{"id":33594,"date":"2025-11-26T15:01:39","date_gmt":"2025-11-26T18:01:39","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/11\/comissao-do-senado-adia-votacao-que-aumenta-taxacao-de-fintechs-e-bets\/"},"modified":"2025-11-26T15:01:39","modified_gmt":"2025-11-26T18:01:39","slug":"comissao-do-senado-adia-votacao-que-aumenta-taxacao-de-fintechs-e-bets","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/11\/comissao-do-senado-adia-votacao-que-aumenta-taxacao-de-fintechs-e-bets\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado adia vota\u00e7\u00e3o que aumenta taxa\u00e7\u00e3o de fintechs e bets"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/comissao-do-senado-adia-votacao-que-aumenta-taxacao-de-fintechs-e-bets\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>Um pedido de vista do l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), adiou para 2 de dezembro a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL) que aumenta a taxa\u00e7\u00e3o das fintechs, empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, e das bets, empresas de apostas esportivas online. <strong>O texto tamb\u00e9m cria um programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para pessoas de baixa-renda<\/strong>.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1669635&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1669635&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cEsse \u00e9 um assunto extremamente t\u00e9cnico e \u00e9 um assunto extremamente importante tamb\u00e9m, que\u00a0nos leva \u00e0 necessidade de fazer\u00a0uma esp\u00e9cie de mergulho sobre o tema\u201d,\u00a0 disse Marinho,\u00a0ao pedir o adiamento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-10\/lula-defende-que-fintechs-paguem-o-imposto-devido-esse-pais\">Lula defende que fintechs \u201cpaguem o imposto devido a esse pa\u00eds&#8221;.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-10\/industrias-pedem-taxacao-de-bets-para-financiar-saude-e-educacao\">Ind\u00fastrias pedem taxa\u00e7\u00e3o de bets para financiar sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-10\/operacao-da-pf-mira-lavagem-de-recursos-do-trafico-com-uso-de-bets\">Opera\u00e7\u00e3o da PF mira lavagem de recursos do tr\u00e1fico com uso de bets.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O PL 5.373 de 2025 tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado em car\u00e1ter terminativo. <strong>Ou seja, se aprovado, o projeto segue direto para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados caso n\u00e3o seja apresentado recurso no Senado<\/strong>. \u00a0<\/p>\n<p>O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou novo parecer nesta quarta-feira (26) acatando, total ou parcialmente, 20 das 176 emendas apresentadas para modifica\u00e7\u00f5es no<a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=10114149&amp;ts=1764164993298&amp;rendition_principal=S&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> texto<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Braga reduziu o aumento da taxa\u00e7\u00e3o das bets previsto no projeto original, que \u00e9 de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL)<\/strong>.<\/p>\n<p>Calheiros previu aumentar 12% para 24% a tributa\u00e7\u00e3o sobre as bets. Pelo texto do relator, apresentado hoje, o aumento ser\u00e1 de 12% para 15% em 2026 e para 18% em 2028. \u00a0<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cNosso receio \u00e9 que a eleva\u00e7\u00e3o pretendida, que dobra de forma abrupta o percentual vigente, prejudica\u00a0as empresas j\u00e1 legalizadas, enquanto as irregulares continuar\u00e3o a atuar impunemente, sem recolher um centavo sequer aos cofres p\u00fablicos\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Ainda segundo o texto do relator, o aumento de recursos com a taxa\u00e7\u00e3o das bets ser\u00e1 direcionado para a seguridade social e para estados, Distrito Federal (DF) e munic\u00edpios<\/strong>.<\/p>\n<p>\u201cEsse acr\u00e9scimo ser\u00e1 destinado \u00e0 seguridade social para a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade, tendo em vista de que esta atividade tem causado graves impactos na sa\u00fade mental do povo brasileiro, levando at\u00e9 mesmo ao suic\u00eddio de alguns compatriotas\u201d, explicou o senador Braga.<\/p>\n<p><strong>A base de c\u00e1lculo para a tributa\u00e7\u00e3o das bets \u00e9 a receita bruta de jogo e calculada como o total arrecadado com as apostas, retirado o valor pago aos apostadores como pr\u00eamio<\/strong>.<\/p>\n<h2>Fintechs<\/h2>\n<p>O relator tamb\u00e9m acatou emendas de senadores para aumentar, de forma escalonada, a tributa\u00e7\u00e3o sobre as fintechs at\u00e9 2028. Com isso, a Contribui\u00e7\u00e3o Social do Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre fintechs subir\u00e1 dos atuais 9% para 12% em 2026 e para 15% em 2028. J\u00e1 as empresas que pagam 15% hoje, elas passam a pagar 17,5% em 2026 e 20% em 2028.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cOu seja, o aumento das al\u00edquotas n\u00e3o ser\u00e3o feitas de uma s\u00f3 vez a fim de n\u00e3o impactar de forma injusta aqueles que est\u00e3o na legalidade, sem que a ilegalidade seja finalmente combatida\u201d, disse o relator.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>O senador Eduardo Braga argumenta que o aumento do CSLL das fintechs \u00e9 necess\u00e1rio para igualar o percentual da tributa\u00e7\u00e3o que hoje \u00e9 cobrado dos bancos tradicionais<\/strong>.<\/p>\n<p>\u201cA al\u00edquota de 20%, antes aplic\u00e1vel apenas aos bancos, incidir\u00e1 sobre sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimentos e pessoas jur\u00eddicas de capitaliza\u00e7\u00e3o. A medida fortalece a sustentabilidade fiscal e propicia isonomia entre entidades reguladas e supervisionadas pelo Banco Central do Brasil ao corrigir distor\u00e7\u00f5es na carga tribut\u00e1ria entre institui\u00e7\u00f5es que realizam opera\u00e7\u00f5es semelhantes\u201d, explicou no relat\u00f3rio.<\/p>\n<p><strong>As fintechs s\u00e3o empresas de pagamento digital que atuam no mercado financeiro. Elas v\u00eam sendo criticadas pela pouca regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o que sofrem do Banco Central<\/strong>. Diversas opera\u00e7\u00f5es policiais recentes revelaram o uso dessas companhias para lavagem de dinheiro do crime organizado.<\/p>\n<h2>Combate \u00e0 lavagem de dinheiro<\/h2>\n<p><strong>Ainda segundo o relator, o projeto cria normas para dificultar o uso do sistema financeiro das fintechs e bets para lavagem de dinheiro do crime organizado<\/strong>. <strong>O senador Eduardo Braga calcula de R$ 500 bilh\u00f5es circulam por essas empresas sem fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central<\/strong>.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201c\u00c9 uma ilegalidade que atinge milh\u00f5es de brasileiros e a economia brasileira como um todo. O \u00edndice de sonega\u00e7\u00e3o fiscal previsto nessas atividades ilegais \u00e9 de mais de R$ 200 bilh\u00f5es de reais de receitas p\u00fablicas que deixam de arrecadar.\u201d\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>De acordo com Braga, caso aprovado o texto, a partir de abril de 2026 n\u00e3o haver\u00e1 mais fintechs com capital abaixo do radar de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>.<\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as, est\u00e3o previstos crit\u00e9rios \u201cmais claros\u201d para a autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de apostas de bets, \u201crefor\u00e7ando que o Minist\u00e9rio da Fazenda poder\u00e1 negar autoriza\u00e7\u00f5es quando houver d\u00favidas sobre a idoneidade de administradores e controladores\u201d.<\/p>\n<p><strong>Al\u00e9m disso, o texto estabelece requisitos m\u00ednimos para comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade das bets e empresas de internet ter\u00e3o at\u00e9 48 horas \u00fateis de prazo para remo\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas ilegais<\/strong>.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO descumprimento das novas normas traz san\u00e7\u00f5es administrativas significativas, como multas de at\u00e9 R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por opera\u00e7\u00e3o irregular e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de servi\u00e7os prestados pelos operadores\u201d, diz o senador Braga no relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Renegocia\u00e7\u00e3o de tributos para baixa renda<\/h2>\n<p>O PL 5.373 de 2025 tamb\u00e9m institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para Pessoas F\u00edsicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).<\/p>\n<p><strong>Poder\u00e3o aderir ao programa as pessoas f\u00edsicas que, no ano calend\u00e1rio de 2024, tenham auferido rendimentos tribut\u00e1veis mensais de at\u00e9 R$ 7.350,00 ou anuais de at\u00e9 R$ 88.200,00<\/strong>.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA ades\u00e3o ocorrer\u00e1 mediante requerimento efetuado no prazo de noventa dias contado da publica\u00e7\u00e3o da lei e abranger\u00e1 os d\u00e9bitos indicados pelo sujeito passivo, na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte ou respons\u00e1vel\u201d, diz o projeto.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Remessa de lucros<\/h2>\n<p><strong>O projeto de lei em an\u00e1lise tamb\u00e9m permite que os contribuintes que residem no exterior possam pedir, no prazo de cinco anos, a restitui\u00e7\u00e3o de impostos cobrados que ultrapassem os limites legais sobre a renda incidente sobre os lucros e dividendos<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um pedido de vista do l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), adiou para 2 de dezembro a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Um pedido de vista do l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), adiou para 2 de dezembro a","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33594"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33594"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33594\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}