{"id":31720,"date":"2025-09-23T21:07:37","date_gmt":"2025-09-24T00:07:37","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/09\/defensoria-busca-reparacao-para-pessoas-com-hiv-expostas-na-bahia\/"},"modified":"2025-09-23T21:07:37","modified_gmt":"2025-09-24T00:07:37","slug":"defensoria-busca-reparacao-para-pessoas-com-hiv-expostas-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/09\/defensoria-busca-reparacao-para-pessoas-com-hiv-expostas-na-bahia\/","title":{"rendered":"Defensoria busca repara\u00e7\u00e3o para pessoas com HIV expostas na Bahia"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2025-09\/defensoria-busca-reparacao-para-pessoas-com-hiv-expostas-na-bahia\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>A Defensoria P\u00fablica da Bahia vai buscar repara\u00e7\u00e3o para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas no \u00faltimo s\u00e1bado (20) pela Prefeitura de Feira de Santana. De acordo com o defensor que acompanha o caso, Jo\u00e3o Gabriel Soares de Melo, mesmo que a exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o cause outros danos \u00e0s v\u00edtimas, <strong>a publica\u00e7\u00e3o dos nomes j\u00e1 fere a Lei N\u00ba 14.289, de janeiro de\u00a02022, que garante o sigilo das pessoas que vivem com HIV<\/strong>.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1659965&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1659965&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a defensoria p\u00fablica estadual acrescenta que foram descumpridos artigos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que representa um dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-07\/mprj-firma-acordo-para-indenizar-transplantados-de-orgaos-com-hiv\">MPRJ firma acordo para indenizar transplantados de \u00f3rg\u00e3os com HIV.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2025-05\/pesquisa-529-dos-que-vivem-com-hivaids-ja-sofreram-discriminacao\">Discrimina\u00e7\u00e3o atinge\u00a052,9% das pessoas com HIV\/aids, mostra pesquisa.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/internacional\/noticia\/2025-07\/onu-4-milhoes-de-pessoas-podem-morrer-de-aids-ate-2030\">ONU: 4 milh\u00f5es de pessoas podem morrer de aids at\u00e9 2030.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8220;A gente pode atender coletivamente e ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, pedindo danos morais coletivos, causados contra a sociedade inteira. A\u00ed, se o munic\u00edpio for condenado, o dinheiro vai para algum fundo p\u00fablico. Al\u00e9m disso, cada pessoas que sofreu com essa situa\u00e7\u00e3o pode procurar a Defensoria para uma a\u00e7\u00e3o individual&#8221;, explica o defensor p\u00fablico.<\/p>\n<p>No s\u00e1bado (20), uma publica\u00e7\u00e3o foi feita no di\u00e1rio oficial do munic\u00edpio\u00a0para informar sobre a suspens\u00e3o do benef\u00edcio de passe livre nos transportes municipais, concedido a cerca de 600 pessoas que t\u00eam HIV, anemia falciforme e fibromialgia. O informe, no entanto, foi acompanhado de uma lista com o nome de todas as pessoas que tinham o benef\u00edcio e suas respectivas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>A publica\u00e7\u00e3o ficou no ar por algumas horas e depois foi retirada pelo poder municipal.<\/strong> A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana publicou uma nota, em seguida, afirmando que a lista foi publicada por &#8220;uma falha no sistema&#8221; e que &#8220;lamenta profundamente o ocorrido&#8221;. Uma sindic\u00e2ncia foi criada para apurar o caso e ter\u00e1 15 dias, contando a partir desta segunda-feira (22), para produzir um relat\u00f3rio conclusivo.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MPBA) tamb\u00e9m\u00a0instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso e &#8220;a eventual inobserv\u00e2ncia das normas legais relacionadas ao direito \u00e0 cidadania&#8221;. Na ter\u00e7a-feira (23), o MPBA oficiou o munic\u00edpio de Feira de Santana, para que preste esclarecimentos quanto \u00e0s circunst\u00e2ncias que envolveram a divulga\u00e7\u00e3o indevida no di\u00e1rio oficial.<\/p>\n<h2>Repara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O defensor p\u00fablico \u00e0 frente do caso j\u00e1 se reuniu com representantes da sociedade civil na \u00faltima segunda-feira (22), para debater formas de repara\u00e7\u00e3o pelo ocorrido. Outra reuni\u00e3o foi marcada para quinta-feira (25), quando \u00e9 esperada a participa\u00e7\u00e3o de algumas das 280 pessoas com hiv que tiveram seus nomes expostos. O defensor tamb\u00e9m j\u00e1 conversou com representantes da Prefeitura.<\/p>\n<p>&#8220;A gente pode negociar uma solu\u00e7\u00e3o extrajudicial. A Prefeitura pode aceitar fazer um termo de ajustamento de conduta, que \u00e9 um instrumento que a gente tem, para evitar uma a\u00e7\u00e3o coletiva.\u00a0Pode se comprometer a n\u00e3o revogar esse benef\u00edcio\u00a0e tamb\u00e9m pode oferecer algum valor em virtude do dano. Eles reconheceram o erro e se demonstraram dispostos a procurar caminhos para que a gente possa resolver sem ser discutido na Justi\u00e7a, o que a gente sabe que tem o \u00f4nus da demora,&#8221;, complementa.<\/p>\n<p><strong>A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) tamb\u00e9m divulgou uma nota manifestando &#8220;profunda indigna\u00e7\u00e3o&#8221; pelo ocorrido e solidariedade \u00e0s v\u00edtimas.<\/strong><\/p>\n<p>&#8220;A exposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas sigilosas constitui viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), das normas\u00a0\u00a0 \u00a0do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e dos princ\u00edpios \u00e9ticos que orientam a pr\u00e1tica m\u00e9dica&#8221;, refor\u00e7a a entidade.\u00a0<\/p>\n<p>A SBI reivindicou que o caso seja apurado com rigor e que os respons\u00e1veis sejam penalizados, considerando que &#8220;situa\u00e7\u00f5es como esta n\u00e3o apenas ferem a dignidade das pessoas envolvidas, mas tamb\u00e9m as exp\u00f5em ao estigma, \u00e0 discrimini\u00e7\u00e3o e a consequ\u00eancias irrepar\u00e1veis&#8221;. A SBI reiterou ainda que &#8220;a prote\u00e7\u00e3o da privacidade e da dignidade das pessoas vivendo com HIV \u00e9 um direito inegoci\u00e1vel.&#8221;<\/p>\n<p><strong>O caso tamb\u00e9m mobilizou organiza\u00e7\u00f5es e ativistas pelos direitos das pessoas com HIV.<\/strong> O Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro, primeira organiza\u00e7\u00e3o do tipo criada no Brasil, est\u00e1 redigindo uma carta de rep\u00fadio e pretende acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para apurar o caso.<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;\u00c9 inadmiss\u00edvel que qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, seja ele qual for, fa\u00e7a divulga\u00e7\u00e3o de sorologia. J\u00e1 se passaram mais de 40 anos da epidemia (de aids), e a gente ainda ainda continua lutando contra o estigma, para que as pessoas tenham privacidade, para que elas possam viver suas vidas e\u00a0tenham o direito de revelar para quem elas acharem que devem revelar&#8221;, afirma o presidente da organiza\u00e7\u00e3o Marcio Villard.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Estigma<\/h2>\n<p>O presidente do Grupo Pela Vidda acrescenta que situa\u00e7\u00f5es como essa refor\u00e7am o estigma sobre a pr\u00f3pria doen\u00e7a. &#8220;O HIV, hoje, n\u00e3o \u00e9 aquele HIV dos anos 80, mas as pessoas ainda guardam aquele quadro de pessoas morrendo, em estado terminal. Hoje, as pessoas podem descobrir o HIV e viver normalmente. Mas ainda h\u00e1 uma certa dificuldade de entender que, quanto mais cedo se faz o teste\u00a0e quanto mais cedo se descobre e trata, a pessoa n\u00e3o adoece. Mas, justamente por conta do preconceito, elas preferem n\u00e3o fazer&#8221;.<\/p>\n<p><strong>O pesquisador e ativista Jo\u00e3o Geraldo Netto destaca que casos desse tipo podem afastar ainda mais as pessoas com suspeita da doen\u00e7a ou diagn\u00f3stico confirmado, dos servi\u00e7os de sa\u00fade e de outras pol\u00edticas p\u00fablicas que podem benefici\u00e1-las.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;A gente ainda precisa lidar com uma coisa muito forte, que \u00e9 o preconceito e o autopreconceito. As pessoas podem se recusar at\u00e9 mesmo a tomar o medicamento, porque elas n\u00e3o querem se cadastrar no servi\u00e7o de sa\u00fade, por saber que as informa\u00e7\u00f5es dela v\u00e3o estar no sistema&#8221;.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>&#8220;Todos os dados de sa\u00fade s\u00e3o sigilosos, mas quando a gente fala de HIV, a gente est\u00e1 colocando um problema de sa\u00fade que \u00e9 carregado de muito preconceito, e esse preconceito\u00a0tamb\u00e9m se transforma em discrimina\u00e7\u00e3o. Existem pessoas que, quando t\u00eam o HIV revelado, s\u00e3o demitidas,\u00a0pessoas que n\u00e3o conseguem ter relacionamentos. Existem pessoas em cidades pequenas que, uma vez que \u00e9 descoberto que ela vive com HIV, ela vai ouvir coment\u00e1rios sobre a vida pessoal dela pelo resto da vida&#8221;, completa Netto.<\/p>\n<p>Para o Diretor de Defesa da Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, N\u00e9lio Georgini, a prefeitura baiana violou o direito que essas pessoas t\u00eam de n\u00e3o revelar sua condi\u00e7\u00e3o publicamente. &#8220;Essas pessoas tiveram um direito fundamental retirado. Isso violenta um grupo que j\u00e1 \u00e9 vulner\u00e1vel. E n\u00f3s temos que ver a interseccionalidade. Porque essas pessoas podem ser de outros grupos vulner\u00e1veis como os LGBTs, o que tamb\u00e9m pode levar a outro preconceito&#8221;.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Defensoria P\u00fablica da Bahia vai buscar repara\u00e7\u00e3o para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas no<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[5],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"A Defensoria P\u00fablica da Bahia vai buscar repara\u00e7\u00e3o para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas no","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31720"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31720\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}