-milhas-deverao-comparecer-a-cpi-na-quarta-feira\/"},"modified":"2023-09-03T00:27:18","modified_gmt":"2023-09-03T03:27:18","slug":"donos-da-123-milhas-deverao-comparecer-a-cpi-na-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2023\/09\/donos-da-123-milhas-deverao-comparecer-a-cpi-na-quarta-feira\/","title":{"rendered":"Donos da 123 Milhas dever\u00e3o comparecer \u00e0 CPI na quarta-feira"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2023-09\/donos-da-123-milhas-deverao-comparecer-cpi-na-quarta-feira\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>Os s\u00f3cios-administradores da empresa 123 Milhas, os irm\u00e3os Ramiro Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, n\u00e3o poder\u00e3o deixar o Brasil at\u00e9 terem prestado depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Pir\u00e2mides Financeiras da C\u00e2mara dos Deputados. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz federal Edison Grillo, da 3\u00aa Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG), que atendeu pedido do presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1552895&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1552895&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>Em sua decis\u00e3o, o juiz autorizou a condu\u00e7\u00e3o coercitiva caso os empres\u00e1rios deixem de comparecer.\u00a0Os s\u00f3cios e principais administradores da plataforma digital de vendas de passagens a\u00e9reas garantem que comparecer\u00e3o \u00e0 audi\u00eancia da CPI das Pir\u00e2mides Financeiras na pr\u00f3xima quarta-feira (6), \u00e0s 10h.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2023-08\/pedido-de-recuperacao-judicial-da-123milhas-e-aceito-pela-justica\">Pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial da 123Milhas \u00e9 aceito pela Justi\u00e7a.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2023-08\/cpi-da-camara-vai-pedir-conducao-coercitiva-de-socios-da-123milhas\">CPI da C\u00e2mara vai pedir condu\u00e7\u00e3o coercitiva de s\u00f3cios da 123Milhas.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2023-08\/recuperacao-judicial-da-123milhas-aumenta-incerteza-do-consumidor\">Recupera\u00e7\u00e3o judicial da 123Milhas aumenta incerteza do consumidor .<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cAs testemunhas est\u00e3o sujeitas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 219 do C\u00f3digo Penal, imposi\u00e7\u00e3o de multa, condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das custas da dilig\u00eancia e eventual persecu\u00e7\u00e3o pelo delito de desobedi\u00eancia, na hip\u00f3tese de n\u00e3o comparecimento injustificado\u201d, lembrou o juiz, antes de determinar que a Pol\u00edcia Federal (PF) seja informada da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda dos empres\u00e1rios do territ\u00f3rio brasileiro antes da 0 hora do dia 7. Caso os s\u00f3cio-administradores da empresa faltem e a CPI julgue necess\u00e1rio, caber\u00e1 \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o conduzi-los \u00e0 Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>\u201cNa hip\u00f3tese de aus\u00eancia com justificativa, caber\u00e1 \u00e0 CPI avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelos intimados, a fim de deliberar pela conveni\u00eancia da condu\u00e7\u00e3o coercitiva j\u00e1 autorizada por este ju\u00edzo\u201d, acrescentou Grillo.\u00a0<\/p>\n<p>Consultada pela Ag\u00eancia Brasil sobre a decis\u00e3o judicial desta sexta-feira, a assessoria da empresa se limitou a responder que &#8220;a 123milhas informa que seus s\u00f3cios, Ramiro e Augusto Soares Madureira, estar\u00e3o na sess\u00e3o da CPI sobre Pir\u00e2mides Financeiras, marcada para o pr\u00f3ximo dia 6 de setembro, \u00e0s 10h.\u201d<\/p>\n<p>Os empres\u00e1rios j\u00e1 faltaram \u00e0s duas reuni\u00f5es da comiss\u00e3o a que foram convocados para prestar esclarecimentos sobre os problemas que a empresa enfrenta e as medidas que est\u00e1 adotando para evitar preju\u00edzos aos clientes. Na \u00faltima quarta-feira (30), os advogados dos irm\u00e3os Madureira enviaram um of\u00edcio alegando que seus clientes n\u00e3o compareceriam \u00e0 audi\u00eancia por ter uma reuni\u00e3o previamente agendada no Minist\u00e9rio do Turismo, no mesmo hor\u00e1rio.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, a defesa assegurou que os empres\u00e1rios estavam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da CPI a partir de 4 de setembro. Apesar disso, o presidente da comiss\u00e3o, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal que autorizasse a condu\u00e7\u00e3o coercitiva, ou seja, \u00e0 for\u00e7a, dos empres\u00e1rios caso eles voltassem a n\u00e3o atender \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de comparecimento.<\/p>\n<p><strong>Suspens\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Alegando &#8220;motivos alheios \u00e0 sua vontade\u201d, no dia 18 de agosto a 123 Milhas anunciou a suspens\u00e3o da emiss\u00e3o de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano. Doze dias depois, j\u00e1 tendo se tornado <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2023-08\/defensoria-publica-de-mg-entra-com-acao-civil-contra-123-milhas\">alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/a> e de a\u00e7\u00f5es individuais, a empresa protocolou um <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2023-08\/apos-suspender-viagens-123milhas-pede-recuperacao-judicial\">pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a> no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A Recupera\u00e7\u00e3o Judicial permitir\u00e1 concentrar em um s\u00f3 ju\u00edzo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegar\u00e1 mais r\u00e1pido a solu\u00e7\u00f5es com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situa\u00e7\u00e3o financeira\u201d, informou a empresa, em nota, no mesmo dia.<\/p>\n<p>A ju\u00edza da 1\u00aa Vara Empresarial de Belo Horizonte, do TJ-MG, Cl\u00e1udia Helena Batista, aceitou o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial na \u00faltima quinta-feira (31). Em sua decis\u00e3o, a magistrada sustenta que \u201cas empresas recuperandas merecem ter preservado o exerc\u00edcio de suas atividades empresariais, a fim de que possam continuar a cumprir a fun\u00e7\u00e3o social que lhes incumbe&#8221;.<\/p>\n<p>A empresa ter\u00e1 que apresentar um plano de recupera\u00e7\u00e3o em at\u00e9 60 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da ju\u00edza. Segundo a justi\u00e7a mineira, as d\u00edvidas somadas da 123 Milhas chega \u00e0 casa dos R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a empresa. Na a\u00e7\u00e3o, o MP estadual pede o <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2023-08\/mpmg-pede-bloqueio-de-r-20-milhoes-da-123milhas\">bloqueio de pelo menos R$ 20 milh\u00f5es<\/a> pertencentes \u00e0 empresa. A quantia, segundo os promotores, visa a garantir ao menos parte de eventuais futuras indeniza\u00e7\u00f5es aos consumidores lesados.<\/p>\n<p>Para evitar novos danos e novas v\u00edtimas, o MP mineiro tamb\u00e9m pede \u00e0 Justi\u00e7a estadual que a empresa seja proibida de realizar as chamadas \u201cpromo\u00e7\u00f5es flex\u00edveis\u201d, com datas abertas. E que seja condenada a pagar R$ 10 milh\u00f5es por danos morais, al\u00e9m de outros danos individuais.<\/p>\n<p>Segundo os promotores, a 123 Milhas lesou os consumidores ao oferecer passagens e pacotes de viagens a baixo custo, \u201cexplorando a inexperi\u00eancia de julgamento de consumidores com a ideia de que \u00e9 poss\u00edvel venda de passagens a\u00e9reas no pre\u00e7o anunciado [\u2026] Uma verdadeira cilada. V\u00ea-se, assim, a quebra da confian\u00e7a, por parte da empresa\u201d, aponta o promotor de Justi\u00e7a de Uberl\u00e2ndia (MG), Fernando Martins.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os s\u00f3cios-administradores da empresa 123 Milhas, os irm\u00e3os Ramiro Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, n\u00e3o poder\u00e3o deixar o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Os s\u00f3cios-administradores da empresa 123 Milhas, os irm\u00e3os Ramiro Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, n\u00e3o poder\u00e3o deixar o","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2584"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2584"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2584\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}