{"id":29664,"date":"2025-07-26T15:03:03","date_gmt":"2025-07-26T18:03:03","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/07\/aumento-da-licenca-paternidade-sera-tema-no-congresso-apos-recesso\/"},"modified":"2025-07-26T15:03:03","modified_gmt":"2025-07-26T18:03:03","slug":"aumento-da-licenca-paternidade-sera-tema-no-congresso-apos-recesso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/07\/aumento-da-licenca-paternidade-sera-tema-no-congresso-apos-recesso\/","title":{"rendered":"Aumento da licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 tema no Congresso ap\u00f3s recesso"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-07\/aumento-da-licenca-paternidade-sera-tema-no-congresso-apos-recesso\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p><strong>Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licen\u00e7a paternidade, o parlamento deve se debru\u00e7ar sobre o tema na volta do recesso parlamentar, em 4 de agosto<\/strong>. Em dezembro de 2023, o STF deu 18 meses para o Congresso <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2023-12\/stf-determina-ao-congresso-regulamentacao-da-licenca-paternidade\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">regulamentar\u00a0esse direito<\/a>. O prazo venceu em julho.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1652150&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1652150&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>A decis\u00e3o do STF veio ap\u00f3s julgamento de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Sa\u00fade (CNTS). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso para reconhecer a omiss\u00e3o do Congresso em aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-07\/ato-na-usp-defende-soberania-nacional-diante-de-tarifaco-de-trump\">Ato na USP defende soberania nacional diante de tarifa\u00e7o de Trump.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-07\/lula-sanciona-credito-consignado-para-clt-incluindo-motoristas-de-app\">Lula sanciona cr\u00e9dito consignado para CLT, incluindo motoristas de app.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-07\/alckmin-conversa-com-secretario-de-comercio-dos-eua-sobre-tarifaco\">Alckmin conversa com secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio dos EUA sobre tarifa\u00e7o.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Atualmente, a licen\u00e7a para pais \u00e9 de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou de guarda compartilhada. O direito est\u00e1 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n<p><strong>Pelo Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), regras criadas com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a licen\u00e7a de cinco dias deveria permanecer at\u00e9 o Congresso aprovar uma lei complementar para implementa\u00e7\u00e3o definitiva, vota\u00e7\u00e3o que at\u00e9 hoje, ap\u00f3s 37 anos, n\u00e3o ocorreu.<\/strong><\/p>\n<p>Diversos projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso\u00a0preveem per\u00edodos que estabelecem a licen\u00e7a de 15, 20 ou at\u00e9 60 dias.<\/p>\n<p><strong>No rol de projetos, a C\u00e2mara dos Deputados \u201csai\u201d na frente e j\u00e1 pode aprovar no plen\u00e1rio o projeto de Lei (PL 3935\/08) que aumenta de cinco para 15 dias a licen\u00e7a-paternidade. Isso vai valer tanto para o pai biol\u00f3gico quanto para o adotivo. O projeto tamb\u00e9m garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a.<\/strong><\/p>\n<p>A proposta, que tramita desde 2008 e j\u00e1 foi aprovada pelo Senado, teve o regime de urg\u00eancia aprovado antes do recesso parlamentar. Com isso, o texto pode ir a vota\u00e7\u00e3o diretamente no plen\u00e1rio, sem ter que passar por comiss\u00e3o da Casa.<\/p>\n<p><strong>J\u00e1 o Senado debate diversos projetos para a regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade. Uma delas \u00e9 a proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 58\/2023, que estende a licen\u00e7a-paternidade para 20 dias e amplia a licen\u00e7a-maternidade de 120 para 180 dias, inclusive em casos de ado\u00e7\u00e3o<\/strong>. O texto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n<p><strong>Outro projeto em tramita\u00e7\u00e3o na Casa \u00e9 o PL 6063\/2024, que estabelece 180 dias de licen\u00e7a-maternidade e 60 dias de paternidade. A mat\u00e9ria prev\u00ea ainda um acr\u00e9scimo nos per\u00edodos em caso de nascimentos m\u00faltiplos.<\/strong>\u00a0A mat\u00e9ria ainda est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH).<\/p>\n<p><strong>Um outro projeto, o PL 3773\/2023, amplia gradualmente a licen\u00e7a-paternidade, come\u00e7ando em 30 dias e chegando a 60.<\/strong>\u00a0O texto\u00a0estabelece ainda o chamado \u201csal\u00e1rio-parentalidade\u201d, um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio a ser pago durante o afastamento. A mat\u00e9ria\u00a0est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n<p>Outras duas propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Senado:\u00a0 o PL 139\/2022\u00a0prev\u00ea 60 dias \u00fateis de licen\u00e7a-paternidade e o compartilhamento de at\u00e9 30 dias da licen\u00e7a-maternidade com o pai, enquanto o PL 6136\/2023\u00a0prop\u00f5e compartilhar at\u00e9 60 dias da licen\u00e7a-maternidade e dobrar seu prazo em caso de defici\u00eancia do rec\u00e9m-nascido.\u00a0<\/p>\n<h2>Frente Parlamentar<\/h2>\n<p>Na semana passada, a <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-07\/parlamentares-buscam-consenso-para-licenca-paternidade-de-60-dias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Frente Parlamentar Mista pela Licen\u00e7a Paternidade<\/a> e a bancada feminina no Congresso Nacional realizaram uma atividade para articular apoio \u00a0para que a regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade no Brasil garanta um per\u00edodo de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias.<\/p>\n<p>\u201cA gente acha que \u00e9 poss\u00edvel ampliar a licen\u00e7a paternidade no Brasil, [mas] n\u00e3o \u00e9 da noite para o dia. E \u00e9 isso que a gente est\u00e1 negociando. Ent\u00e3o, esse texto mais antigo, que \u00e9 o primeiro da \u00e1rvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos \u00faltimos tempos \u00e9 chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transi\u00e7\u00e3o, com quantos dias a gente come\u00e7a. Ent\u00e3o, \u00e9 isso que est\u00e1 em debate\u201d, afirmou a deputada federal T\u00e1bata Amaral (PSB-SP), que \u00e9 presidente da Frente Parlamentar.<\/p>\n<p><strong>Pelo menos 10 pa\u00edses, entre os quais a Espanha, a Holanda e a Finl\u00e2ndia, concedem licen\u00e7a paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos pa\u00edses, a licen\u00e7a ainda \u00e9 inferior a 15 dias.\u00a0 \u00a0<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licen\u00e7a paternidade, o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licen\u00e7a paternidade, o","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29664"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29664"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29664\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}