{"id":37347,"date":"2026-03-11T15:00:48","date_gmt":"2026-03-11T18:00:48","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2026\/03\/camara-aprova-uso-obrigatorio-de-tornozeleira-por-agressores-de-mulher\/"},"modified":"2026-03-11T15:00:48","modified_gmt":"2026-03-11T18:00:48","slug":"camara-aprova-uso-obrigatorio-de-tornozeleira-por-agressores-de-mulher","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2026\/03\/camara-aprova-uso-obrigatorio-de-tornozeleira-por-agressores-de-mulher\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira por agressores de mulher"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-03\/camara-aprova-uso-obrigatorio-de-tornozeleira--por-agressores-de-mulher\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10), o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2449741\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">projeto de lei (PL n\u00ba 2942\/2024)<\/a>\u00a0que permite \u00e0 Justi\u00e7a determinar o <strong>uso imediato tornozeleira eletr\u00f4nica pelo agressor de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar<\/strong>, se for verificado o alto risco \u00e0 vida delas. O objetivo \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1681538&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1681538&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ, o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2026-03\/contra-violencia-e-por-reforma-agraria-mulheres-do-mst-ocupam-terras\">Contra viol\u00eancia e por reforma agr\u00e1ria, mulheres do MST ocupam terras.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-03\/carmen-lucia-critica-falta-de-espacos-de-poder-para-mulheres\">C\u00e1rmen L\u00facia critica falta de espa\u00e7os de poder para mulheres .<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2026-03\/pf-abre-inquerito-sobre-videos-que-incitam-odio-mulheres-no-tiktok\">PF abre inqu\u00e9rito sobre v\u00eddeos que incitam \u00f3dio a mulheres no TikTok.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A parlamentar afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletr\u00f4nico. Ela frisa que a ferramenta <strong>reduz os feminic\u00eddios assim como a taxa de reincid\u00eancia dos agressores em outros crimes relacionados \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cN\u00e3o d\u00e1 mais para a gente ver v\u00e1rias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas\u201d, disse Fernanda Melchionna, em sua rede social.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>A medida seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">&gt;&gt; Siga o canal da <strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n<h2>Vira regra<\/h2>\n<p>Pelo projeto de lei, a imposi\u00e7\u00e3o de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agress\u00f5es graves \u00e0s mulheres. <strong>O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher ou de seus dependentes.<\/strong><\/p>\n<p>A exig\u00eancia da determina\u00e7\u00e3o da medida protetiva de urg\u00eancia fortalece a prote\u00e7\u00e3o prevista na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11340.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Maria da Penha n\u00ba 11.340\/2006<\/a>,\u00a0aplic\u00e1vel em conjunto com outras.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos casos em que for verificado o risco iminente \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da v\u00edtima, a <strong>imposi\u00e7\u00e3o da tornozeleira ser\u00e1 prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.<\/strong><\/p>\n<p>Se um juiz decidir que a tornozeleira n\u00e3o deve ser mais usada, o <strong>magistrado dever\u00e1 justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<h2>Cidades pequenas<\/h2>\n<p><strong>Em munic\u00edpios em que n\u00e3o existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poder\u00e1 ser aplicado pelo delegado de pol\u00edcia local.<\/strong><\/p>\n<p>Atualmente, o<strong> afastamento imediato do lar \u00e9 a \u00fanica medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n<p>Caso o projeto seja sancionado no Senado,\u00a0quando a autoridade policial determinar a instala\u00e7\u00e3o imediata da tornozeleira eletr\u00f4nica para proteger a v\u00edtima, dever\u00e1 comunicar a medida ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Justi\u00e7a em 24 horas. O juiz dever\u00e1 decidir se mant\u00e9m ou n\u00e3o a medida protetiva de urg\u00eancia.<\/p>\n<p>O l<a href=\"https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/nota-tecnica-dia-mulher-2026.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">evantamento do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>\u00a0mostra que, em 2024, 50% dos feminic\u00eddios em 2024 ocorreram em cidades com at\u00e9 100 mil habitantes, onde apenas 5% das cidades t\u00eam delegacias da mulher e somente 3% dos munic\u00edpios t\u00eam uma casa abrigo.<\/p>\n<h2>Rastreamento pela v\u00edtima e pela pol\u00edcia<\/h2>\n<p>O texto do projeto determina que, nas situa\u00e7\u00f5es de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue \u00e0 mulher v\u00edtima um <strong>dispositivo de port\u00e1til de rastreamento que alerte sobre eventual aproxima\u00e7\u00e3o do agressor.<\/strong><\/p>\n<p>O aparelho de seguran\u00e7a vai emitir um alerta autom\u00e1tico e simult\u00e2neo para v\u00edtima e para pol\u00edcia, <strong>logo que o agressor romper a \u00e1rea de tr\u00e2nsito proibido, fixada judicialmente<\/strong>.<\/p>\n<p>A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do <strong>cumprimento das restri\u00e7\u00f5es impostas<\/strong>.<\/p>\n<h2>Aumento da pena<\/h2>\n<p>O texto aprovado aumenta &#8211; de um ter\u00e7o\u00a0\u00e0 metade &#8211;\u00a0a <strong>pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas<\/strong>, caso estejam relacionadas \u00e0 viola\u00e7\u00e3o das \u00e1reas onde o agressor n\u00e3o pode ir ou, ainda, \u00e0 remo\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o da tornozeleira sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>Em sua rede social, o coautor do Projeto de Lei 2942\/2024, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), comemorou a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cQuem agride precisa ser vigiado. E quem sofre viol\u00eancia precisa ser protegido.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Mais dinheiro e campanhas<\/h2>\n<p>O projeto tamb\u00e9m aumenta <strong>de 5% para 6% <\/strong>a cota de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) que devem ser destinados a a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manuten\u00e7\u00e3o desses equipamentos.<\/p>\n<p>O texto coloca como prioridade a <strong>compra e manuten\u00e7\u00e3o das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as v\u00edtimas<\/strong>.<\/p>\n<p>Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher dever\u00e3o contemplar informa\u00e7\u00f5es sobre procedimentos e abordagens policiais, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 revitimiza\u00e7\u00e3o, funcionamento das medidas protetivas de urg\u00eancia e mecanismos de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n<p><strong>Com a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara, o projeto de lei ser\u00e1 enviado ao Senado para ser analisado, discutido e votado pelos senadores<\/strong>.<\/p>\n<p>Se for aprovada sem altera\u00e7\u00f5es, a <strong>proposta segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>Se os senadores fizerem mudan\u00e7as (emendas), o <strong>projeto precisar\u00e1 voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para que as altera\u00e7\u00f5es sejam validadas.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Mas, se for rejeitado, o projeto ser\u00e1 arquivado.<\/strong><\/p>\n<h2>Viol\u00eancia em n\u00fameros<\/h2>\n<p>O projeto frisa que o Brasil enfrenta, nos \u00faltimos anos, um crescimento alarmante no n\u00famero de feminic\u00eddios, muitos deles cometidos por ex-companheiros ou c\u00f4njuges que j\u00e1 eram alvo de medidas protetivas previstas<\/p>\n<p>Em 2025, foram 1.568 mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Brasil, <strong>crescimento de 4,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o a 2021, <strong>aumento \u00e9 de 14,5%.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Os <a href=\"https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/nota-tecnica-dia-mulher-2026.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">dados<\/a> s\u00e3o do\u00a0Levantamento do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio mostra que, em 2024,\u00a013,1% das mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma\u00a0medida protetiva\u00a0de urg\u00eancia em vigor.<\/p>\n<p>Desde que a Lei do Feminic\u00eddio (n\u00ba 13.104\/2015) tipificou o assassinato de mulheres por raz\u00f5es de g\u00eanero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram v\u00edtimas do feminic\u00eddio, entre 2015 e 2025.<\/p>\n<h2>Ligue 180<\/h2>\n<p><strong>Em caso de viol\u00eancia contra a mulher, ligue gratuitamente 180.<\/strong><\/p>\n<p>A Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013\u00a0Ligue 180\u00a0oferece orienta\u00e7\u00e3o, acolhimento e encaminhamento de den\u00fancias.\u00a0O atendimento tamb\u00e9m pode ser realizado pelo WhatsApp,\u00a0no n\u00famero (61) 99610-0180.<\/p>\n<p>O servi\u00e7o p\u00fablico e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n<p>A central tamb\u00e9m informa sobre direitos, garantias e servi\u00e7os especializados.<\/p>\n<p>Em casos de emerg\u00eancia, deve ser acionada a Pol\u00edcia Militar do estado, por meio do telefone 190.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10), o projeto de lei (PL n\u00ba 2942\/2024)\u00a0que permite \u00e0 Justi\u00e7a determinar 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