{"id":2849,"date":"2023-09-15T07:38:53","date_gmt":"2023-09-15T10:38:53","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2023\/09\/camara-conclui-votacao-do-projeto-que-altera-regras-eleitorais\/"},"modified":"2023-09-15T07:38:53","modified_gmt":"2023-09-15T10:38:53","slug":"camara-conclui-votacao-do-projeto-que-altera-regras-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2023\/09\/camara-conclui-votacao-do-projeto-que-altera-regras-eleitorais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o do projeto que altera regras eleitorais"},"content":{"rendered":"
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O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL) 4438\/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral. O texto, agora, segue para o Senado Federal. Para ter validade nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, a minirreforma precisa estar aprovada at\u00e9 6 de outubro, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, al\u00e9m de sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos tem\u00e1ticos, que passam por altera\u00e7\u00f5es no funcionamento das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, simplifica\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer tamb\u00e9m prev\u00ea um prazo antecipado para conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e registro de candidaturas, permitindo que a Justi\u00e7a Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das elei\u00e7\u00f5es. Em outro ponto, o projeto altera prazo de cria\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para seis meses antes do pleito e prev\u00ea que eventuais puni\u00e7\u00f5es a um partido federado n\u00e3o poder\u00e3o atingir os demais.<\/p>\n

A consolida\u00e7\u00e3o das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado h\u00e1 duas semanas. Al\u00e9m do PL 4438\/23, que altera a Lei Eleitoral, os deputados analisaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) 192\/23. O PLP unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos p\u00fablicos e altera a forma de contagem dos prazos de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa.<\/p>\n

Entre outras medidas, o PL 4438\/23 determina transporte p\u00fablico gratuito obrigat\u00f3rio no dia das elei\u00e7\u00f5es, com linhas especiais para regi\u00f5es mais distantes. Uma emenda aprovada na fase de destaques proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto original. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. \u201cComo um candidato recebe votos de quem votou em outro? Essa \u00e9 uma engana\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), lembrou que as candidaturas coletivas j\u00e1 t\u00eam o aval do Tribunal Superior Eleitoral. \u201cNa candidatura coletiva h\u00e1 apenas um candidato, os outros s\u00e3o apoiadores\u201d, afirmou. J\u00e1 o deputado Marcel Van Hattem afirmou que a proibi\u00e7\u00e3o das candidaturas coletivas \u00e9 um recado do Parlamento contra o Judici\u00e1rio. \u201c\u00c9 dizer ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de se intrometer no que n\u00e3o \u00e9 o seu dever, o dever de legislar \u00e9 da C\u00e2mara dos Deputados\u201d, disse.<\/p>\n

Propaganda e Pix<\/h2>\n

O projeto tamb\u00e9m autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coliga\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em ve\u00edculos e autoriza propaganda na internet no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra novidade da minirreforma \u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o por pessoa f\u00edsica via Pix, a possibilidade de uso m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cobran\u00e7a virtual, ou cooperativas de cr\u00e9dito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas. A doa\u00e7\u00e3o empresarial de campanhas segue proibida. As regras limitam doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas em R$ 2.855,97 ou at\u00e9 10% dos rendimentos do ano anterior;<\/p>\n

Candidaturas de mulheres<\/h2>\n

Sobre as regras para estimular candidaturas de mulheres, a minirreforma fecha mais o cerco contra as candidaturas-laranja de mulheres, que s\u00e3o lan\u00e7adas apenas para cumprir a cota de 30% mas n\u00e3o s\u00e3o, na pr\u00e1tica, candidaturas efetivas. Elas, agora, ser\u00e3o consideradas fraude e abuso de poder pol\u00edtico. As cotas de g\u00eanero dever\u00e3o ser cumpridas pela federa\u00e7\u00e3o como um todo, e n\u00e3o por partido individualmente.<\/p>\n

Os recursos financeiros reservados para campanhas femininas poder\u00e3o custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benef\u00edcio para a candidatura feminina. Essa divis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida atualmente, como a impress\u00e3o de santinho que tenha uma candidata mulher e um candidato homem, por exemplo.<\/p>\n

O projeto estende para pr\u00e9-candidatas e mulheres que realizam atividade pol\u00edtica as prote\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o sobre viol\u00eancia de g\u00eanero e cria medidas protetivas para pr\u00e9-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Fundo partid\u00e1rio<\/h2>\n

As novas regras aprovadas na C\u00e2mara autorizam o uso de recursos p\u00fablicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves. O texto simplifica regras para a presta\u00e7\u00e3o de contas aplicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e autoriza partidos a juntarem documentos para comprovar a regularidade das contas partid\u00e1rias e das campanhas.<\/p>\n

Os recursos do Fundo Partid\u00e1rio poder\u00e3o financiar a seguran\u00e7a de candidatos no per\u00edodo entre a conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e o segundo turno. Al\u00e9m disso, os recursos Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo de Financiamento de Campanha s\u00e3o considerados impenhor\u00e1veis e n\u00e3o podem ser objeto de bloqueio judicial.<\/p>\n

Sobras eleitorais<\/h2>\n

A minirreforma eleitoral tamb\u00e9m mudou as regras para as chamadas \u201csobras eleitorais\u201d. Atualmente, as cadeiras das C\u00e2maras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da C\u00e2mara dos Deputados s\u00e3o preenchidas pelos partidos ou federa\u00e7\u00f5es que alcan\u00e7am o chamado quociente eleitoral, que \u00e9 o c\u00e1lculo que define quantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para ocupar uma vaga.<\/p>\n

Se, por exemplo, forem 100 mil votos v\u00e1lidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral ser\u00e1 10 mil votos. Esse \u00e9 o m\u00ednimo que um partido precisa ter na elei\u00e7\u00e3o para eleger um deputado.<\/p>\n

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que n\u00e3o foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.<\/p>\n

Essas \u201csobras\u201d, pela regra aprovada em 2021, eram preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um n\u00famero m\u00ednimo de votos de 20% desse quociente. Com a mudan\u00e7a aprovada pelos deputados, que ainda precisam ser validades no Senado, apenas os partidos que atingiram 100% do quociente eleitoral poder\u00e3o participar do c\u00e1lculo das sobras. Com isso, a regra beneficia os mais votados e que j\u00e1 elegeram deputados na primeira rodada.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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