{"id":34320,"date":"2025-12-17T18:03:57","date_gmt":"2025-12-17T21:03:57","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/12\/ccj-do-senado-aprova-pl-da-dosimetria-e-plenario-pode-votar-ainda-hoje\/"},"modified":"2025-12-17T18:03:57","modified_gmt":"2025-12-17T21:03:57","slug":"ccj-do-senado-aprova-pl-da-dosimetria-e-plenario-pode-votar-ainda-hoje","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/12\/ccj-do-senado-aprova-pl-da-dosimetria-e-plenario-pode-votar-ainda-hoje\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e plen\u00e1rio pode votar ainda hoje"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/ccj-do-senado-aprova-pl-da-dosimetria-e-plenario-pode-votar-ainda-hoje\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos favor\u00e1veis e sete contr\u00e1rios, o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2358548\">Projeto de Lei (PL) 2.162\/2023<\/a>, o PL da Dosimetria. A proposta prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de penas de condenados pelos atentados na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes\u00a0em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1672471&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1672471&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p><strong>O texto foi inclu\u00eddo na ordem do dia no Senado, e a expectativa \u00e9 que ele seja votado ainda nesta quarta-feira pelo\u00a0plen\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-12\/em-varias-capitais-manifestantes-vao-ruas-contra-pl-da-dosimetria\">Em v\u00e1rias capitais, manifestantes v\u00e3o \u00e0s ruas contra PL da Dosimetria.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-12\/pf-consulta-moraes-sobre-encomendas-enviadas-bolsonaro\">PF consulta Moraes sobre encomendas enviadas a Bolsonaro.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-12\/stf-encerra-julgamento-da-trama-golpista-com-29-condenados\">STF encerra julgamento da trama golpista com 29 condenados .<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), que, entre outros pontos, reduz as penas de condenados por atos golpistas. <strong>Entre os beneficiados pelo projeto est\u00e1\u00a0o ex-presidente Jair Bolsonaro, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-09\/stf-condena-bolsonaro-27-anos-e-tres-meses-de-prisao\">condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o<\/a>\u00a0pelo STF, como l\u00edder da trama golpista que tentou reverter o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022 para se manter no poder.<\/strong><\/p>\n<p>A sess\u00e3o da CCJ para analisar o parecer foi iniciada nesta manh\u00e3. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-12\/pl-da-dosimetria-ccj-reduz-para-quatro-horas-prazo-de-pedido-de-vista\">houve um pedido de vista coletiva de apenas quatro horas para analisar o texto<\/a>. Com isso, a vota\u00e7\u00e3o foi retomada pouco depois das 15h.<\/p>\n<p>Em geral, o prazo concedido aos pedidos de vista \u00e9 de at\u00e9 cinco dias, o que poderia adiar sua aprecia\u00e7\u00e3o,\u00a0pela comiss\u00e3o, para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18), e n\u00e3o h\u00e1 mais reuni\u00f5es da CCJ agendadas.<\/p>\n<p>Amin acatou uma emenda ao texto para determinar que a redu\u00e7\u00e3o das penas seja aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de reda\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de m\u00e9rito, para que, caso o projeto seja aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado, n\u00e3o precise retornar\u00a0\u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/radioagencia-nacional\/politica\/audio\/2025-12\/na-madrugada-camara-aprova-pl-da-dosimetria-que-beneficia-bolsonaro\">que aprovou a mat\u00e9ria na madrugada do\u00a0dia 10 de dezembro<\/a>.<\/p>\n<p><strong>O l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o PT, PCdoB e PV na C\u00e2mara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse em uma rede social que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o texto seja novamente analisado pela C\u00e2mara.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cA assessoria jur\u00eddica j\u00e1 est\u00e1 mobilizada. Se insistirem na manobra de dissimular emenda de m\u00e9rito como emenda de reda\u00e7\u00e3o, para impedir o retorno do projeto \u00e0 C\u00e2mara, vamos reagir. O objetivo \u00e9 claro: ganhar tempo, garantir o devido processo legislativo e levar o debate para o pr\u00f3ximo ano. Se avan\u00e7arem hoje, vamos acionar o STF ainda hoje. Democracia n\u00e3o se negocia!\u201d, disse Farias.<\/p>\n<h2>Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), enviou o PL da Dosimetria \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa, tendo, como relator, o senador Esperidi\u00e3o Amim (PP-SC) \u2013 apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n<p>No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/lula-decidira-sobre-pl-da-dosmetria-quando-texto-chegar-ao-executivo\">o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva disse que s\u00f3 decidir\u00e1 se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo<\/a>.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o gosto de dar palpite numa coisa que n\u00e3o diz respeito ao Poder Executivo. \u00c9 uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles est\u00e3o discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que n\u00e3o concorda\u201d, disse Lula.<\/p>\n<h2>Manifesta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Diante do avan\u00e7o da mat\u00e9ria no Congresso Nacional, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-12\/em-varias-capitais-manifestantes-vao-ruas-contra-pl-da-dosimetria\">manifestantes de diversas cidades brasileiras foram \u00e0s ruas no domingo (14), em atos contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria<\/a>. Os atos s\u00e3o promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\"><!-- scald=447988:cheio_8colunas --><br \/>\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/loading_v2.gif\" data-echo=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/6cv-nEXFqT5NLH1-Eocr17oYPes=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2025\/12\/14\/0g0a9431.jpg?itok=HZV8sUWG\" alt=\"S\u00e3o Paulo (SP), 14\/12\/2025 -Manifestantes ocupam a Avenida Paulista, na regi\u00e3o central da capital paulista, neste domingo (14), para protestar contra o Congresso Nacional por causa da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Foto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil\" title=\"Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil\"><noscript><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/6cv-nEXFqT5NLH1-Eocr17oYPes=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2025\/12\/14\/0g0a9431.jpg?itok=HZV8sUWG\" alt=\"S\u00e3o Paulo (SP), 14\/12\/2025 -Manifestantes ocupam a Avenida Paulista, na regi\u00e3o central da capital paulista, neste domingo (14), para protestar contra o Congresso Nacional por causa da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Foto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil\" title=\"Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil\"><\/noscript><br \/>\n    <!-- END scald=447988 --><\/div>\n<div class=\"dnd-caption-wrapper\">\n<h6 class=\"meta\">Manifestantes ocupam a Avenida Paulista, na regi\u00e3o central da capital paulista, neste domingo (14), para protestar contra o Congresso Nacional por causa da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Foto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<!--END copyright=447988--><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n<h2>O que \u00e9 o PL?<\/h2>\n<p><strong>O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de abolir com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicar\u00e3o no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.<\/strong><\/p>\n<p>O foco do PL \u00e9 uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das penas<strong>,<\/strong> \u201ccalibrando a pena m\u00ednima e a pena m\u00e1xima de cada tipo penal, bem como a forma geral de c\u00e1lculo das penas\u201d.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e a\u00a0redu\u00e7\u00e3o do tempo para progress\u00e3o do regime de pris\u00e3o de fechado para semiaberto ou aberto.<\/p>\n<p>Tais mudan\u00e7as poder\u00e3o beneficiar r\u00e9us como o ex-presidente Jair Bolsonaro, al\u00e9m dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos favor\u00e1veis e sete contr\u00e1rios,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos favor\u00e1veis e sete contr\u00e1rios,","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34320"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34320"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34320\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}