{"id":33633,"date":"2025-11-27T15:01:02","date_gmt":"2025-11-27T18:01:02","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/11\/por-acordo-congresso-derruba-vetos-a-projeto-sobre-dividas-de-estados\/"},"modified":"2025-11-27T15:01:02","modified_gmt":"2025-11-27T18:01:02","slug":"por-acordo-congresso-derruba-vetos-a-projeto-sobre-dividas-de-estados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/11\/por-acordo-congresso-derruba-vetos-a-projeto-sobre-dividas-de-estados\/","title":{"rendered":"Por acordo, Congresso derruba vetos a projeto sobre d\u00edvidas de estados"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/por-acordo-congresso-derruba-vetos-projeto-sobre-dividas-de-estados\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p><strong>Ap\u00f3s acordo entre governo e partidos, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos ao projeto que criou o Programa de Pleno Pagamento das D\u00edvidas dos Estados (Propag).\u00a0<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1669865&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1669865&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>O programa &#8211; sancionado em janeiro deste ano &#8211; cria condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para as unidades da federa\u00e7\u00e3o pagarem as d\u00edvidas que acumulam com a Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-08\/uniao-pagou-r-50526-milhoes-de-dividas-de-estados-em-julho\">Uni\u00e3o pagou R$ 505,26 milh\u00f5es de d\u00edvidas de estados em julho.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-05\/tesouro-paga-r-82078-milhoes-em-dividas-de-estados-e-municipios\">Tesouro paga R$ 820,78 milh\u00f5es em d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-08\/bndes-estuda-suspensao-temporaria-de-dividas-de-afetados-por-tarifaco\">BNDES estuda suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de d\u00edvidas de afetados por tarifa\u00e7o.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pelo acordo, foram derrubados os vetos a seis dispositivos da Lei Complementar 212 de 2025, que criou o Propag. Em compensa\u00e7\u00e3o, foram mantidos os demais 24 vetos ao texto que chegou do parlamento.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O governo espera que, com o acordo, mais estados se somem ao programa para o pagamento das d\u00edvidas. As unidades da federa\u00e7\u00e3o t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de dezembro para aderir ao Propag.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cEste projeto, obviamente, beneficiar\u00e1 todos os estados brasileiros, mas em especial o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goi\u00e1s, S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul\u201d, explicou, durante a sess\u00e3o, o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Pagamento de d\u00edvidas<\/h2>\n<p><strong>Um dos vetos derrubados permite que os estados paguem suas d\u00edvidas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Esse fundo foi criado pela reforma tribut\u00e1ria para reduzir as desigualdades regionais, fomentar atividades produtivas e promover a ci\u00eancia e tecnologia.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-01\/lula-sanciona-com-vetos-renegociacao-das-dividas-dos-estados\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Inicialmente, o governo alegou que o uso desse fundo para o pagamento de d\u00edvidas era inconstitucional<\/a>, uma vez que essa n\u00e3o \u00e9 uma das atribui\u00e7\u00f5es originais do FNDR.<\/p>\n<p>Outro veto derrubado pelo Congresso manteve benef\u00edcios previstos na renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas em 2021, como o que prev\u00ea que a Uni\u00e3o assuma o pagamento de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com o sistema financeiro e institui\u00e7\u00f5es multilaterais que tenham a pr\u00f3pria Uni\u00e3o como garantidora.<\/p>\n<h2>Redu\u00e7\u00e3o de valores<\/h2>\n<p><strong>Outro veto derrubado manteve a possibilidade de a Uni\u00e3o reduzir das d\u00edvidas dos estados o montante que foi pago pelas unidades da federa\u00e7\u00e3o entre 2021 e 2023 para execu\u00e7\u00e3o de obras de responsabilidade da Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>O l\u00edder do PP na C\u00e2mara e relator do projeto do Propag, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ),\u00a0agradeceu ao governo e aos partidos pelo acordo constru\u00eddo em torno do tema. \u201c\u00c9 um dia hist\u00f3rico que vai livrar os estados de uma espada que cerceou o investimento p\u00fablico, que cerceou o avan\u00e7o na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos\u201d, explicou.<\/p>\n<h2>Entenda<\/h2>\n<p><strong>A lei que criou o Propag permite que os entes paguem os d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o em at\u00e9 30 anos e com juros que variam de 0% a 2% ao ano, somada a infla\u00e7\u00e3o registrada a cada ano. A taxa do programa anterior chegava a 4% &#8211; mais a infla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Os estados tamb\u00e9m podem quitar at\u00e9 20% do saldo devedor de suas d\u00edvidas por meio da transfer\u00eancia de empresas p\u00fablicas ou ativos do estado para a Uni\u00e3o ou por meio de aportes no Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa, por meio do qual os estados em situa\u00e7\u00e3o fiscal ruim compensar\u00e3o os estados com boa situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/abril\/governo-federal-regulamenta-propag-com-investimentos-em-educacao-seguranca-e-infraestrutura\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Segundo c\u00e1lculos do Tesouro Nacional<\/a>, <strong>as d\u00edvidas estaduais somam mais de R$ 820 bilh\u00f5es,<\/strong> <strong>sendo que mais de 90% do total se referem a cinco unidades da federa\u00e7\u00e3o \u2013 S\u00e3o Paulo (R$ 291,7 bilh\u00f5es), Rio de Janeiro (R$ 178,5 bilh\u00f5es), Minas Gerais (R$ 164,1 bilh\u00f5es), Rio Grande do Sul (R$ 101,6 bilh\u00f5es) e Goi\u00e1s (R$ 19,0 bilh\u00f5es).<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s acordo entre governo e partidos, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos ao projeto que criou<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Ap\u00f3s acordo entre governo e partidos, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos ao projeto que criou","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33633"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33633"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33633\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}