{"id":5827,"date":"2023-12-12T21:23:52","date_gmt":"2023-12-13T00:23:52","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2023\/12\/lei-da-modernizacao-administrativa-do-governo-de-sp-e-aprovada\/"},"modified":"2023-12-12T21:23:52","modified_gmt":"2023-12-13T00:23:52","slug":"lei-da-modernizacao-administrativa-do-governo-de-sp-e-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2023\/12\/lei-da-modernizacao-administrativa-do-governo-de-sp-e-aprovada\/","title":{"rendered":"Lei da moderniza\u00e7\u00e3o administrativa do Governo de SP \u00e9 aprovada"},"content":{"rendered":"
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O projeto de lei complementar 138\/2023, que trata da primeira fase da moderniza\u00e7\u00e3o operacional do Governo de S\u00e3o Paulo, foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (12) na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp), por 60 votos a favor e 18 contr\u00e1rios. O objetivo da iniciativa \u00e9 simplificar a legisla\u00e7\u00e3o sobre gest\u00e3o de pessoas na administra\u00e7\u00e3o direta e aut\u00e1rquica, tornando a atua\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico mais atrativa.<\/p>\n

\u201cQuero agradecer aos deputados que nos ajudaram a dar mais um passo importante e decisivo para que a gest\u00e3o estadual seja mais \u00e1gil e eficiente. Com uma estrutura mais enxuta e regras mais claras com rela\u00e7\u00e3o a cargos e remunera\u00e7\u00f5es, o governo d\u00e1 um salto de qualidade e incentiva os servidores a almejar fun\u00e7\u00f5es de comando\u201d, afirmou o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n

Atualmente, a administra\u00e7\u00e3o paulista \u00e9 regida por 12 leis, que apresentam 207 n\u00edveis de cargos em comiss\u00e3o e 175 remunera\u00e7\u00f5es distintas. Esta pulveriza\u00e7\u00e3o de leis institu\u00eddas nos \u00faltimos anos ocasiona diferen\u00e7as salariais entre cargos id\u00eanticos, desestimula o exerc\u00edcio de cargos em comiss\u00e3o e provoca disputa entre os \u00f3rg\u00e3os pela reten\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n

Com a moderniza\u00e7\u00e3o proposta pelo governador, uma \u00fanica legisla\u00e7\u00e3o, mais organizada e simplificada, vai conduzir as regras para os comissionados. Essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m tornar\u00e1 a gest\u00e3o p\u00fablica mais transparente, uma vez que facilita o entendimento das regras.<\/p>\n

A nova norma estabelece a unifica\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o de nomenclaturas e sal\u00e1rios em apenas 18 n\u00edveis de cargos e sal\u00e1rios para todos os comissionados \u2013 e n\u00e3o mais nos 207 anteriores.<\/p>\n

Reorganiza\u00e7\u00e3o de cargos<\/strong><\/p>\n

Nesta primeira fase da moderniza\u00e7\u00e3o operacional, os cargos em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ser\u00e3o reorganizadas, com uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 20% das atuais 26.991 vagas. Com a nova lei, a expectativa ao longo dos pr\u00f3ximos 12 meses \u00e9 que 17.282 cargos sejam efetivamente utilizados.<\/p>\n

Nessa nova configura\u00e7\u00e3o, a divis\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es se daria da seguinte forma: 14.071 cargos em comiss\u00e3o, com a exig\u00eancia de que ao menos 20% destes sejam ocupados privativamente por servidores, e 7.524 fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, cuja ocupa\u00e7\u00e3o se daria exclusivamente por servidores p\u00fablicos de carreira.<\/p>\n

Com o novo modelo, o servidor poder\u00e1 optar por receber o valor do cargo em comiss\u00e3o ou seu sal\u00e1rio de origem acrescido de 60% da remunera\u00e7\u00e3o comissionada. Para fins comparativos, o modelo atual determina que o servidor fa\u00e7a op\u00e7\u00e3o de permanecer com o seu sal\u00e1rio de origem ou o valor do cargo em comiss\u00e3o.<\/p>\n

Refer\u00eancias internacionais<\/strong><\/p>\n

Elaborado pela Secretaria de Gest\u00e3o e Governo Digital e entregue \u00e0 Alesp pela Secretaria de Casa Civil, o projeto de lei complementar 138\/2023 se baseou nas refer\u00eancias de boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o adotadas por organismos internacionais, como o Banco Mundial e a OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico).<\/p>\n

A moderniza\u00e7\u00e3o operacional traz uma ampla reestrutura\u00e7\u00e3o dos cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, que possibilita mais flexibilidade de gest\u00e3o e elimina distor\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias.<\/p>\n

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