{"id":28739,"date":"2025-06-27T15:04:00","date_gmt":"2025-06-27T18:04:00","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/06\/cpi-sobre-incendio-em-pousada-em-porto-alegre-aponta-negligencia\/"},"modified":"2025-06-27T15:04:00","modified_gmt":"2025-06-27T18:04:00","slug":"cpi-sobre-incendio-em-pousada-em-porto-alegre-aponta-negligencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/06\/cpi-sobre-incendio-em-pousada-em-porto-alegre-aponta-negligencia\/","title":{"rendered":"CPI sobre inc\u00eandio em pousada em Porto Alegre aponta neglig\u00eancia"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-06\/cpi-sobre-incendio-em-pousada-em-pa-aponta-negligencia-de-proprietario\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre que investigou as causas e os respons\u00e1veis pelo inc\u00eandio da <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2024-04\/incendio-em-pousada-de-porto-alegre-deixa-pelo-menos-10-mortos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pousada Garoa<\/a>\u00a0 aprovou, na quinta-feira (26), o documento final da apura\u00e7\u00e3o iniciada em fevereiro.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1648661&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1648661&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>Por sete votos a quatro, os integrantes da comiss\u00e3o aprovaram o relat\u00f3rio do vereador Marcos Felipi (Cidadania) que, embora tenha apontado \u201cneglig\u00eancia grave\u201d por parte do propriet\u00e1rio da rede de pousadas Garoa Andr\u00e9 Kologeski, afirmou n\u00e3o ter encontrado \u201celementos suficientes\u201d para responsabilizar qualquer agente p\u00fablico municipal.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/meio-ambiente\/noticia\/2025-06\/acoes-da-operacao-incendios-2025-da-pf-iniciam-pelo-pantanal\">A\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Inc\u00eandios 2025 da PF iniciam pelo Pantanal.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-05\/mp-pede-condenacao-de-sete-acusados-pelo-incendio-no-ninho-do-urubu\">MP pede a condena\u00e7\u00e3o de sete acusados pelo inc\u00eandio no Ninho do Urubu.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/meio-ambiente\/noticia\/2025-05\/ibama-atua-contra-242-pessoas-por-incendios-criminosos-em-2024\">Ibama multa 242 pessoas por inc\u00eandios criminosos em 2024.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O relat\u00f3rio cont\u00e9m os principais achados e conclus\u00f5es da comiss\u00e3o acerca do inc\u00eandio que matou 11 pessoas e deixou 15 feridas, no fim de abril de 2024.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de atender a particulares, a pousada na regi\u00e3o central da capital ga\u00facha tinha conv\u00eanios com a Prefeitura de Porto Alegre, que encaminhava ao estabelecimento pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, e com o Grupo Hospitalar Concei\u00e7\u00e3o, vinculado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>Entre as v\u00edtimas do inc\u00eandio, seis eram pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, e cinco tinham se hospedado \u00e0s suas pr\u00f3prias custas.<\/p>\n<p><strong>A rede de pousadas chegou a oferecer mais de 450 vagas em diferentes unidades espalhadas por 22 endere\u00e7os, um dos quais, inclusive, j\u00e1 tinha pegado fogo em 2022.<\/strong><\/p>\n<p>Para o relator, h\u00e1 evid\u00eancias de que Kologeski sabia \u201cdas condi\u00e7\u00f5es estruturais inadequadas do im\u00f3vel, bem como da inexist\u00eancia das medidas m\u00ednimas de seguran\u00e7a exigidas por lei\u201d, como o fato, \u201ccomprovado\u201d, de que, meses antes do inc\u00eandio, o empres\u00e1rio se recusou a renovar os extintores da pousada por discordar dos valores cobrados. Segundo a per\u00edcia, os extintores recolhidos no local n\u00e3o tinham a press\u00e3o exigida.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com Felipi, a edifica\u00e7\u00e3o tinha in\u00fameros problemas estruturais, como quartos sem janelas, apenas uma escada em formato de caracol e uma \u00fanica porta de entrada e sa\u00edda. O estabelecimento tamb\u00e9m n\u00e3o tinha alvar\u00e1 de funcionamento, o Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios (PPCI), extintores em n\u00famero suficiente e sinaliza\u00e7\u00e3o de rotas de fuga em caso de emerg\u00eancia.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cDiante da materialidade dos fatos e da comprova\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do propriet\u00e1rio, esta comiss\u00e3o entende que h\u00e1 elementos suficientes para o enquadramento do sr. Andr\u00e9 Kologeski em responsabilidade civil e criminal, com possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de dolo eventual, uma vez que ele assumiu conscientemente o risco, como de fato se concretizou\u201d, conclui o relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Em dezembro de 2024, Kologeski foi indiciado pela Pol\u00edcia Civil, junto com o ex-presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Fasc) Cristiano Roratto, e a fiscal de servi\u00e7os da funda\u00e7\u00e3o Patr\u00edcia M\u00f4naco Sch\u00fcler, respons\u00e1vel por acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato\/conv\u00eanio de cerca de R$ 2,70 milh\u00f5es que a Fasc mantinha com a rede de pousadas Garoa.<\/p>\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, no momento do inc\u00eandio, cuja real origem a Pol\u00edcia Civil n\u00e3o identificou, havia 32 pessoas hospedadas na unidade da Avenida Farrapos por meio do contrato entre a Fasc e a rede de pousadas Garoa.<\/p>\n<p>Para o relator da CPI, Marcos Felipi, n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para demonstrar que Roratto, Patr\u00edcia ou outros agentes p\u00fablicos poderiam ter feito qualquer outra a\u00e7\u00e3o \u201csuficiente para evitar a trag\u00e9dia\u201d.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cDiversos depoimentos foram enf\u00e1ticos ao afirmar que os relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o apontando as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias da Pousada Garoa nunca foram levados ao conhecimento do ent\u00e3o presidente da Fasc. Dessa forma, torna-se evidente que n\u00e3o se poderia exigir do gestor da pasta uma conduta preventiva em rela\u00e7\u00e3o a fatos dos quais n\u00e3o tinha ci\u00eancia\u201d, aponta o relator.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\u201cQuanto \u00e0 conduta da sra. Patr\u00edcia M\u00f4naco, merece destaque que, como fiscal de servi\u00e7o, ela registrou formalmente sua preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a da Pousada Garoa\u201d, disse o relator, acrescentando que \u201cn\u00e3o era de sua responsabilidade a exig\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o relacionada ao plano de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio\u201d<\/p>\n<p><strong>Diante dos fatos, o relator conclui que a servidora \u201cn\u00e3o pode responder criminalmente por omiss\u00e3o impr\u00f3pria, haja vista que n\u00e3o era seu dever agir sobre atos relacionados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio\u201d.<\/strong><\/p>\n<p>O vereador sugeriu em seu relat\u00f3rio que, em caso de discord\u00e2ncias, novas dilig\u00eancias devem ser realizadas para aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es acerca das eventuais responsabilidades dos gestores do conv\u00eanio.<\/p>\n<h2>Diverg\u00eancia<\/h2>\n<p><strong>Os quatro vereadores que divergiram do relat\u00f3rio aprovado, entre eles o presidente da CPI, Pedro Ruas (PSOL), apresentaram um voto por escrito, fundamentando suas conclus\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com Ruas, ao contr\u00e1rio da maioria dos membros da CPI, o grupo divergente entende que houve um homic\u00eddio doloso, pois os respons\u00e1veis tinham consci\u00eancia de seus atos e assumiram o risco de provocar a morte de pessoas por \u201comiss\u00e3o criminosa e toler\u00e2ncia institucional ao risco\u201d.<\/p>\n<p>O voto divergente prop\u00f5e a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal do prefeito de Porto Alegre, Sebasti\u00e3o Melo, por se tratar da m\u00e1xima autoridade municipal; do ex-secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Social L\u00e9o Voigt, bem como de Roratto, Patr\u00edcia, da fiscal de contratos Maristela Ribeiro de Medeiros e Kologeski, que se negou a prestar depoimento \u00e0 CPI.<\/p>\n<p>Procurada, a Prefeitura de Porto Alegre disse que n\u00e3o vai se manifestar sobre o assunto por entender que &#8220;se trata de mat\u00e9ria exclusiva da C\u00e2mara Municipal&#8221;. O prefeito Sebasti\u00e3o Melo tamb\u00e9m n\u00e3o se pronunciou.\u00a0<\/p>\n<p>A <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong> n\u00e3o conseguiu contato com o dono da Pousada Garoa, e est\u00e1 aberta a manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre que investigou as causas e os respons\u00e1veis pelo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre que investigou as causas e os respons\u00e1veis pelo","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28739"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28739"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28739\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}