{"id":37877,"date":"2026-03-24T21:03:03","date_gmt":"2026-03-25T00:03:03","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2026\/03\/lula-sanciona-lei-antifaccao-e-defende-prisao-de-magnatas-do-crime\/"},"modified":"2026-03-24T21:03:03","modified_gmt":"2026-03-25T00:03:03","slug":"lula-sanciona-lei-antifaccao-e-defende-prisao-de-magnatas-do-crime","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2026\/03\/lula-sanciona-lei-antifaccao-e-defende-prisao-de-magnatas-do-crime\/","title":{"rendered":"Lula sanciona Lei Antifac\u00e7\u00e3o e defende pris\u00e3o de magnatas do crime"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-03\/lula-sanciona-lei-antifaccao-e-defende-prisao-de-magnatas-do-crime\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira (24) o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea o aumento de penas pela participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia, al\u00e9m de facilitar a apreens\u00e3o de bens dos envolvidos.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1683404&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1683404&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>A vers\u00e3o final do <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-02\/camara-aprova-pl-antifaccao-e-endurece-penas-para-crime-organizado\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">texto foi aprovada no fim de fevereiro<\/a> pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/educacao\/noticia\/2026-03\/crianca-diz-lula-que-um-mundo-magico-se-abriu-ao-aprender-ler\">Crian\u00e7a diz a Lula que um &#8220;mundo m\u00e1gico&#8221; se abriu ao aprender a ler.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-11\/camara-aprova-texto-base-do-projeto-de-lei-antifaccao\">C\u00e2mara aprova texto-base do projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/meio-ambiente\/noticia\/2026-03\/lula-cria-unidades-de-conservacao-e-anuncia-prioridades-para-cop15\">Lula cria unidades de conserva\u00e7\u00e3o e anuncia prioridades para COP15.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>A nova lei considera fac\u00e7\u00e3o criminosa toda organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou grupo de tr\u00eas ou mais pessoas que empregue viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou coa\u00e7\u00e3o para controlar territ\u00f3rios, intimidar popula\u00e7\u00f5es ou autoridades.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<p>O enquadramento vale ainda quando atacarem servi\u00e7os, infraestrutura ou equipamentos essenciais.\u00a0<\/p>\n<p>A norma tamb\u00e9m estabelece que lideran\u00e7as conectadas a esses crimes deixam de ter benef\u00edcios como anistia e indulto, fian\u00e7a ou liberdade condicional. A progress\u00e3o de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se at\u00e9 85% do cumprimento em regime fechado.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Os l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es cumprir\u00e3o pena ou pris\u00e3o preventiva em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<p>A norma tamb\u00e9m retira o direito de voto nas elei\u00e7\u00f5es daqueles detentos que, mesmo sem condena\u00e7\u00e3o definitiva, estejam comprovadamente associados a organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p><strong>&#8220;Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que \u00e9 que muitas vezes a pol\u00edcia prende, faz uma festa e tr\u00eas dias depois a pessoa est\u00e1 solta outra vez\u201d, ressaltou Lula.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 preciso que quando a pol\u00edcia prenda com provas concretas, o cidad\u00e3o n\u00e3o possa ser dono da sua pr\u00f3pria pena e puni\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou o presidente em um evento reservado em que sancionou a lei, na presen\u00e7a de alguns ministros e do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;Nesse tema, a gente tem a chance n\u00e3o de matar os bagrinhos da periferia, mas de pegar os respons\u00e1veis que moram em apartamentos de luxo, em condom\u00ednios de luxo, e que chamamos de magnatas do crime. Esses \u00e9 que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade&#8221;, acrescentou o presidente.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Lula refor\u00e7ou que o Brasil tem capacidade investigativa para combater o crime organizado e destacou a expertise da Pol\u00edcia Federal (PF) no enfrentamento ao tr\u00e1fico de drogas, de armas e a lavagem de dinheiro.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Sobre o tema, o presidente citou conversas que manteve com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, com o objetivo de estabelecer parcerias no combate a organiza\u00e7\u00f5es criminosas que escondem ativos no exterior.<\/strong><\/p>\n<p>&#8220;Aqui no Brasil voc\u00eas acompanharam a <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-08\/operacoes-contra-crime-no-setor-de-combustiveis-bloquearam-r-32-bi\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Opera\u00e7\u00e3o Carbono<\/a> [deflagrada pela PF]. Se prendeu 250 milh\u00f5es de litros de gasolina que eram traficadas. O respons\u00e1vel por essa empresa, que \u00e9 o maior sonegador de impostos da hist\u00f3ria do Brasil, mora em Miami\u201d, disse Lula.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cEu mandei ao presidente Trump a fotografia da casa dele, e mandei dizendo que se ele quiser combater o narcotr\u00e1fico, o contrabando e o crime organizado, [que] mande os nossos que est\u00e3o a\u00ed. Mandei a fotografia da casa e o bem das pessoas&#8221;, afirmou o presidente.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Apesar de n\u00e3o ter citado o nome, o presidente fez men\u00e7\u00e3o ao dono da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o empres\u00e1rio Ricardo Magro, investigado em esquema de sonega\u00e7\u00e3o fiscal de aproximadamente R$ 26 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<h2>Bloqueio de bens<\/h2>\n<p>A Lei Antifac\u00e7\u00e3o estabelece mecanismos de apreens\u00e3o de patrim\u00f4nio ligado ao crime organizado, permitindo medidas abrangentes sobre bens, direitos e valores, inclusive ativos digitais e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, com integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por \u00f3rg\u00e3os de controle e autoriza\u00e7\u00e3o de perda de bens independentemente de condena\u00e7\u00e3o, inclusive por via civil aut\u00f4noma.<\/p>\n<p><strong>A lei ainda institui o Banco Nacional de Dados de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, com integra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria a bases estaduais interoper\u00e1veis, voltado \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o e ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas e estruturas vinculadas a essas organiza\u00e7\u00f5es, para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o coordenada no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos sistemas de intelig\u00eancia.<\/strong><\/p>\n<h2>Aux\u00edlio<\/h2>\n<p>Outro ponto da lei trata da concess\u00e3o do aux\u00edlio reclus\u00e3o a dependentes de membros de organiza\u00e7\u00e3o criminosa presos.\u00a0<\/p>\n<p>Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) presos provisoriamente, ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, n\u00e3o ter\u00e3o direito ao aux\u00edlio reclus\u00e3o se o detento for integrante de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, grupo paramilitar ou mil\u00edcia privada.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Lula avaliou a medida como um avan\u00e7o para desencorajar a pr\u00e1tica criminosa.<\/strong><\/p>\n<p>&#8220;Aqui \u00e9 uma coisa t\u00e3o importante quanto a pr\u00f3pria lei. O cidad\u00e3o que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa ir\u00e3o pagar pela irresponsabilidade dele, e eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que n\u00e3o est\u00e1 causando mal apenas \u00e0 sociedade, mas \u00e0 sua fam\u00edlia&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio, atualmente no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.621), \u00e9 voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribu\u00eddo com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<h2>Vetos<\/h2>\n<p>De acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto, houve dois vetos do presidente a trechos da Lei Antifac\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Um deles foi considerado inconstitucional pelo governo por permitir o enquadramento de infratores na lei mesmo que n\u00e3o integrassem comprovadamente organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<p>Para esses casos, v\u00e3o seguir valendo as puni\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o atual.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Na opini\u00e3o do secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Chico Lucas, a medida \u00e9 uma garantia ao exerc\u00edcio do direito de organiza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais.<\/strong><\/p>\n<p>&#8220;Quem n\u00e3o faz parte de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, por consequ\u00eancia, n\u00e3o pode sofrer as puni\u00e7\u00f5es dessa lei, por isso o veto nesse dispositivo. O objetivo do governo federal e, principalmente, do presidente Lula, [foi] proteger os movimentos sociais e n\u00e3o criminaliz\u00e1-los quando eles, porventura, estiverem praticando algum tipo de ato&#8221;, argumentou o secret\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>O outro trecho vetado, segundo o governo, implicava em perda de receita da Uni\u00e3o ao prever destina\u00e7\u00e3o de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<p>Atualmente, esse perdimento se d\u00e1 exclusivamente em favor da Uni\u00e3o, regra mantida no veto de Lula.\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira (24) o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea o aumento<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira (24) o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea o aumento","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37877"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37877"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37877\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}