{"id":38486,"date":"2026-04-14T12:01:52","date_gmt":"2026-04-14T15:01:52","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2026\/04\/relator-da-cpi-pede-indiciamentos-de-toffoli-moraes-gilmar-e-gonet\/"},"modified":"2026-04-14T12:01:52","modified_gmt":"2026-04-14T15:01:52","slug":"relator-da-cpi-pede-indiciamentos-de-toffoli-moraes-gilmar-e-gonet","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2026\/04\/relator-da-cpi-pede-indiciamentos-de-toffoli-moraes-gilmar-e-gonet\/","title":{"rendered":"Relator da CPI pede indiciamentos de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align:center;\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-04\/relator-da-cpi-pede-indiciamentos-de-toffoli-moraes-gilmar-e-gonet\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px;\"><\/a><\/p>\n<p><strong>O relator da <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/tags\/cpi-do-crime-organizado\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado do Senado<\/a>, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre\u00a0de Moraes, al\u00e9m do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.\u00a0<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1685832&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1685832&amp;o=rss\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/p>\n<p>A base para os indiciamentos dessas autoridades \u00e9 o <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/tags\/banco-master\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">caso do Banco Master<\/a>. Vieira aponta que h\u00e1 ind\u00edcios do cometimento de crimes de responsabilidades como o de \u201cproferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa\u201d; e o de \u201cproceder de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d. O documento pede indiciamento apenas dessas quatro autoridades.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-04\/cpi-do-crime-organizado-nao-sera-prorrogada-confirma-relator\">CPI do Crime Organizado n\u00e3o ser\u00e1 prorrogada, confirma relator\u00a0.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-03\/cpi-do-crime-organizado-convoca-ibaneis-claudio-castro-e-campos-neto\">CPI do Crime Organizado convoca Ibaneis, Cl\u00e1udio Castro e Campos Neto.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas infra\u00e7\u00f5es, previstas na Lei 1.079 de 1950, s\u00e3o pass\u00edveis de julgamento\u00a0pelo pr\u00f3prio Senado. <strong>O relat\u00f3rio de 221 p\u00e1ginas, apresentado nesta ter\u00e7a-feira (14), pede indiciamento apenas dessas quatro autoridades e ainda <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/atividade\/comissoes\/comissao\/2793\/reuniao\/14590\/item\/109515\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">precisa ser aprovado pela comiss\u00e3o<\/a>.<\/strong> Um pedido de vista pode adiar a vota\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9\u00a0razo\u00e1vel que a decis\u00e3o sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indiv\u00edduos que est\u00e3o fora do alcance dos meios usuais de persecu\u00e7\u00e3o e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade\u201d, destacou o\u00a0relator da CPI, ao considerar\u00a0a limita\u00e7\u00e3o de recursos da comiss\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">&gt;&gt; Siga o canal da <strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p>O senador sergipano alega que o Brasil j\u00e1 testemunhou investiga\u00e7\u00f5es, julgamentos e condena\u00e7\u00f5es de figuras do Executivo e Legislativo, \u201cmas jamais de integrantes das altas cortes da Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p><strong>A assessoria do\u00a0procurador-geral\u00a0Paulo Gonet informou que ele n\u00e3o comentaria o assunto. A\u00a0assessoria do STF n\u00e3o respondeu o contato at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/strong><\/p>\n<h2>Dias Toffoli<\/h2>\n<p><strong>No caso do ministro Dias Toffoli, Vieira cita ind\u00edcios de crimes de responsabilidade<\/strong> previstos no Art. 39, de \u201cproferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa\u201d; e \u201cproceder de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>O relator da CPI lembra que o ministro tinha \u201crela\u00e7\u00e3o financeira\u201d com os investigados por meio da empresa Maridt, controlada pelos irm\u00e3os de Toffoli e que tem o ministro como s\u00f3cio.<\/p>\n<p>Essa empresa vendeu a participa\u00e7\u00e3o em um resort de luxo ao Fundo Arleen, que teria recebido recursos do Fundo Leal, controlado pelo cunhado do Vorcaro, Fabiano Zettel, apontado como um dos operadores do esquema ilegal do Master.<\/p>\n<p>\u201cA hip\u00f3tese normativa n\u00e3o exige dolo espec\u00edfico, nem a demonstra\u00e7\u00e3o de que o julgamento foi proferido em favor do benefici\u00e1rio da rela\u00e7\u00e3o que gera a suspei\u00e7\u00e3o. O tipo consuma-se com o mero ato de julgar encontrando-se em estado de suspei\u00e7\u00e3o objetivamente configurado\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n<p>O senador Alessandro Vieira cita ainda que o ministro Toffoli assumiu o caso das fraudes do Banco Master ap\u00f3s acolher reclama\u00e7\u00e3o apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, levando para a Corte investiga\u00e7\u00e3o que tramitava na 10\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o senador cita decis\u00f5es \u201cat\u00edpicas\u201d de Toffoli durante o per\u00edodo em que conduziu o processo, como \u201ca determina\u00e7\u00e3o de lacra\u00e7\u00e3o e acautelamento no STF dos celulares apreendidos de Vorcaro e de Nelson Tanure, retirando-os do controle pericial da Pol\u00edcia Federal\u201d.<\/p>\n<p>Sobre o crime de proceder de modo incompat\u00edvel com suas fun\u00e7\u00f5es, o relator cita, entre outros fatos, viagens de Toffoli em aeronaves privadas de pessoas pr\u00f3ximas a Vorcaro, incluindo uma viagem ao Peru ao lado do advogado de Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do Banco Master e tamb\u00e9m investigado.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO magistrado que, no mesmo dia de sorteio para relator de caso de grande repercuss\u00e3o, mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o pessoal de lazer com patrono de investigado do mesmo processo, age de modo que compromete, de forma irrepar\u00e1vel, a apar\u00eancia de imparcialidade que a fun\u00e7\u00e3o exige.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Diante dessas revela\u00e7\u00f5es pela imprensa,\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-02\/toffoli-deixa-relatoria-de-investigacao-sobre-o-banco-master\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Dias Toffoli abandonou a relatoria do Caso Master<\/a> no dia 12 de fevereiro de 2026, e negou qualquer rela\u00e7\u00e3o com o banqueiro Vorcaro. Quem assumiu o caso no STF foi o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n<h2>Alexandre de Moraes<\/h2>\n<p><strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao ministro Alexandre de Moraes, o relator Alessandro Vieira cita as mesmas infra\u00e7\u00f5es cometidas por Toffoli, de \u201cproferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa\u201d; e o de proceder de modo incompat\u00edvel com suas fun\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p>O senador argumenta que o ministro Moraes teria que se julgar suspeito no Caso Master uma vez que o escrit\u00f3rio de advocacia da esposa dele, Viviane Barci de Moraes, manteve contrato com o Banco Master entre fevereiro de 2024 a novembro de 2025, o que comprometeria a imparcialidade do magistrado.<\/p>\n<p>\u201cRecebendo remunera\u00e7\u00e3o global de R$ 129 milh\u00f5es, dos quais R$ 80 milh\u00f5es foram efetivamente desembolsados [pelo Master], conforme farta documenta\u00e7\u00e3o financeira e fiscal examinada e consolidada por esta Comiss\u00e3o\u201d, ressaltou Vieira.<\/p>\n<p>Em nota, o escrit\u00f3rio de Viviane Barci de Moraes detalhou os servi\u00e7os prestados ao Banco Master, destacando que <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-03\/escritorio-ligado-familia-de-moraes-afirma-que-nao-atuou-no-stf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">nunca conduziu nenhuma causa no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>. O escrit\u00f3rio n\u00e3o confirma os valores do contrato.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Vieira cita ainda a mensagem que <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-03\/moraes-nega-conversas-com-vorcaro-no-dia-em-que-banqueiro-foi-preso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Vorcaro supostamente teria enviado \u00e0 Moraes <\/a>no dia da\u00a0pris\u00e3o, apesar de o ministro negar que teve conversas com o banqueiro investigado.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cEssa conduta, se confirmada pelo conjunto probat\u00f3rio que a comiss\u00e3o reuniu, \u00e9 das mais graves e incompat\u00edveis com a fun\u00e7\u00e3o de magistrado.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Outra conduta criticada pelo relator foi o das conversas de Moraes com o Banco Central, que o ministro do Supremo sustenta que foram limitadas ao caso da <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-12\/moraes-diz-que-reunioes-com-bc-trataram-da-aplicacao-da-lei-magnitsky\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">san\u00e7\u00e3o do governo de Donald Trump contra ele<\/a>, por ter julgado a tentativa de golpe de Estado no Brasil.<\/p>\n<p>O senador sergipano argumenta que o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, em depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o, \u201cn\u00e3o afirmou que n\u00e3o tratou do Banco Master\u201d com Moraes, \u201cmas sim que alegou limita\u00e7\u00f5es em falar devido ao sigilo banc\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p>No dia 27 de dezembro, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, decidiu <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-12\/pgr-descarta-ilicitude-e-arquiva-pedido-para-investigar-moraes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">arquivar o pedido<\/a> para investigar Alexandre de Moraes e sua esposa no caso do Banco Master por \u201cabsoluta aus\u00eancia de lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo que sustente a acusa\u00e7\u00e3o formulada\u201d.<\/p>\n<h2>Vazamentos de dados de ministros<\/h2>\n<p><strong>O relator da CPI Alessandro Vieira ainda cita a apura\u00e7\u00e3o determinada pelo ministro Moraes do vazamento de informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal sobre dados fiscais e banc\u00e1rios de ministros da Corte.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cEm vez de declarar suspei\u00e7\u00e3o e afastar-se dos feitos \u2014 configura uso abusivo do cargo para fins de autopreserva\u00e7\u00e3o institucional, incompat\u00edvel com a honra e a dignidade exigidas de Ministro do STF\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n<p>O ministro Moraes abriu inqu\u00e9rito, por of\u00edcio e sem provoca\u00e7\u00e3o do PGR, para investigar o <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-01\/moraes-abre-inquerito-sobre-vazamento-de-dados-de-ministros\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">vazamento de dados na Receita<\/a>. Vazar dados fiscais e banc\u00e1rios \u00e9 crime. A apura\u00e7\u00e3o surgiu ap\u00f3s a imprensa revelar liga\u00e7\u00f5es entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master.<\/p>\n<p>Apesar de criticada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e por juristas e especialistas, a abertura de inqu\u00e9ritos de of\u00edcio por um ministro do Supremo est\u00e1 prevista no Regimento Interno, que em seu Artigo 43.<\/p>\n<p>O relator da CPI ainda cita <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-03\/alexandre-de-moraes-nega-ter-viajado-em-avioes-de-vorcaro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">supostas viagens de Moraes<\/a> em jatos executivos \u201cassociados a empresas com participa\u00e7\u00e3o de Daniel Vorcaro\u201d. O ministro nega qualquer viagem em avi\u00f5es ligados ao banqueiro investigado.<\/p>\n<p>\u201cAs ila\u00e7\u00f5es da fantasiosa mat\u00e9ria s\u00e3o absolutamente falsas. O ministro Alexandre de Moraes jamais viajou em nenhum avi\u00e3o de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece\u201d, declarou o gabinete do ministro.<\/p>\n<h2>Gilmar Mendes<\/h2>\n<p><strong>Assim como fez com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o relator da CPI Alessandro Vieira aponta que h\u00e1 ind\u00edcios de que ministro do STF Gilmar Mendes procedeu de forma incompat\u00edvel com o cargo.<\/strong><\/p>\n<p>Vieira critica a decis\u00e3o do ministro que <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-03\/gilmar-anula-quebra-de-sigilo-que-liga-fundo-empresa-de-toffoli\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">suspendeu a quebra de sigilos<\/a> da Maridt, empresa da fam\u00edlia de Toffoli, durante a CPI do Crime Organizado.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201c[Gilmar Mendes] determinou que \u00f3rg\u00e3os como o Banco Central, a Receita Federal e o Coaf se abstivessem de encaminhar quaisquer dados, bem como ordenou a imediata inutiliza\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 enviadas.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Ao suspender a quebra de sigilo da Maridt, Mendes argumentou que o ato n\u00e3o poderia ter sido aprovado na CPI em bloco, nem de forma simb\u00f3lica.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o se pode perder de perspectiva que a quebra de sigilo n\u00e3o constitui ato ordin\u00e1rio de investiga\u00e7\u00e3o, mas medida de car\u00e1ter excepcional\u201d, escreveu Mendes.<\/p>\n<p>Para o relator, o ministro Gilmar Mendes operou uma \u201cmanobra processual\u201d para suspender a quebra desses sigilos.<\/p>\n<p>\u201cA conduta que se esperaria de qualquer magistrado da Corte seria a de m\u00e1xima cautela e distanciamento em rela\u00e7\u00e3o a atos que pudessem ser interpretados como prote\u00e7\u00e3o corporativa\u201d, justificou o relator.<\/p>\n<h2>Paulo Gonet<\/h2>\n<p><strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao procurador-geral da Rep\u00fablica, o relator da CPI Alessandro Vieira disse que h\u00e1 ind\u00edcios de que Paulo Gonet agiu com neglig\u00eancia \u201cno cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, conforme infra\u00e7\u00e3o prevista no Art. 40 da Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade.<\/strong><\/p>\n<p>Para Vieira, o PGR foi omisso nos casos envolvendo Toffoli e Moraes com o Banco Master.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cQuando os ind\u00edcios reunidos s\u00e3o robustos, p\u00fablicos, documentados e convergentes ao ponto de tornar qualquer avalia\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria manifestamente irrazo\u00e1vel, a omiss\u00e3o do PGR deixa de ser exerc\u00edcio leg\u00edtimo de discricionariedade e passa a configurar a omiss\u00e3o t\u00edpica do art. 40, 3, da Lei n\u00ba 1.079\/1950.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><em>Mat\u00e9ria ampliada \u00e0s 11h53 para incluir detalhes do relat\u00f3rio a respeito de cada um dos indiciados.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O relator da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":""},"categories":[2],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"colormag-highlighted-post":false,"colormag-featured-post-medium":false,"colormag-featured-post-small":false,"colormag-featured-image":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Redator","author_link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O relator da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38486"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38486"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38486\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}