{"id":9484,"date":"2024-02-24T17:20:10","date_gmt":"2024-02-24T20:20:10","guid":{"rendered":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/02\/servico-de-inspecao-de-sp-atinge-marca-de-600-estabelecimentos-registrados\/"},"modified":"2024-02-24T17:20:10","modified_gmt":"2024-02-24T20:20:10","slug":"servico-de-inspecao-de-sp-atinge-marca-de-600-estabelecimentos-registrados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dotwork.com.br\/jornal\/2024\/02\/servico-de-inspecao-de-sp-atinge-marca-de-600-estabelecimentos-registrados\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o de SP atinge marca de 600 estabelecimentos registrados"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/p>\n

A Coordenadoria de Defesa Agropecu\u00e1ria (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a> celebra neste m\u00eas de fevereiro uma marca expressiva que se relaciona diretamente com a sa\u00fade p\u00fablica, j\u00e1 que na \u00faltima semana, a partir de novos registros, 600 estabelecimentos passam a funcionar de maneira legal e registrada junto ao Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (SISP).<\/p>\n

\u201cEsse dado nos enche de orgulho e nos mostra que o novo enfoque do SISP, da CDA e da SAA mira na inclus\u00e3o social e econ\u00f4mica dos produtores paulistas\u201d, comemora Jo\u00e3o Gustavo Loureiro, m\u00e9dico-veterin\u00e1rio e diretor do Centro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (Cipoa).<\/p>\n

Dentre este n\u00famero, o Cipoa tem, a partir de agora, 311 estabelecimentos registrados na cadeia de carne, 152 na cadeia de leite, 51 na de pescados, 56 na cadeia de ovos e mais 31 estabelecimentos registrados para trabalhar e comercializar legalmente, o mel.<\/p>\n

Sisp<\/strong><\/p>\n

Um estabelecimento para manipula\u00e7\u00e3o\/industrializa\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal necessita de registro em um \u00f3rg\u00e3o oficial para seu funcionamento. Dependendo da \u00e1rea de comercializa\u00e7\u00e3o de seus produtos este registro ser\u00e1 federal, estadual ou municipal.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, para estabelecimentos que comercializar\u00e3o seus produtos no \u00e2mbito do Estado, existe o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (Sisp) que est\u00e1 vinculado a Defesa Agropecu\u00e1ria da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) atrav\u00e9s do Centro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (Cipoa) (Lei n\u00ba 17.373\/2021, Decreto n\u00ba 66.286\/2021 e Resolu\u00e7\u00e3o SAA n\u00ba 24\/94).<\/p>\n

Estabelecimentos varejistas e atacadistas devem ser registrados na Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Leis N\u00ba 1283\/50 e Lei N\u00ba 7889\/89). J\u00e1 os estabelecimentos industriais para serem registrados no Sisp devem ser enquadrados de acordo com defini\u00e7\u00f5es estabelecidas na Resolu\u00e7\u00e3o SAA n\u00ba 24\/94 que disp\u00f5e sobre as normas t\u00e9cnicas de produ\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o dos produtos de origem animal e as relativas \u00e0s atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o dos produtos de origem animal, na\u00a0Lei n\u00ba 17.373, de 26 de maio de 2021, que disp\u00f5e sobre a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e industrial de produtos de origem animal do Estado de S\u00e3o Paulo e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas e no Decreto n\u00ba 66.286, de 01 de Dezembro de 2021, que regulamenta a\u00a0 essa Lei.<\/p>\n

Sisp Artesanal<\/strong><\/p>\n

Em 18 de novembro de 2021, com a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei n\u00ba 17.453,<\/a> foram atualizadas as normas e crit\u00e9rios para que um estabelecimento processador de alimentos tenha o status de Artesanal. A legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu prioridade ao atendimento e enquadramento dos pequenos produtores; possibilitou que agroind\u00fastrias situadas em per\u00edmetro urbano se habilitem ao registro de Sisp Artesanal e ainda a perspectiva de conv\u00eanios com munic\u00edpios, ampliando o espectro e as possibilidades de realiza\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o mais abrangente, visando sempre a inocuidade alimentar.<\/p>\n

Em 23 de fevereiro de 2022, a publica\u00e7\u00e3o do\u00a0Decreto 66.523<\/a>, disp\u00f4s sobre a manipula\u00e7\u00e3o e o beneficiamento de produtos de origem animal sob a forma artesanal e estabeleceu os limites di\u00e1rios de produ\u00e7\u00e3o para caracteriza\u00e7\u00e3o da pequena escala: at\u00e9 200 quilos\/dia de produtos c\u00e1rneos, at\u00e9 1.500 litros de leite\/dia, at\u00e9 350 quilos\/dia de pescados, 250 d\u00fazias\/dia de ovos e at\u00e9 200 quilos\/dia ou 12 mil quilos anuais de produtos da colmeia.<\/p>\n

Foi publicada no dia 25 de setembro de 2023, no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), a Resolu\u00e7\u00e3o SAA n\u00ba 63, que aprovou e simplificou os procedimentos de registro, reforma, amplia\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o cadastral de estabelecimentos registrados sob a forma de artesanal junto ao Cipoa. A altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o aconteceu no m\u00eas em que a CDA comemorou 30 anos de atividades relacionadas \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Para proceder ao registro de estabelecimento sob a forma artesanal junto ao Cipoa, o interessado deve se dirigir at\u00e9 a unidade regional da Defesa Agropecu\u00e1ria da regi\u00e3o. Os endere\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis no site www.defesa.agricultura.sp.gov.br<\/a>.<\/p>\n

Para saber mais sobre as a\u00e7\u00f5es realizadas pela Defesa Agropecu\u00e1ria no \u00e2mbito da inspe\u00e7\u00e3o em produtos de origem animal, acesse\u00a0https:\/\/www.defesa.agricultura.sp.gov.br\/www\/programas\/?\/programa-estadual-de-inocuidade-dos-alimentos\/inspecao-de-produtos-de-origem-animal\/&cod=24<\/a>.<\/p>\n

Selo Arte<\/strong><\/p>\n

O Selo Arte \u00e9 uma chancela do governo federal que autoriza a venda entre os estados, de produtos aliment\u00edcios artesanais, como queijos, mel e embutidos. A medida beneficia os produtores que se inserem na categoria Agroind\u00fastria de Pequeno Porte, dessa forma eles ter\u00e3o seguran\u00e7a jur\u00eddica para comercializar seus produtos por todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Como artesanal entende-se o processo utilizado na elabora\u00e7\u00e3o, em pequena escala, de produtos comest\u00edveis de origem animal com caracter\u00edsticas tradicionais ou regionais pr\u00f3prias. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, somente os estabelecimentos registrados no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo na forma artesanal (Sisp Artesanal) poder\u00e3o solicitar Selo Arte no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

As normas para conceder o Selo Arte aos produtos artesanais registrados no Estado de S\u00e3o Paulo foram publicadas pela\u00a0Portaria CDA 01<\/a>\u00a0em janeiro de 2020.<\/p>\n

Em setembro do mesmo ano foi publicado o\u00a0Decreto 45.164<\/a> que estabeleceu as normas para elabora\u00e7\u00e3o, sob a forma artesanal, de produtos comest\u00edveis de origem animal e sua comercializa\u00e7\u00e3o no estado.<\/p>\n

Hoje, no estado de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o 17 estabelecimentos com a chancela do Selo Arte, comercializando um total de 170 produtos em todo o Brasil.<\/p>\n

Sisbi<\/strong><\/p>\n

O Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), em S\u00e3o Paulo, foi reconhecido em 18 de mar\u00e7o de 2022, com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria SDA n\u00ba 547<\/a> que autorizou a equival\u00eancia do Sisp ao Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), do Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria (Suasa). Este reconhecimento possibilitou que os produtos fiscalizados pelo Sisp pudessem ser comercializados em todo o pa\u00eds, aumentando a competitividade do produto paulista.<\/p>\n

Ap\u00f3s a equival\u00eancia, j\u00e1 s\u00e3o 20 estabelecimentos registrados no Sisbi, divididos em 10 da cadeia de carne, cinco de pescados, dois de carne e leite, 2 de ovos e um de leite.<\/p>\n

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