{"id":4978,"date":"2023-11-23T15:12:29","date_gmt":"2023-11-23T18:12:29","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2023\/11\/sabesp-pl-que-autoriza-a-desestatizacao-e-aprovado-no-congresso-de-comissoes-da-alesp\/"},"modified":"2023-11-23T15:12:29","modified_gmt":"2023-11-23T18:12:29","slug":"sabesp-pl-que-autoriza-a-desestatizacao-e-aprovado-no-congresso-de-comissoes-da-alesp","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2023\/11\/sabesp-pl-que-autoriza-a-desestatizacao-e-aprovado-no-congresso-de-comissoes-da-alesp\/","title":{"rendered":"Sabesp: PL que autoriza a desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovado no Congresso de Comiss\u00f5es da Alesp"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 1.501\/23, que autoriza o governo a realizar a oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es da Sabesp, foi aprovado no Congresso de Comiss\u00f5es da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp), nesta quarta-feira (22). Foram 27 votos favor\u00e1veis e apenas 8 contr\u00e1rios ao relat\u00f3rio do deputado Barros Munhoz.<\/p>\n

O Congresso de Comiss\u00f5es reuniu as tr\u00eas comiss\u00f5es nas quais o projeto precisava ser debatido: a CCJR (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o), a CI (Comiss\u00e3o de Infraestrutura) e a CFOP (Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Planejamento). Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o projeto segue para o plen\u00e1rio da Alesp na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o Paulo agradece aos nobres deputados e deputadas e ao relator do projeto, deputado Barros Munhoz, pela coragem e por terem abra\u00e7ado um desafio que vai trazer investimentos e garantir saneamento de qualidade para todos\u201d declarou o governador Tarc\u00edsio de Freitas, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei no Congresso de Comiss\u00f5es.<\/p>\n

Relat\u00f3rio acatou 26 emendas<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio do deputado Barros Munhoz acatou 26 emendas dos deputados, das quais 21 apresentadas por deputados da oposi\u00e7\u00e3o. Essas emendas foram consolidadas em quatro subemendas.<\/p>\n

As principais altera\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas pelo relator e aprovadas pelos deputados incluem dispositivos que visam garantir a redu\u00e7\u00e3o da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado; a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um per\u00edodo de 18 meses ap\u00f3s a efetiva desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa; e assegurar a forma\u00e7\u00e3o de um conselho de orienta\u00e7\u00e3o para a Sabesp que dever\u00e1 contar com indica\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo.<\/p>\n

Entenda a desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp<\/strong><\/p>\n

O Governo de SP decidiu pela desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp com o objetivo de, atraindo capital privado para o saneamento b\u00e1sico, atingir as metas de universaliza\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios atendidos pela empresa, de 2033 para 2029 \u2013 quatro anos antes do prazo estipulado pelo Novo Marco do Saneamento \u2013 al\u00e9m de reduzir a tarifa, com foco na popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.
\nAp\u00f3s os estudos iniciais, realizados pela IFC (International Finance Corporation), institui\u00e7\u00e3o do Banco Mundial para o desenvolvimento do setor privado em mercados emergentes, o Governo de SP decidiu pela realiza\u00e7\u00e3o de uma oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es da Sabesp na Bolsa de Valores. A estrutura\u00e7\u00e3o da oferta p\u00fablica est\u00e1 em andamento.<\/p>\n

1. O que \u00e9 universalizar o saneamento b\u00e1sico?
\nSegundo o Novo Marco do Saneamento, universaliza\u00e7\u00e3o significa 99% da popula\u00e7\u00e3o abastecida com \u00e1gua tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto.<\/p>\n

2. A Sabesp j\u00e1 universalizou o saneamento b\u00e1sico?
\nDo total dos domic\u00edlios atendidos pela Sabesp, 98% possuem \u00e1gua tratada. Al\u00e9m disso, 83% dos domic\u00edlios atendidos pela empresa possuem coleta e tratamento de esgoto (fonte: Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Saneamento). Com a desestatiza\u00e7\u00e3o, o n\u00famero vai aumentar e levar em considera\u00e7\u00e3o as \u00e1reas rurais, favelas e comunidades de baixa renda j\u00e1 estabelecidas.<\/p>\n

3. Por que privatizar a Sabesp?
\nA desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp permitir\u00e1 mobilizar capital privado para atender as metas de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, antecip\u00e1-las, de 2033 para 2029, e reduzir a tarifa, com foco na popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. Ou seja, com a desestatiza\u00e7\u00e3o o saneamento chegar\u00e1 para todos, mais r\u00e1pido, melhor e mais barato.<\/p>\n

4. Dava para fazer tudo isso sem a desestatiza\u00e7\u00e3o?
\nN\u00e3o, pois o Governo n\u00e3o disp\u00f5e dos recursos do Or\u00e7amento necess\u00e1rios para garantir a universaliza\u00e7\u00e3o no Estado. Os investimentos privados trazidos pela opera\u00e7\u00e3o aumentam a capacidade da rede de saneamento b\u00e1sico de S\u00e3o Paulo. Sem a desestatiza\u00e7\u00e3o, a \u00fanica maneira de garantir a universaliza\u00e7\u00e3o seria por meio do aumento da tarifa do cidad\u00e3o.<\/p>\n

5. Como ser\u00e1 poss\u00edvel universalizar e antecipar as metas de saneamento?
\nA Sabesp j\u00e1 tinha previsto investir R$ 56 bilh\u00f5es, at\u00e9 2033, para universalizar o saneamento. Agora, com a desestatiza\u00e7\u00e3o, a estimativa \u00e9 ampliar esses investimentos para R$ 66 bilh\u00f5es, ampliando a cobertura para 10 milh\u00f5es de usu\u00e1rios que hoje n\u00e3o t\u00eam algum dos servi\u00e7os, e incluindo mais 1 milh\u00e3o de pessoas n\u00e3o atendidas, que est\u00e3o em \u00e1reas rurais e de baixa renda.<\/p>\n

6. Como o governo vai reduzir a tarifa?
\nO governo vai criar o Fundo de Apoio \u00e0 Universaliza\u00e7\u00e3o do Saneamento no Estado de S\u00e3o Paulo (FAUSP) e destinar 30% do valor de venda das suas a\u00e7\u00f5es na Sabesp, al\u00e9m de parte do lucro da empresa (dividendos), para reduzir tarifa, com foco na popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n

7. Quem vai comprar a Sabesp?
\nA a\u00e7\u00f5es da Sabesp ser\u00e3o adquiridas na Bolsa de Valores por meio de uma oferta p\u00fablica, chamada de follow-on. Esse tipo de opera\u00e7\u00e3o acontece quando uma empresa j\u00e1 tem a\u00e7\u00f5es na bolsa, e oferece uma nova quantidade de a\u00e7\u00f5es para os investidores. Na oferta p\u00fablica, qualquer cidad\u00e3o com conta aberta em corretora poder\u00e1 adquirir a\u00e7\u00f5es da Sabesp.
\nAl\u00e9m disso, haver\u00e1 um esfor\u00e7o para que parte das a\u00e7\u00f5es vendidas seja adquirida por investidores que queiram permanecer na empresa no longo prazo, e possam contribuir seu com conhecimento e experi\u00eancia para o crescimento da Sabesp.<\/p>\n

8. A Sabesp vai mudar de nome?
\nN\u00e3o, a Sabesp continua em S\u00e3o Paulo, n\u00e3o muda de nome e n\u00e3o deixa de atuar no setor de saneamento b\u00e1sico. O projeto de lei enviado \u00e0 Alesp no dia 17 de outubro, que segue em an\u00e1lise, d\u00e1 poder de veto ao Governo de SP em qualquer dessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

9. Com a desestatiza\u00e7\u00e3o haver\u00e1 demiss\u00f5es?
\nN\u00e3o. A desestatiza\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que a Sabesp cres\u00e7a e tenha potencial para se tornar uma multinacional do setor de saneamento b\u00e1sico. Isso vai gerar novas oportunidades para os profissionais que atuam na empresa, reconhecidos por sua capacidade t\u00e9cnica. Com a desestatiza\u00e7\u00e3o, a Companhia se torna mais competitiva, podendo disputar novas concess\u00f5es, inclusive em outros estados ou mesmo fora do Brasil.<\/p>\n

10. O que s\u00e3o as URAEs?
\nO Novo Marco do Saneamento diz que os Estados precisam instituir a regionaliza\u00e7\u00e3o e, no Estado de S\u00e3o Paulo, ela foi feita por meio da cria\u00e7\u00e3o das URAEs (Unidades Regionais de Servi\u00e7os de \u00c1gua Pot\u00e1vel e de Esgotamento Sanit\u00e1rio). As URAEs s\u00e3o uma esp\u00e9cie de blocos de munic\u00edpios que permitem que seja feito um planejamento mais integrado, com foco na universaliza\u00e7\u00e3o e em tarifas justas e que usam o mesmo sistema de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n

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