{"id":34354,"date":"2025-12-18T12:03:07","date_gmt":"2025-12-18T15:03:07","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/12\/quatro-bancadas-da-camara-acionam-stf-contra-pl-da-dosimetria\/"},"modified":"2025-12-18T12:03:07","modified_gmt":"2025-12-18T15:03:07","slug":"quatro-bancadas-da-camara-acionam-stf-contra-pl-da-dosimetria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2025\/12\/quatro-bancadas-da-camara-acionam-stf-contra-pl-da-dosimetria\/","title":{"rendered":"Quatro bancadas da C\u00e2mara acionam STF contra PL da Dosimetria"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/quatro-bancadas-da-camara-acionam-stf-contra-pl-da-dosimetria\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p><strong>Quatro bancadas da C\u00e2mara dos Deputados impetraram mandado de seguran\u00e7a junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista<\/strong>, que culminou na depreda\u00e7\u00e3o e invas\u00e3o da sede dos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro de 2023.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1672560&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1672560&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>O PL da Dosimetria avan\u00e7ou a toque de caixa no Senado durante a quarta-feira (17), ap\u00f3s ter seu texto apresentado pela manh\u00e3, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), pelo relator da mat\u00e9ria, senador Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC).<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/senado-aprova-reducao-da-pena-de-condenados-do-8-de-janeiro-e-da-trama-golpista\">Senado aprova redu\u00e7\u00e3o da pena de condenados pelo 8\/1 e trama golpista.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Ap\u00f3s a <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/ccj-do-senado-aprova-pl-da-dosimetria-e-plenario-pode-votar-ainda-hoje\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aprova\u00e7\u00e3o na CCJ<\/a>, o texto seguiu de imediato para a avalia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Senado, que acabou por <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/senado-aprova-reducao-da-pena-de-condenados-do-8-de-janeiro-e-da-trama-golpista\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aprov\u00e1-lo com 48 votos favor\u00e1veis e 25 contr\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n<p>Entre as argumenta\u00e7\u00f5es apresentadas pelas bancadas para justificar o mandado de seguran\u00e7a no STJ, est\u00e1 a de que \u201cuma emenda apresentada e aprovada na CCJ do Senado foi indevidamente classificada como \u2018emenda de reda\u00e7\u00e3o\u2019, quando, na realidade, promove altera\u00e7\u00e3o substancial de m\u00e9rito ao modificar crit\u00e9rios de execu\u00e7\u00e3o penal e excluir centenas de tipos penais do alcance da norma\u201d, informou o l\u00edder do PT, Lindbergh Farias.<\/p>\n<p><strong>O mandado de seguran\u00e7a contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o das bancadas do PSB, PCdoB e do PSOL, al\u00e9m do PT.<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com o l\u00edder do PT, a manobra foi usada \u201ccom o pretexto de impedir o retorno obrigat\u00f3rio do projeto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, suprimindo etapa essencial da delibera\u00e7\u00e3o legislativa e esvaziando o papel constitucional da Casa iniciadora\u201d.<\/p>\n<h2>CCJ do Senado<\/h2>\n<p>Durante o tr\u00e2mite na CCJ, diversos requerimentos foram apresentados, pedindo o adiamento da vota\u00e7\u00e3o ou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para que a mat\u00e9ria, por sua relev\u00e2ncia, fosse melhor debatida \u2013 o que acabou sendo rejeitado pelos integrantes da comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Os senadores governistas, ent\u00e3o, fizeram pedido de vista para melhor analisar o projeto, o que acabou sendo concedido pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-12\/pl-da-dosimetria-ccj-reduz-para-quatro-horas-prazo-de-pedido-de-vista\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mas com prazo reduzido<\/a> de apenas quatro horas.<\/p>\n<p>Em geral, o prazo dado aos pedidos de vista \u00e9 de 5 dias. Caso esse prazo fosse seguido, como em diversas outras situa\u00e7\u00f5es, a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria acabaria ficando para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18).<\/p>\n<h2>Impasses<\/h2>\n<p>Entre os impasses sobre a mat\u00e9ria estava a d\u00favida se ela beneficiaria tamb\u00e9m condenados por crimes violentos, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, crimes de responsabilidade, leis eleitorais, dentre outros tipos de crime.<\/p>\n<p>Diante da situa\u00e7\u00e3o, o relator Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC) incorporou no parecer uma emenda prevendo que ela beneficiaria apenas os condenados pelo 8 de janeiro.<\/p>\n<p>Como as emendas acatadas pelo relator foram consideradas como de reda\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o de m\u00e9rito \u2013, o projeto n\u00e3o precisar\u00e1 retornar \u00e0 casa de origem, no caso a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>O texto, portanto, segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<h2>Mandado de seguran\u00e7a<\/h2>\n<p>Em nota, a lideran\u00e7a do PT alegou que, caso venha a se tornar lei, o PL da Dosimetria ter\u00e1 impacto direto sobre r\u00e9us da trama golpista que se encontram com julgamento em curso.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA a\u00e7\u00e3o aponta v\u00edcios formais graves no processo legislativo ocorrido no Senado Federal, especialmente a burla ao bicameralismo constitucional e a viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legislativo\u201d, alegou Lindbergh Farias.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Segundo o l\u00edder do PT, houve supress\u00e3o indevida do prazo regimental de vista na CCJ, sem regime de urg\u00eancia e sem justificativa objetiva, restringindo o debate parlamentar e violando as prerrogativas das minorias.<\/p>\n<p>\u201cA combina\u00e7\u00e3o desses v\u00edcios revela fraude ao processo legislativo e risco concreto de interfer\u00eancia indevida em julgamentos penais em curso no STF, o que exige controle jurisdicional para preservar a separa\u00e7\u00e3o de poderes, a legalidade do processo legislativo e a integridade do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, argumentou a lideran\u00e7a petista.<\/p>\n<h2>Hist\u00f3rico<\/h2>\n<p><strong>O PL da Dosimetria foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na noite do dia 9 de dezembro. No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), enviou o projeto para aprecia\u00e7\u00e3o na CCJ, tendo, como relator, Esperidi\u00e3o Amim, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/strong><\/p>\n<p>No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva disse que s\u00f3 decidir\u00e1 se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-12\/lula-decidira-sobre-pl-da-dosmetria-quando-texto-chegar-ao-executivo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">quando o texto chegar ao Poder Executivo<\/a>.<\/p>\n<h2>Manifesta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Diante do avan\u00e7o da mat\u00e9ria no Congresso Nacional, manifestantes de diversas cidades brasileiras <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-12\/em-varias-capitais-manifestantes-vao-ruas-contra-pl-da-dosimetria\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">foram \u00e0s ruas no domingo<\/a> (14), em atos contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria. Os atos s\u00e3o promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<p>Especialistas consultados pela <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong> avaliaram que o PL da Dosimetria ter\u00e1 efeitos tamb\u00e9m para a redu\u00e7\u00e3o do tempo de progress\u00e3o de pena para alguns criminosos comuns.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o PL?<\/h2>\n<p><strong>O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicar\u00e3o no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.<\/strong><\/p>\n<p>O foco do projeto \u00e9 uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das penas, \u201ccalibrando a pena m\u00ednima e a pena m\u00e1xima de cada tipo penal, bem como a forma geral de c\u00e1lculo das penas\u201d. Ele reduz tamb\u00e9m o tempo para progress\u00e3o do regime de pris\u00e3o de fechado para semiaberto ou aberto.<\/p>\n<p>Tais mudan\u00e7as poder\u00e3o beneficiar r\u00e9us como o ex-presidente Jair Bolsonaro, al\u00e9m dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI).<\/p>\n<p><em>Texto ampliado \u00e0s 11h07<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quatro bancadas da C\u00e2mara dos Deputados impetraram mandado de seguran\u00e7a junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens\u00e3o da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Quatro bancadas da C\u00e2mara dos Deputados impetraram mandado de seguran\u00e7a junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens\u00e3o da","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34354"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34354"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34354\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34354"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}