{"id":33273,"date":"2025-11-13T21:03:47","date_gmt":"2025-11-14T00:03:47","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/11\/governo-mantem-criticas-apos-4a-versao-do-pl-antifaccao-de-derrite\/"},"modified":"2025-11-13T21:03:47","modified_gmt":"2025-11-14T00:03:47","slug":"governo-mantem-criticas-apos-4a-versao-do-pl-antifaccao-de-derrite","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/11\/governo-mantem-criticas-apos-4a-versao-do-pl-antifaccao-de-derrite\/","title":{"rendered":"Governo mant\u00e9m cr\u00edticas ap\u00f3s 4\u00aa vers\u00e3o do PL Antifac\u00e7\u00e3o de Derrite"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/governo-mantem-criticas-apos-4a-versao-do-pl-antifaccao-de-derrite\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>Os embates entre governo e oposi\u00e7\u00e3o em torno do <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/tags\/pl-antifaccao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/a> permanecem mesmo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de uma quarta vers\u00e3o do texto pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O secret\u00e1rio nacional de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Marivaldo Pereira, critica a atua\u00e7\u00e3o do relator, que \u00e9 secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo e se licenciou do cargo apenas para a assumir o projeto na C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Mesmo com as mudan\u00e7as feitas desde a primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio, que foi criticada pelo governo, por especialistas e \u00f3rg\u00e3os como a <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/derrite-recua-e-diz-que-competencias-da-pf-serao-mantidas-em-projeto\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pol\u00edcia Federal<\/a> e o<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/substitutivo-de-derrite-limita-atuacao-do-MP-dizem-especialistas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>, Marivaldo destaca que ainda h\u00e1 pontos problem\u00e1ticos na proposta de Derrite, renomeada como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil.<\/p>\n<p>Um dos principais problemas, na avalia\u00e7\u00e3o de Marivaldo, \u00e9 que a proposta n\u00e3o seria eficaz em sufocar, financeiramente, as organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1667719&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1667719&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA ideia [do texto apresentado pelo governo] \u00e9 voc\u00ea punir com muito mais rigor quem comanda essas organiza\u00e7\u00f5es. Se voc\u00ea ataca exclusivamente a base e vai embora, no dia seguinte tem fila para ocupar esse espa\u00e7o. \u00c9 importante que a gente foque no cora\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es. E o cora\u00e7\u00e3o delas \u00e9 o bolso\u201d, defende.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-11\/relatorio-de-pl-antifaccao-pode-instaurar-caos-juridico-diz-governo\">Relat\u00f3rio de PL Antifac\u00e7\u00e3o pode instaurar caos jur\u00eddico, diz governo.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/governadores-de-oposicao-pedem-mais-1-mes-para-discutir-pl-antifaccao\">Governadores de oposi\u00e7\u00e3o pedem mais 1 m\u00eas para discutir PL Antifac\u00e7\u00e3o.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/motta-defende-relator-e-nega-retirada-de-poderes-da-policia-federal\">Motta defende relator e nega retirada de poderes da Pol\u00edcia Federal.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O PL Antifac\u00e7\u00e3o foi enviado pelo governo federal \u00e0 C\u00e2mara ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos, entre eles, quatro policiais. O objetivo era endurecer penas, aprimorar os mecanismos de investiga\u00e7\u00e3o e asfixiar economicamente essas organiza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de integrar as for\u00e7as de seguran\u00e7a no combate a esses grupos.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio afirma que Derrite n\u00e3o buscou o governo para dialogar e, em vez de usar o texto enviado como base para propor altera\u00e7\u00f5es, apresentou um relat\u00f3rio completamente diferente.<\/p>\n<p>\u201cEle [Derrite] n\u00e3o veio para resolver o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica, veio com o intuito exclusivo de fazer disputa pol\u00edtica, nem que para isso fosse necess\u00e1rio instaurar o caos.&#8221;<\/p>\n<p>Ele chama a aten\u00e7\u00e3o ainda para o fato de que o texto, da forma como est\u00e1, reduz o financiamento da Pol\u00edcia Federal e abre brecha para que outros grupos, como manifestantes em um protesto, possam ser enquadrados como organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;Tem muita coisa dentro desse parecer que \u00e9, ao mesmo tempo, muito mal feito e muito perverso&#8221;, criticou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Derrite tem defendido que a sua vers\u00e3o do PL busca enfrentar a impunidade por meio do endurecimento das penas e nega que seu relat\u00f3rio diminua a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Segundo ele, as cr\u00edticas s\u00e3o \u201cfalsas narrativas\u201d criadas para prejudicar seu trabalho.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m nega que o parecer limite a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0 &#8220;Meu parecer refor\u00e7a o poder de investiga\u00e7\u00e3o do MP e das pol\u00edcias. De toda forma, eu posso transformar a cr\u00edtica em sugest\u00e3o e aprimorar o texto para que n\u00e3o restem d\u00favidas ou interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas. Minha inten\u00e7\u00e3o sempre foi o de aprimorar as institui\u00e7\u00f5es.&#8221;<\/p>\n<p>O PL Antifac\u00e7\u00e3o tinha previs\u00e3o de ser votado esta semana, mas tanto o Executivo quanto<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/governadores-de-oposicao-pedem-mais-1-mes-para-discutir-pl-antifaccao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> governadores<\/a> pediram mais tempo para analisar o projeto. Com isso, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, decidiu <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/motta-adia-votacao-de-pl-antifaccao-para-terca-feira-18\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">adiar a vota\u00e7\u00e3o<\/a> para pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (18).<\/p>\n<p>Confira abaixo os principais trechos da entrevista com o secret\u00e1rio de assuntos legislativos.<\/p>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-medio_4colunas type-image atom-align-left\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\"><!-- scald=444484:medio_4colunas {\"additionalClasses\":\"\"} --><br \/>\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/loading_v2.gif\" data-echo=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/Vag5bukeLZSv2SAYcr2qH7D31y4=\/365x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2025\/11\/13\/0d7a2042.jpg?itok=rAcYLz66\" alt=\"Bras\u00edlia 13\/11\/2025 - Secret\u00e1rio Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP, Marivaldo Pereira, durante entrevista para Ag\u00eancia Brasil.  Foto Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil.\" title=\"Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil\"><noscript><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/Vag5bukeLZSv2SAYcr2qH7D31y4=\/365x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2025\/11\/13\/0d7a2042.jpg?itok=rAcYLz66\" alt=\"Bras\u00edlia 13\/11\/2025 - Secret\u00e1rio Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP, Marivaldo Pereira, durante entrevista para Ag\u00eancia Brasil.  Foto Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil.\" title=\"Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil\"><\/noscript><br \/>\n    <!-- END scald=444484 --><\/div>\n<div class=\"dnd-caption-wrapper\">\n<h5 class=\"meta\">Secret\u00e1rio Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP, Marivaldo Pereira, durante entrevista para Ag\u00eancia Brasil. &#8211; <strong>Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><!--END copyright=444484--><\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>O relator Guilherme Derrite mudou o texto tr\u00eas vezes e j\u00e1 \u00e9 o quarto parecer. Qual o principal \u2013 ou principais \u2013 problemas que continuam no texto mais recente?<\/p>\n<p><strong>Marivaldo Pereira:<\/strong> Tem um problema estrutural. Existe hoje um sistema de combate a organiza\u00e7\u00f5es criminosas que passa pelo C\u00f3digo Penal, pelo C\u00f3digo de Processo Penal, pela Lei de Combate a Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, pela Lei de Combate \u00e0 Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Drogas.<\/p>\n<p>Ou seja, tem um conjunto normativo que estrutura o combate a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Quando voc\u00ea vai mexer uma pe\u00e7a dentro desse sistema, voc\u00ea precisa ver o que acontece com as outras pe\u00e7as do jogo. Porque, sen\u00e3o, voc\u00ea corre o risco de desmontar toda a estrutura atualmente existente.<\/p>\n<p>O relator criou uma nova norma de combate a organiza\u00e7\u00f5es criminosas sem olhar para o conjunto do sistema. Se a proposta for aprovada do jeito que est\u00e1, vamos assistir a um verdadeiro caos jur\u00eddico porque h\u00e1 uma s\u00e9rie de normas conflitantes que v\u00e3o abrir uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual \u00e9 a norma efetivamente aplicada.<\/p>\n<p>Isso vai ter impacto direto no atraso das investiga\u00e7\u00f5es e no atraso das a\u00e7\u00f5es penais em andamento. Infelizmente, o relator, de forma a\u00e7odada e talvez at\u00e9 por falta de familiaridade com o tema, optou por construir uma norma aut\u00f4noma que pode trazer o caos nesse sistema, prejudicando o trabalho da Pol\u00edcia Federal, das Pol\u00edcias Civis, dos promotores e do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio. Esse \u00e9 o ponto central grave que tem ali.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>O novo parecer do relator mant\u00e9m o problema de n\u00e3o diferenciar os tipos de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, entre mais e menos perigosas, assim como entre l\u00edderes e n\u00e3o l\u00edderes desses grupos?<\/p>\n<p><strong>Marivaldo Pereira:<\/strong> Nosso texto \u00e9 estruturado de uma forma que voc\u00ea preserva a lei de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e cria um tipo espec\u00edfico para aquelas organiza\u00e7\u00f5es que promovem dom\u00ednios de territ\u00f3rio e que atuam dentro e fora do sistema prisional, dando uma preocupa\u00e7\u00e3o maior com o tipo espec\u00edfico de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<p>E mais, a nossa norma tem um foco central no topo dessas organiza\u00e7\u00f5es. A ideia \u00e9 voc\u00ea punir com muito mais rigor quem comanda essas organiza\u00e7\u00f5es. Se voc\u00ea ataca exclusivamente a base dessas organiza\u00e7\u00f5es criminosas e vai embora, no dia seguinte tem fila para ocupar esse espa\u00e7o.<\/p>\n<p>Mas, mais importante que isso, \u00e9 que a gente foque no cora\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es, e o cora\u00e7\u00e3o delas \u00e9 o bolso.<\/p>\n<p>Por isso a Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto foi t\u00e3o importante. Nunca antes a maior organiza\u00e7\u00e3o que atua no estado de S\u00e3o Paulo tomou um desfalque t\u00e3o grande quanto o aplicado pela Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, que deveria servir como refer\u00eancia para o relator.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>Quais os riscos para a Pol\u00edcia Federal, e para outras pol\u00edticas de seguran\u00e7a do minist\u00e9rio, com a proposta do relator de repartir bens apreendidos das fac\u00e7\u00f5es com os fundos estaduais?<\/p>\n<p><strong>Marivaldo Pereira:<\/strong> Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de seguran\u00e7a do governo federal.<\/p>\n<p>A gente tem o Funapol [Fundo para Aparelhamento da Pol\u00edcia Federal], o Funad [Fundo Nacional Antidrogas], o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica [FNSP] e o Fundo Nacional de Pol\u00edticas Penitenci\u00e1rias [Funpen]. Tirando o Funpen, que fica ligado ao sistema penitenci\u00e1rio, todo o resto contribui com a Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n<p>O FNSP repassa mais recursos para a PF do que o Funapol. Ele incluiu o Funapol a pretexto de tentar preservar a PF, mas ele n\u00e3o consegue atingir esse objetivo. Claro, ele n\u00e3o \u00e9 obrigado a saber disso. Da\u00ed a import\u00e2ncia de que, antes de preparar o relat\u00f3rio, ele buscasse um di\u00e1logo, para n\u00e3o sair simplesmente descartando a proposta do Poder Executivo e construindo algo totalmente novo, tirado da cabe\u00e7a dele.<\/p>\n<p>A proposta do jeito que est\u00e1 descapitaliza os fundos do governo federal e vai prejudicar diretamente as opera\u00e7\u00f5es da PF.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>O governo vem reclamando da exclus\u00e3o do dispositivo que previa o perdimento de bens das fac\u00e7\u00f5es caso o suspeito n\u00e3o comprovasse a origem l\u00edcita dele. O relator incluiu, j\u00e1 no 2\u00ba parecer, o cap\u00edtulo \u201cDa A\u00e7\u00e3o Civil de Perdimento de Bens\u201d. Isso resolveu o problema?<\/p>\n<p><strong>Marivaldo Pereira:<\/strong> N\u00e3o resolveu. N\u00f3s propusemos um mecanismo s\u00e9rio e desburocratizado para que, naquelas situa\u00e7\u00f5es em que a a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o consiga chegar ao fim, que a a\u00e7\u00e3o possa seguir para avan\u00e7ar o patrim\u00f4nio.<\/p>\n<p>Um exemplo: o l\u00edder de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa que est\u00e1 sendo investigado por in\u00fameros crimes e ele morre no meio do processo. O que a gente quer? Que esse processo possa prosseguir para expropriar os bens obtidos durante a vida de crime que ele praticou.<\/p>\n<p>O que o relator est\u00e1 propondo \u00e9 que, primeiro, se condena, e depois voc\u00ea entra com uma a\u00e7\u00e3o civil para tentar reivindicar esses bens. Ou seja, voc\u00ea passa de 20 a 30 anos para condenar, depois voc\u00ea passa mais 20 a 30 anos para tentar trazer esses bens.<\/p>\n<p>Evidentemente, o que ele est\u00e1 propondo acaba favorecendo as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, porque n\u00f3s s\u00f3 vamos vencer a luta contra as organiza\u00e7\u00f5es criminosas se n\u00f3s conseguimos entrar no patrim\u00f4nio dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>Por que o relator alterou t\u00e3o drasticamente o projeto enviado pelo Executivo?<\/p>\n<p><strong>Marivaldo Pereira:<\/strong> Porque o relator foi mandado para Bras\u00edlia pelo governador Tarc\u00edsio [de Freitas, de S\u00e3o Paulo] com o intuito de fazer disputa pol\u00edtica. Ele n\u00e3o veio para resolver o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica, veio com o intuito exclusivo de fazer disputa pol\u00edtica, nem que para isso fosse necess\u00e1rio instaurar o caos.<\/p>\n<p>A proposta de equiparar organiza\u00e7\u00f5es criminosas a organiza\u00e7\u00f5es terroristas vem na esteira do discurso bolsonarista que reivindica uma viola\u00e7\u00e3o da nossa soberania pelo governo norte-americano. Isso \u00e9 muito grave.<\/p>\n<p>Mas junto com isso veio a proposta de afastar a Pol\u00edcia Federal de investiga\u00e7\u00f5es extremamente importantes. O primeiro relat\u00f3rio constitui a maior afronta da hist\u00f3ria \u00e0 Pol\u00edcia Federal que a gente j\u00e1 viu no regime democr\u00e1tico. Nunca antes algu\u00e9m teve a ousadia de propor que a PF fosse proibida de investigar organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou que essa atua\u00e7\u00e3o ficasse subordinada ao crivo pol\u00edtico dos governadores.<\/p>\n<p>\u00c9 importante que a sociedade fique muito atenta porque tem gente muito preocupada com o trabalho da PF e essas pessoas podem atuar no plen\u00e1rio na pr\u00f3xima ter\u00e7a e tentar criar alguma barreira para que as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o avancem.<\/p>\n<p>Coincidentemente, isso ocorre logo depois da opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto e dos desdobramentos que v\u00eam surgindo dessa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>A relatoria do PL Antifac\u00e7\u00e3o foi marcada por certa pressa. Como foi o processo de negocia\u00e7\u00e3o legislativa do governo com o relator e com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta?<\/p>\n<p><strong>Marivaldo Pereira: <\/strong>N\u00e3o houve di\u00e1logo em nenhum dos relat\u00f3rios\u00a0publicados at\u00e9 o presente momento. E o que a gente tem alertado \u00e9 que, para evitar o caos jur\u00eddico com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, o relator faria muito bem se voltasse \u00e0 proposta do Poder Executivo e, a partir dali, colocasse as suas sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Geralmente, o que acontece \u00e9 que quando a gente manda um projeto de lei sobre qualquer tema, quem assume a relatoria procura o poder Executivo. Nesse caso, ele foi nomeado e minutos depois apresentou um parecer e foi para a imprensa para polarizar politicamente com o Executivo. Foi isso que ele fez.<\/p>\n<p>Ocorre que, o que o relator est\u00e1 tentando fazer, \u00e9 uma disputa de vis\u00f5es sobre seguran\u00e7a p\u00fablica. Ele quer contrapor uma vis\u00e3o ultrapassada e politizada de seguran\u00e7a p\u00fablica, que \u00e9 a que ele defende e os governadores que se reuniram no Rio de Janeiro logo ap\u00f3s aquele massacre defendem, com uma vis\u00e3o moderna e avan\u00e7ada de seguran\u00e7a p\u00fablica, que \u00e9 a que a gente defende a partir das opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. \u00c9 o que a gente gostaria que se tornasse rotina em todo o pa\u00eds, porque \u00e9 assim que a gente vai vencer o crime organizado.<\/p>\n<p>Se n\u00f3s focarmos no patrim\u00f4nio do crime organizado, n\u00e3o tem dinheiro para comprar droga, n\u00e3o tem dinheiro para comprar arma, n\u00e3o tem dinheiro para contratar pessoas para carregar aqueles fuzis. Nosso foco tem que ser no patrim\u00f4nio dessas organiza\u00e7\u00f5es. O nosso foco tem que ser trabalhar com intelig\u00eancia, planejamento, integra\u00e7\u00e3o e investimento.<\/p>\n<p>Essa \u00e9 uma vis\u00e3o moderna de seguran\u00e7a p\u00fablica. A vis\u00e3o atrasada \u00e9 aquela que foi verbalizada naquela reuni\u00e3o l\u00e1 no Rio de Janeiro, uma vis\u00e3o que n\u00e3o se incomoda com a vida da popula\u00e7\u00e3o, que pode morrer durante os confrontos. Uma vis\u00e3o que \u00e9 indiferente ao sofrimento dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica que morrem nessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>O substituto do relator abre brecha para pris\u00e3o de manifestantes ou repress\u00e3o de protestos populares que poderiam ser igualados \u00e0s penas para membros de fac\u00e7\u00f5es?<\/p>\n<p><strong>Marivaldo Pereira:<\/strong> Vamos supor que um grupo de estudantes ocupa uma escola e um governador desses de extrema-direita manda a pol\u00edcia para realizar a reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n<p>Se as m\u00e3es desses alunos fizeram um c\u00edrculo em torno da escola para impedir a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, elas v\u00e3o poder ser enquadradas nesse dispositivo [Par\u00e1grafo 3\u00ba do Artigo 2\u00ba do PL] com pena de 12 a 30 anos.<\/p>\n<p>Isso pode ser usado para reprimir qualquer tipo de resist\u00eancia. Se m\u00e3es desesperadas pedirem para n\u00e3o matem seu filho, v\u00e3o entrar aqui mesmo n\u00e3o sendo de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Tem muita coisa dentro desse parecer que \u00e9, ao mesmo tempo, muito mal feito e muito perverso.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os embates entre governo e oposi\u00e7\u00e3o em torno do PL Antifac\u00e7\u00e3o permanecem mesmo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de uma quarta vers\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Os embates entre governo e oposi\u00e7\u00e3o em torno do PL Antifac\u00e7\u00e3o permanecem mesmo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de uma quarta vers\u00e3o","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33273"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33273"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33273\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}