{"id":8101,"date":"2024-01-30T18:19:09","date_gmt":"2024-01-30T21:19:09","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/01\/nao-se-cale-fiscalizacao-comeca-no-primeiro-semestre-de-2024-em-presidente-prudente\/"},"modified":"2024-01-30T18:19:09","modified_gmt":"2024-01-30T21:19:09","slug":"nao-se-cale-fiscalizacao-comeca-no-primeiro-semestre-de-2024-em-presidente-prudente","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/01\/nao-se-cale-fiscalizacao-comeca-no-primeiro-semestre-de-2024-em-presidente-prudente\/","title":{"rendered":"N\u00e3o se Cale:\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7a no primeiro semestre de 2024 em Presidente Prudente"},"content":{"rendered":"
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A ades\u00e3o dos estabelecimentos da regi\u00e3o de Presidente Prudente ao protocolo N\u00e3o se Cale come\u00e7ar\u00e1 a ser fiscalizada pelo\u00a0Procon-SP ainda no primeiro semestre de 2024, de acordo com as leis 17.621\/2023 e 17.635\/2023 e decreto 67.856\/2023. O protocolo foi criado pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo para refor\u00e7ar as estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o das mulheres em estabelecimentos privados e p\u00fablicos de todo o Estado, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Eventuais infra\u00e7\u00f5es podem resultar em multa, suspens\u00e3o do servi\u00e7o ou atividade e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o, nos termos estipulados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milh\u00f5es de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo) \u2013 atualmente com valor unit\u00e1rio de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e crit\u00e9rios previstos no C\u00f3digo.<\/p>\n

Gratuito e obrigat\u00f3rio por lei para quem trabalha em bares, restaurantes, casas de eventos, espet\u00e1culos e similares, o curso do protocolo N\u00e3o se Cale tem como objetivo a forma\u00e7\u00e3o sobre o combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres. Mais de 6 mil profissionais j\u00e1 conclu\u00edram o curso.<\/p>\n

Inscri\u00e7\u00f5es abertas<\/strong><\/p>\n

O curso \u00e9 totalmente online e pode ser realizado conforme ritmo e disponibilidade de cada profissional. O preenchimento do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 individual e leva aproximadamente cinco minutos. Basta acessar o link: https:\/\/forms.univesp.br\/nao-se-cale\/.\u00a0 Profissionais que trabalham em \u00e1reas de seguran\u00e7a, assist\u00eancia social e sa\u00fade tamb\u00e9m poder\u00e3o ocupar as 1,5 milh\u00e3o de vagas disponibilizadas pelo Governo.<\/p>\n

Conte\u00fado acess\u00edvel e did\u00e1tico<\/strong><\/p>\n

O curso visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situa\u00e7\u00f5es de risco de forma ativa e adequada, prestando os aux\u00edlios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de ass\u00e9dio, viol\u00eancia ou importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

O conte\u00fado foi preparado pelo Governo de S\u00e3o Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura. H\u00e1 m\u00f3dulos sobre conscientiza\u00e7\u00e3o, fluxos de atendimento e rede de prote\u00e7\u00e3o, agregando conte\u00fados did\u00e1ticos nas \u00e1reas de Seguran\u00e7a, Sa\u00fade e Assist\u00eancia. O tempo m\u00e1ximo estimado para a conclus\u00e3o do curso \u00e9 de 30 horas.<\/p>\n

Depois da conclus\u00e3o, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Pr\u00eamio Estabelecimento Amigo da Mulher.<\/p>\n

Como funciona o protocolo N\u00e3o se Cale<\/strong><\/p>\n

A mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto j\u00e1 utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passa a ser adotado em S\u00e3o Paulo e divulgado amplamente pelo poder p\u00fablico e entidades empresariais e comerciais. O sinal \u00e9 feito com apenas uma m\u00e3o: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.<\/p>\n

Diante da solicita\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o suspeita de ass\u00e9dio contra uma mulher, os profissionais capacitados dever\u00e3o acolher a v\u00edtima em espa\u00e7o reservado e seguro \u2013 longe do agressor \u2013, oferecer acompanhamento at\u00e9 o carro da pessoa ou ve\u00edculo por ela acionado para sair do local.<\/p>\n

Caso haja necessidade, a pol\u00edcia ou o SAMU, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser acionados, respeitando sempre a decis\u00e3o da mulher, orientando-a sobre a rede de apoio dispon\u00edvel pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, desde que a v\u00edtima seja capaz.<\/p>\n

Selo e Pr\u00eamio Estabelecimento Amigo da Mulher<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m desse apoio, \u00e9 obrigat\u00f3rio fixar os cartazes oficiais sobre a lei em local vis\u00edvel para todos, al\u00e9m dos banheiros destinados ao p\u00fablico feminino. Somente os estabelecimentos que cumprirem integralmente a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e3o conquistar futuramente o Selo e Pr\u00eamio Estabelecimento Amigo da Mulher.<\/p>\n

O Selo ter\u00e1 tr\u00eas categorias distintas \u2013 ouro, prata e bronze \u2013 e ter\u00e1 validade anual. Os crit\u00e9rios ser\u00e3o indicados em resolu\u00e7\u00e3o estadual para graus de complexidade das a\u00e7\u00f5es adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que j\u00e1 tiverem obtido a certifica\u00e7\u00e3o ouro poder\u00e3o participar da premia\u00e7\u00e3o a partir de edital de chamamento p\u00fablico.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse: https:\/\/www.mulher.sp.gov.br\/naosecale\/.<\/p>\n

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